Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Dos Prazos para Concurso - Página 2

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória de urgência. A sentença, além disso, determinou a intimação dos réus por Oficial de Justiça, sendo o Estado intimado no dia 18 de maio e o Município, no dia 19 de maio, por mandados juntados aos autos, respectivamente, nos dias 25 e 26 do mesmo mês, admitindo-se que em todos esses dias houve expediente forense. Isto considerado, o prazo para o Estado interpor recurso contra a sentença

A

poderá ser dilatado, para além do dobro legal, se assim avençado com o litisconsorte passivo.

B

será contado da última data de intimação dos réus.

C

será contado da data da intimação do próprio Estado.

D

será contado da data da juntada aos autos do mandado de intimação do Estado.

E

será contado da data da juntada do último mandado de intimação cumprido.

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Q2580772

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |

Q2580772 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:

A

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

B

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

C

O juiz proferirá os despachos e decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

D

Ao juiz é facultado reduzir prazos peremptórios, mesmo sem anuência das partes.

E

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

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Q2579517

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar:

A

Não se refere à inércia na prática dos ônus processuais.

B

É a perda do direito de ação e não da faculdade de praticar ato processual.

C

São tipos: temporal, consumativa e lógica.

D

Não é um fenômeno exclusivamente processual.

E

Só ocorre para a parte, nunca para o juiz da causa.

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Q2553396

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fúlvio ajuíza ação de cobrança em face de Otávio, que oferece contestação alegando que já pagou a dívida, mas a tese defensiva é rejeitada, porque o réu não se desincumbiu do ônus de provar o fato extintivo do direito do autor, de sorte que o pedido foi julgado procedente, tendo transitado em julgado a sentença em primeiro grau de jurisdição. Um ano depois, Otávio dá-se conta de que a pretensão de Fúlvio estava prescrita, diante do que ajuíza, em face dele, ação declaratória de prescrição.
Nesse caso, a tese de prescrição

A

pode ser conhecida, porque a matéria não foi suscitada na ação de cobrança, de modo que não está acobertada pela coisa julgada material.

B

não pode ser conhecida, porque Otávio deveria ter ajuizado ação rescisória da sentença, que violou manifestamente norma jurídica.

C

não pode ser conhecida, em face da eficácia preclusiva da coisa julgada material.

D

pode ser conhecida, seja por meio de ação de conhecimento autônoma, seja por meio de ação rescisória, porquanto se trata de matéria de ordem pública.

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Q2550616

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

A

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

B

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

C

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

D

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

E

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Q2542920

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo

A

se aplica aos processos em autos eletrônicos.

B

depende de requerimento expresso em petição avulsa.

C

se aplica para a interposição de apelação ainda que só um deles haja sucumbido.

D

cessará se o processo contar apenas com dois réus e somente um deles apresentar defesa.

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Q2513269

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |

Q2513269 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as normas do Código de Processo Civil, o prazo de interposição de uma apelação pela Fazenda pública é de

A

15 dias.

B

20 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

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Q2511463

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz poderão praticar atos processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, exclusive.

B

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.

C

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que se trate de processos em autos eletrônicos.

D

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia de começo e o de vencimento.

E

Considera-se o dia do começo do prazo a data da entrega do mandado cumprido ao réu para ciência, quando a citação for por oficial de justiça.

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Q2507794

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Advogado |

Q2507794 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo.
O prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do ato a ser impugnado. Esse prazo é decadencial e, portanto, após iniciado, não se interrompe nem se suspende.

Certo

Errado

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Q2507025

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |

Q2507025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.

