Questões de Concurso
Comentadas sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.
( ) O ato praticado antes do termo inicial do prazo não será considerado tempestivo.
( ) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
As afirmativas são, respectivamente,
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.
seguir.