Questões de Concurso
Comentadas sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973
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Q424
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo a respeito do Ministério Público.
I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos decisórios do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência.
IV. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos decisórios do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência.
IV. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
É correto o que se afirma APENAS em:
Q444720
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia os itens a seguir.
I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
Estão corretos apenas
I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
Estão corretos apenas
Q426236
Direito Processual Civil - CPC 1973
O oficial de justiça responde civil, penal e administrativamente no exercício das suas funções. Com base nessa afirmação, é CORRETO afirmar:
Q426235
Direito Processual Civil - CPC 1973
É atribuição do oficial de justiça:
Q426234
Direito Processual Civil - CPC 1973
Do oficial de justiça NÃO é possível exigir:
Q426233
Direito Processual Civil - CPC 1973
São atribuições do oficial de justiça, EXCETO:
Q426232
Direito Processual Civil - CPC 1973
No cumprimento de mandados da justiça gratuita, as despesas de locomoção dos oficiais de justiça
Q426231
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao oficial de justiça nas audiências:
Q426229
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao pagamento de custas aos oficiais de justiça, é CORRETO afirmar:
Q426228
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reembolso de despesa de condução em cumprimento de mandados cíveis, quando a parte fornecer o transporte, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça:
Q426226
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando, por determinação legal, o ato tiver de ser praticado por dois oficiais de justiça, as custas serão contadas acrescidas sobre o seu valor no seguinte percentual:
Q426220
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do expediente forense, é CORRETO afirmar:
Q426210
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, em cada juízo haverá
Q426194
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo prescreve o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que ao juiz é defeso exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321236
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.
A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288162
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:
I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.
II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.
III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de qualquer um deles.
V. O advogado que renunciar ao mandato tem o dever de representar o mandante, durante os dez dias seguintes após dar ciência ao mandante da renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. São corretas as assertivas:
I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.
II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.
III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de qualquer um deles.
V. O advogado que renunciar ao mandato tem o dever de representar o mandante, durante os dez dias seguintes após dar ciência ao mandante da renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. São corretas as assertivas:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122615
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
É obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, em todo e qualquer procedimento de jurisdição cautelar, porque nesse procedimento não é assegurado o princípio do contraditório, notadamente em virtude da concessão da medida cautelar liminarmente, isto é, sem ouvir o réu.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122614
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Em regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo envolvido na lide. Por exceção e nos casos expressamente autorizados em lei, admite-se a substituição processual, que consiste em demandar a parte, em nome próprio e seu interesse, em defesa de pretensão alheia.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q100993
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tiago, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe e por intermédio do defensor público, ajuizou ação de alimentos contra Roberto, pai do autor. A ação foi julgada procedente e o réu não cumpriu a determinação da sentença. O representante do Ministério Público estadual propôs a ação de execução da sentença que fixou os alimentos, em defesa dos direitos do menor que se encontra sob a guarda e responsabilidade da genitora.
Com referência à legitimação de partes e procuradores na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Com referência à legitimação de partes e procuradores na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Q100840
Direito Processual Civil - CPC 1973
Responde por perdas e danos o juiz quando:
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