Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Contestação para Concurso - Página 5

Q1985695

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |

Q1985695 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

CHA é magistrado e atuou em processo no qual, anteriormente, fora mandatário de uma das partes. O advogado do réu, após ciência do evento, nos termos do Código de Processo Civil, deve apresentar a devida:

A

contestação

B

impugnação

C

exceção

D

reconvenção

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Q1985639

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |

Q1985639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da Contestação, Reconvenção e Revelia, constantes no CPC/2015, dadas as afirmativas,

I. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, e pelo réu em litisconsórcio com terceiro. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. E a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, porque está ligada ao objeto da ação principal.
II. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
III. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Sendo que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
IV. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao ministério público, quando na defesa de interesses envolvendo menores.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

II, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1979159

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser alegada

A

a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.

B

por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.

C

na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.

D

na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.

E

por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Q1958204

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958204 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.

A

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

B

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

D

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.

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Q1951301

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente às faculdades processuais do réu nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que, na contestação, o réu poderá formular:

A

reconvenção para exercer pretensão em face do autor, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia;

B

pedido contraposto em face do autor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia;

C

reconvenção para exercer pretensão em face do autor, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

D

pedido contraposto em face do autor, desde que conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

E

reconvenção para exercer pretensão em face do autor, desde que haja identidade de natureza com os pedidos formulados na inicial.

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Q1933846

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933846 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

Isabela não tem por obrigação indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, cabendo à Laís aditar a inicial sob pena de julgamento sem resolução do mérito.

B

Isabela, se tiver conhecimento, deverá indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar Laís pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C

diante da alegação de Isabela, o juiz facultará a Laís, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para a substituição do réu.

D

caso Laís decida pela substituição, ela deverá reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador de Isabela, que, em regra, deverão ser fixados pelo juiz por apreciação equitativa.

E

no prazo de 5 (cinco) dias Laís pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado por Isabela.

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Q1933147

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933147 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de um acidente de trânsito de que lhe advieram lesões corporais, André ajuizou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no montante de dez mil reais, e bem assim de verba ressarcitória de danos materiais, esta na quantia de quinze mil reais. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Bruno, este, observando que o valor da causa atribuído na petição inicial foi de um mil reais, pretende impugná-lo, a fim de vê-lo majorado para o patamar de vinte e cinco mil reais.
Nesse contexto, é correto afirmar que Bruno:

A

deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será acolhida pelo juiz;

B

deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será rejeitada pelo juiz;

C

deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será acolhido pelo juiz;

D

deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será rejeitado pelo juiz;

E

não poderá suscitar a questão, pois a atribuição do valor da causa pela parte autora se funda em critérios estimativos.

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Q1926019

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1926019 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;

B

o autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;

C

o juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;

D

o juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;

E

o autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído.

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Q1913293

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico |

Q1913293 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Réu em uma ação de indenização por danos morais e materiais, movida por Júlia, Mévio recebeu a citação via AR e em decorrência de problemas familiares, procurou o advogado Marcelo somente depois de passadas algumas semanas. Ao consultar os autos, o advogado verificou que o mandado fora juntado havia 18 dias úteis. Assim, informou Mévio que nada mais poderia ser feito, eis que o prazo para contestação havia já havia se esgotado e que a sentença necessariamente seria de total procedência.
Assinale assim, a alternativa correta sobre a situação acima narrada:

A

O advogado está correto. Sendo Mévio revel, necessariamente todo o alegado na inicial será considerado verdadeiro, com a total procedência da ação.

B

O advogado não está correto. Embora revel pela ausência da contestação, a autora ainda precisará provar o alegado, sendo ônus que lhe compete, de modo que a sentença pode ou não ser de total procedência.

C

O advogado está correto, pois com a revelia, automaticamente se inverte o ônus da prova e, deixando de provar o que lhe competia, Mévio será condenado em todos os termos da inicial.

D

O advogado não está correto, pois nesse caso os efeitos da revelia não alcançam a questão dos danos materiais, que precisam ser comprovados. Já quanto aos danos morais requeridos, pela revelia, serão necessariamente objeto de condenação, bastando a mera alegação.

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Q1909659

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,

A

no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será, quando o autor manifestar interesse na realização de audiência de conciliação, a data do protocolo do pedido de cancelamento de tal audiência apresentado pelo réu.

B

impugnando o pedido do autor, sendo desnecessário neste momento especificar as provas que pretende produzir.

C

e, sustentando a sua ilegitimidade, deve indicar o sujeito passivo da relação jurídica material discutida, sempre que tiver conhecimento, sob pena de ser condenado solidariamente.

D

e, antes de discutir o mérito, alegar perempção.

E

e, declarando ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

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Q1909266

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.

Certo

Errado

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Q1909263

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909263 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Certo

Errado

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Q1901408

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo |

Q1901408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras, a preliminar de

A

revelia.

B

impedimento do juiz.

C

suspeição do juiz.

D

reconvenção.

E

inépcia da petição inicial.

