Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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Q505072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Q501047
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o disposto sobre os Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/D-GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |
Q495034
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492066
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475372
Direito Processual Civil - CPC 1973
Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Município. Neste caso, havendo o reexame necessário,
Q473792
Direito Processual Civil - CPC 1973
João Paulo move ação de cobrança de R$ 5.000,00 em face de Maria Silva referente aos serviços prestados como professor. A sentença acolhe parte dos argumentos da ré, condenando-a a pagar o valor de R$ 3.000,00. Somente Maria interpõe recurso de apelação. Neste caso, o autor
Q473790
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos efeitos dos recursos, é correta a seguinte afirmação:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472061
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.
Se determinada parte interpuser recurso de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Nessa hipótese, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato tal decisão, interpor recurso de agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.
Se determinada parte interpuser recurso de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Nessa hipótese, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato tal decisão, interpor recurso de agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472059
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.
O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |
Q470605
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recurso especial e extraordinário, considere as seguintes afirmativas:
I. É requisito especial de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário a repercussão geral, que deverá ser demonstrada em preliminar do recurso.
II. Só é cabível recurso especial e extraordinário se a matéria estiver prequestionada, ainda que o prequestionamento tenha ocorrido em sede de embargos de declaração.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.
IV. O relator do recurso extraordinário não pode admitir a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral na qualidade de amicus curiae.
Assinale a alternativa correta:
I. É requisito especial de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário a repercussão geral, que deverá ser demonstrada em preliminar do recurso.
II. Só é cabível recurso especial e extraordinário se a matéria estiver prequestionada, ainda que o prequestionamento tenha ocorrido em sede de embargos de declaração.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.
IV. O relator do recurso extraordinário não pode admitir a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral na qualidade de amicus curiae.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462676
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462260
Direito Processual Civil - CPC 1973
Manuel propõe ação de indenização pleiteando danos materiais cumulados com danos morais em face de Joaquim, por ter este agredido aquele em uma festa. Alega o autor que o réu quebrou seus óculos e ofendeu sua honra ao insultá-lo na frente de todos os convidados. O juízo de primeira instância julgou improcedentes ambos os pedidos. Manuel apela e consegue provimento por unanimidade em relação ao dano material e provimento por maioria em relação ao dano moral. Joaquim, por sua vez, interpõe recurso especial, pedindo a reforma do acórdão que deu provimento ao recurso em ambos os pedidos (dano material e moral), sustentando a ofensa e violação a determinado dispositivo do Código de Processo Civil aplicável ao caso.
Sobre a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta. .
Sobre a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta. .
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462250
Direito Processual Civil - CPC 1973
Órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao qual foi distribuído recurso de apelação, vislumbrou a presença de vícios de inconstitucionalidade na lei municipal invocada pelas partes em suas respectivas manifestações processuais. Classificando tal questão como prejudicial para dirimir a lide submetida à sua apreciação em grau recursal, a Câmara Cível deu cumprimento ao disposto no Art. 97 da Constituição da República. Por seu turno, o Órgão Especial da Corte fluminense, ao apreciar o incidente de arguição de inconstitucionalidade então instaurado, decidiu, por maioria de votos, pelo seu acolhimento.
O recurso em tese cabível em face do acórdão proferido pelo Órgão Especial do TJ/RJ é o de
O recurso em tese cabível em face do acórdão proferido pelo Órgão Especial do TJ/RJ é o de
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462249
Direito Processual Civil - CPC 1973
Funcionário público impetrou mandado de segurança pleiteando a invalidação do ato administrativo que o demitira do serviço público. Tendo o juiz da causa concedido a ordem, a pessoa jurídica de direito público, inconformada, interpôs o recurso cabível, ao qual o órgão ad quem, por maioria de votos, deu provimento, para julgar improcedente o pedido.
Para fins de impugnação desse acórdão, será cabível, em tese, o
Para fins de impugnação desse acórdão, será cabível, em tese, o
Q460482
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial para arrecadação de bens e declaração judicial de vacância da herança jacente.
Q460479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar o acórdão não unânime de Tribunal de Justiça, que tenha julgado improcedente ação rescisória, é cabível
Q460478
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460035
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio ajuizou, perante a Justiça Comum, ação de indenização em face do Estado. Afirmou que, em razão de colisão com viatura policial, teria tido seu veículo avariado, ficando privado do uso do bem, que empregaria, habitualmente, na profissão de taxista. Requereu a realização de perícia e estimou os danos materiais, emergentes e lucros cessantes, em cerca de 50 salários mínimos. Atribuiu à causa o valor de R$36.000,00. O Juízo julgou procedentes os pedidos e determinou que o valor da indenização fosse obtido em liquidação de sentença. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a sentença
Q458618
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o sistema processual civil brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q457802
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que
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