Questões de Concurso
Sobre ação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
O código de processo civil estabelece duas condições para se
postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico
brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato,
independente do direito subjetivo material, condicionada a
requisitos para que se possa analisar o seu mérito.
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. III. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a
legitimidade ad causam.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
O interesse processual deverá estar presente tanto para propor
quanto para contestar a ação.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio,
salvo quando autorizado por lei.
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação
declaratória.
Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.
Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.
Assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ação proposta perante tribunal estrangeiro ___________¹ litispendência e ___________² a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil”.
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