Está correto o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2472466

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Adriel Koji pretende organizar viagem para o exterior, mas teme que seja marcado ato no período da viagem, por aguardar designação de audiência em processo judicial. Nos termos do Código de Processo Civil, no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os prazos processuais são suspensos:

A

mas os servidores públicos do Poder Judiciário trabalham normalmente

B

e os prédios do Poder Judiciário ficam interditados

C

e há contagem de novos atos em dias corridos

D

mas as audiências podem ser realizadas

E

mas as sessões de julgamento ocorrem

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Q2472464

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Raid Santos assumiu o cargo de Defensor Público e foi intimado pessoalmente para praticar determinado ato processual, cujo prazo legal seria de quinze dias. Nos termos do Código de Processo Civil, o prazo para a Defensoria Pública será de:

A

trinta dias

B

sessenta dias

C

noventa dias

D

cento e vinte dias

E

cento e cinquenta dias

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Q2457284

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |

Q2457284 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria feito em um show comemorativo promovido pelo governo do Estado.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.

A

O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 15 dias para contestarem, contados da citação por oficial de justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.

B

O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, ambos contados da citação por oficial de Justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.

C

O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 30 dias para contestarem, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por se tratar de litisconsórcio.

D

O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado, para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, para contestar.

E

O cantor João CantoBem tem o prazo de 30 dias para contestar, contados da juntada do mandado, e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por ser caso de litisconsórcio.

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Q2451032

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |

Q2451032 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Erix litiga com Apsu em processo de natureza cível. Após o decurso do tempo necessário à instrução do processo, houve prolação de sentença, julgando o mérito da causa apresentada. Nos termos do Código de Processo Civil, constitui norma fundamental o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade:

A

cautelar

B

satisfativa

C

preventiva

D

procrastinatória

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Q2450735

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

A

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

B

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

C

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

D

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.

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Q2442322

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi protocolizada uma petição inicial no dia 5 de junho de 2023, uma segunda-feira. O juiz, em 12 de junho do mesmo ano, ordenou a citação do réu e determinou ao autor que promovesse a citação, com a juntada de cópia da petição inicial. Todavia, deixou o autor de cumprir tal determinação. Porém, em 26 de junho daquele ano, o réu foi citado na secretaria do juízo pelo escrivão, uma vez que comparecera ali para tratar de outro assunto.

Nesse cenário, é correto afirmar que a prescrição:

A

será considerada interrompida na data da propositura da ação, em 5 de junho de 2023;

B

será considerada interrompida na data do despacho que ordenou a citação, em 12 de junho de 2023;

C

será considerada interrompida na data em que a citação ocorreu, em 26 de junho de 2023;

D

não será interrompida, uma vez que a citação se operou de forma inválida;

E

não será interrompida, uma vez que a citação foi efetivada após dez dias da propositura da ação.

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Q2414917

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414917 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações feita por meio eletrônico, dá-se com a realização pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça.

Certo

Errado

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Q2397197

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |

Q2397197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise os itens a seguir:

I - A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não se suspendendo nem se interrompendo pelas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

II - A preclusão consiste na perda de uma faculdade processual, por não ter sido exercida no momento próprio. Impede que se renovem as questões já decididas, dentro da mesma ação.

III - A perempção consiste na perda do direito de ação pelo autor contumaz, que deu causa a três arquivamentos sucessivos. Não extingue o direito material, nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa.

IV - A perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei, denomina-se decadência.

Estão corretas:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

I e II, somente.

C

II e IV, somente.

D

I, III e IV, somente.

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Q2386325

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas

B

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico

C

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

D

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis

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Q2433876

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Procurador Municipal |

Q2433876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É considerado prazo processual o tempo que limita a prática de um ato processual, cuja forma de contagem e períodos são determinados em lei, bem como podem ser estabelecidos pelo juiz; deste modo, o Procurador deverá praticar os atos judiciais respeitando taislimites temporais sobre os prazos processuais analise as afirmativas a seguir.

I. Os domingos, dias em que não há expediente forense, e, os declarados em lei, são considerados feriados para efeito forense.

II. Será determinado em lei os processos que deverão tramitar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.

III. A tutela de urgência poderá ser praticada durante os feriados, salvo durante as férias forenses.

IV. O ato processual eletrônico poderá ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

V. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das sete às dezenove horas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

IV e V.

C

I, II e IV.

D

II, III e V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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