Questões de Concurso
Sobre ação monitória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória
contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota
promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há
quatro anos.
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo: