Questões de Concurso
Sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.
seguir.