Questões de Concurso
Sobre das partes e dos procuradores em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2207462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a produção de provas. Nesse cenário, dentre as opções abaixo, a que identifica a correta legitimidade ativa ad causam no processo é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207297
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação de indenização de danos materiais em face de Joaquim, de quem era divorciada, e de Cláudio, tendo imputado a ambos a responsabilidade civil por terem danificado o seu veículo.
Validamente citado, Cláudio apresentou a sua peça contestatória. Quanto a Joaquim, o oficial de justiça incumbido de sua citação obteve a informação de que havia ele falecido, fato que restou comprovado com a ulterior juntada de sua certidão de óbito. Ainda de acordo com a documentação anexada aos autos, Joaquim não deixou bens a inventariar e deixou um filho, André, com 10 anos de idade e também filho de Maria.
Nesse contexto, o juiz deverá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207295
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, assistido por advogado particular, ajuizou ação em face de Tício, na qual pleiteou a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória de danos morais.
Na petição inicial, Caio requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo sido anexada àquela peça a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor. Apreciando a exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça requerida e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.
Regularmente citado, Tício ofertou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de natureza meritória, impugnou, a título de questão preliminar, o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, sob o argumento de que este litigava assistido por advogado particular, e não pela Defensoria Pública.
Apreciando o tema, o juiz acolheu a alegação de Tício, revogando
o benefício da gratuidade que havia deferido a Caio.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2200013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre os
sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194812
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato na data agendada, sem justificar o motivo de
sua ausência. Na petição inicial, ela havia manifestado seu
interesse na autocomposição, de modo que a sua ausência
representou uma conduta embaraçosa ao exercício da jurisdição. Nessa situação houve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo a alienação do objeto litigioso pelo réu, no curso do
processo, e a parte autora não admitindo o ingresso do
adquirente em juízo, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado condomínio edilício ajuizou ação de cobrança de
cotas condominiais em face do proprietário de uma unidade em
débito.
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele. Nesse contexto, deve o juiz:
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele. Nesse contexto, deve o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro,
com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de
fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:
Nesse caso, a procuração deverá:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à autorização expressa dos associados e à comprovação de filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes.
Assinale a opção correta.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à autorização expressa dos associados e à comprovação de filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores
supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contrato entabulado entre
ambos. João foi devidamente citado e constituiu advogado nos autos para responder à ação. Contudo,
ainda na fluência do prazo para apresentação de defesa, o procurador de João veio a falecer em um
grave acidente de veículo. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade
processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador gera o(a):
Q2166905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a
alegação de que este estaria com sua capacidade mental
comprometida e que a medida era necessária para sua proteção.
João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após
a instrução do feito, foi julgado procedente o pedido e decretada
a interdição de João, nomeando-se o autor como seu curador. O
advogado constituído por João interpôs apelação, que restou
inadmitida pelo tribunal, por falta de capacidade processual do
interditando para recorrer, uma vez que a sentença que decretou
a interdição produziu efeitos imediatamente.
Nesse cenário, essa decisão de inadmissibilidade recursal é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166809
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, incapaz, devidamente representado por seu pai, sem
interesses colidentes entre estes, após ser regularmente citado
de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem
apresentar qualquer manifestação processual, bem como não
constituiu procurador nos autos. O juiz decretou a revelia do réu
e nomeou um curador especial.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era
advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na
instância originária, e determinou que se regularizasse a
representação da parte ré. Todavia, o réu não constituiu outro
procurador, porque queria ser defendido por aquele que indicara
anteriormente e que assumiria qualquer ônus pela falta de
técnica processual em sua defesa.
Nesse sentido, o juiz deverá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166804
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado condomínio edilício intentou, perante o juízo
comum, ação indenizatória em face do morador de um prédio
vizinho, que, conduzindo imprudentemente o seu veículo,
danificou-lhe o portão principal. A verba indenizatória pleiteada
correspondia a quinze salários mínimos.
Tomando contato com a petição inicial, o juiz percebeu que a
peça não havia sido assinada por nenhum advogado. Nesse cenário, deve o magistrado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que
intervierem no processo, cujo descumprimento pode dar azo à
configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, é:
Q2165978
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro
de domicílio de seu representante ou assistente.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160518
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160517
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal
em face do Município de São Paulo/SP. A empresa
pretende anular a penalidade de multa no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) imposta no processo
administrativo sancionatório nº 01/2023. A ação teve seu
curso natural transcorrido e, ao final, foi proferida a
sentença que acolheu o pedido inicial para anular a
penalidade de multa imposta contra a autora e condenou o
Município réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) a título de honorários advocatícios em favor do
patrono da requerente. Diante do caso concreto, é correto
afirmar que
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