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Q1897148

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897148 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 10/11/2021, Michele, domiciliada em São Paulo/SP, em visita a familiares na cidade de Curitiba, envolveu-se em um acidente de trânsito com Paulo, domiciliado em Florianópolis/SC. O fato ocorreu na cidade de Colombo, vizinha à Curitiba/PR. Na ocasião, Paulo sofreu a perda permanente do movimento do braço direito. Dias após o acidente, Paulo contraiu coronavírus e faleceu por complicações inerentes à doença. Marisa, esposa de Paulo, inventariante no processo de inventário em curso, representando o espólio, então, propôs ação compensatória por dano moral em face de Michele, que foi distribuída, em 09/01/2022, à 1ª Vara cível de Florianópolis (foro central). Já Michele propôs uma ação indenizatória por dano material em face de Lucas e Aline, filhos de Paulo (herdeiros necessários), que foi distribuída, em 05/01/2022, à 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Dos fatos narrados, é correto afirmar que

A

Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que a ação poderia ser proposta somente no domicílio do réu ou do local do fato, nos termos do art. 53, V, CPC, de forma que as ações devem ser reunidas para julgamento conjunto, ante à conexão, no juízo prevento, qual seja: 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

B

Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que aquele apenas teria legitimidade para dar prosseguimento em eventual ação proposta por Paulo ainda em vida; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, mesmo que haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

C

Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

D

Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, visto que a ação poderia ser proposta no domicílio do(a) autor(a) ou no local do fato, na forma do art. 53, V, CPC, ou no domicílio do réu, na forma do art. 46, CPC, com requerimento de reunião das ações no foro competente (competência concorrente), qual seja: 1ª Vara Cível de Florianópolis.

E

Michele, em sede de contestação, antes de tratar das questões de mérito, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, desde que não haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

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Q1897146

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jair, assistido pela Defensoria Pública, propôs ação em face de Sérgio, ao argumento de que este não teria cumprido sua obrigação (entrega de uma motocicleta) em contrato de compra e venda de veículo automotor. O demandado, devidamente citado, apresentou contestação, por meio da qual alegou, dentre outras teses, que não o fez porque Jair não depositou o valor da transferência do bem, conforme ambos haviam combinado, fato que o autor afirma não existir. A Defensoria Pública que atua no processo, então, foi intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

Com base nessa situação hipotética, a fim de assegurar o direito da parte assistida,

A

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na contestação, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na sua defesa e não impugnado pela parte autora, por si só, torna a questão fática incontroversa, o que deve atrair a aplicação, no que couber, do art. 344, CPC.

B

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na peça de defesa, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na contestação, por si só, será considerado como pedido reconvencional e, não sendo impugnado pela parte autora, torna a questão fática incontroversa, conforme art. 344, CPC.

C

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, já que a simples ausência de impugnação à contestação, por si só, não implica em confissão, visto que a lei não impõe ao autor o ônus de se manifestar, nem grava qualquer consequência para a omissão.

D

o(a) Defensor(a) Público(a) deve devolver o processo sem manifestação, visto que a questão apresentada pela parte ré, no caso apresentado, não configura fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a).

E

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, visto que o Magistrado(a), com base no princípio do devido processo legal substancial, pode aplicar os efeitos da revelia (revelia inversa) a depender do caso concreto.

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Q1894979

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1894979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.

O defensor público somente possui a prerrogativa de elaborar contestação por negativa geral quando exercer o papel de curador de réu citado de forma ficta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos caso não seja por ele observado, em outras hipóteses em que atua no processo civil, o ônus da impugnação específica.

Certo

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Q1889782

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidários da quantia emprestada por Ricardo. Ao termo do contrato, ambos os devedores se mostraram inertes frente ao credor, o que o levou a ajuizar ação de cobrança e colocou no polo passivo da demanda apenas Caio, pois sabia que Gabriel era hipossuficiente e dificilmente arcaria com o pagamento.
De acordo com as regras sobre litisconsórcio, respostas do réu e execução civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

A

o juiz deverá determinar que o autor realize a emenda da inicial em relação à complementação do polo passivo, pois trata-se de litisconsórcio necessário.

B

não houve vício na petição inicial, pois ainda que o litisconsórcio entre os devedores seja necessário, é possível ajuizar a ação em desfavor de apenas um deles.

C

houve vício na petição inicial, logo o magistrado deverá declarar a inépcia do documento e extinguir o processo sem resolução de mérito.

D

Ricardo deveria ter promovido uma execução de título executivo extrajudicial, independentemente de o contrato ser assinado por duas testemunhas ou não.

E

ainda que Gabriel não figure no polo passivo da demanda, ele poderá oferecer reconvenção em conjunto com Caio dentro do prazo para contestação.

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Q1871051

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871051 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual sobre o valor da causa em que deverão ser fixados os honorários advocatícios em caso de substituição, pelo autor, da parte passiva em razão da sua ilegitimidade.

A

1 a 3%

B

3 a 5%

C

5 a 8%

D

8 a 10%

E

10 a 20%

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Q1871048

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871048 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:

A

a parte alegar sua ilegitimidade.

B

se repete ação que está em curso.

C

se reproduz ação anteriormente ajuizada.

D

se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

E

houver alegação da existência de convenção de arbitragem.

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Q1870509

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir

A

do dia útil seguinte à intimação pessoal do defensor público.

B

da remessa dos autos ao órgão da defensoria pública.

C

do recebimento dos autos no órgão da defensoria pública.

D

da juntada do mandado de citação.

E

da intimação pessoal do defensor público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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