Do oficial de justiça NÃO é possível exigir:

Vamos abordar a questão proposta sobre o papel do oficial de justiça e o que é ou não exigido dele em suas funções.

Enunciado Interpretado: A questão questiona o que não é exigido de um oficial de justiça. Para isso, precisamos entender as funções e obrigações típicas desse cargo.

Legislação Aplicável: A legislação que rege as funções dos oficiais de justiça pode ser encontrada no Código de Processo Civil de 1973 e no Estatuto dos Servidores Públicos de cada ente federativo, além de normas internas dos tribunais.

Explicação do Tema: O oficial de justiça é um servidor público responsável por executar ordens judiciais, como citações, intimações e penhoras. É exigido dele agir com profissionalismo, discrição e lealdade às instituições.

Exemplo Prático: Considere um oficial de justiça que vai até uma residência para entregar uma citação. Ele deve se apresentar de forma profissional e respeitosa, sem a necessidade de trajes especiais como beca, exceto nas sessões do Tribunal do Júri, o que não é sua função típica.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C menciona que não é exigido do oficial de justiça o comparecimento com beca nas sessões do Tribunal do Júri. Essa função não é típica dele, uma vez que a presença com beca é mais associada a advogados, juízes ou membros do Ministério Público. Portanto, essa é a alternativa correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O uso de vestes talares durante os atos e as sessões solenes do juízo: Oficiais de justiça podem ser exigidos a utilizar vestes talares em atos formais e solenes, que são um símbolo do respeito e da formalidade do judiciário.

B - Agir com discrição e urbanidade no exercício das suas funções: Esta é uma exigência clara, pois o oficial de justiça deve sempre manter uma postura respeitosa e discreta, assegurando o bom andamento dos processos judiciais.

D - Lealdade às instituições constitucionais: Servidores públicos, incluindo oficiais de justiça, devem ser leais às instituições e aos princípios constitucionais, garantindo a integridade e a imparcialidade do serviço público.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: A questão traz termos que podem confundir, como "beca" e "vestes talares". É importante conhecer o contexto em que esses trajes são utilizados para não se enganar.

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