Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Critérios de Competência para Concurso

Foram encontradas 198 questões

Q2143843 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I.
A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2134226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2098533 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa
Alternativas
Q2098424 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a competência em razão do valor é
Alternativas
Q2072693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.


Embora os tribunais estejam autorizados a designar, por ato normativo próprio, varas e câmaras especializadas por matéria, o entendimento da jurisprudência dominante do STJ é o de que esse poder não pode ser usado para alterar ou restringir normas de competência territorial fixadas na lei processual. 

Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: B
24: E
25: C