Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre os ...

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Q2200013

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade postulatória.

O incapaz será representado ou assistido pelo Ministério Público.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente.

Os estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores, em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

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