Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o número de ofícios de justiça que deve haver em cada juízo, segundo o Código de Processo Civil de 1973. Esse tema se refere aos sujeitos da relação processual, especificamente à estrutura organizacional do Poder Judiciário.

Legislação Aplicável:

O Código de Processo Civil de 1973, em seus dispositivos, estabelece que em cada juízo pode haver um ou mais ofícios de justiça. Embora o CPC/73 tenha sido revogado pelo CPC/2015, esta questão se refere ao entendimento anterior.

Tema Central:

O tema central é a organização dos serviços judiciais. Um ofício de justiça é uma unidade administrativa que auxilia o magistrado no andamento dos processos, sendo essencial para a eficiência do sistema judiciário.

Exemplo Prático:

Imagine um fórum em uma grande cidade, onde há um volume considerável de processos. Nesse caso, é comum haver mais de um ofício de justiça para atender ao fluxo de trabalho, garantindo que os processos sejam distribuídos e processados de maneira eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D - "um ou mais ofícios de justiça" - é a correta porque reflete a flexibilidade prevista na legislação, permitindo que a quantidade de ofícios seja ajustada conforme a necessidade do juízo. Isso é essencial para o bom andamento dos processos e para atender à demanda judicial de maneira adequada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - "um ofício de justiça": Limitaria a estrutura administrativa, não contemplando a possibilidade de adaptação às necessidades locais.
• B - "dois ofícios de justiça": Também impõe uma limitação específica que não está prevista na legislação e não atende a todos os contextos.
• C - "três ofícios de justiça": Assim como as anteriores, fixa um número específico, desconsiderando a flexibilidade necessária para diferentes realidades judiciais.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção a palavras como "um ou mais", que indicam flexibilidade, em contraste com expressões que limitam a quantidade, como "um", "dois" ou "três". Isso ajuda a identificar a alternativa correta em questões sobre estrutura administrativa.

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Gabarito: D

CPC

Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

NCPC:

Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.