Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenad...

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Q613526

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q613526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.

correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.

incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

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