Home Concursos Públicos Questões Q460478 Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a F... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q460478 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município | Q460478 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que: Alternativas A no reexame necessário é permitido ao Tribunal agravar a condenação imposta à Fazenda Pública sem que tenha a parte contrária interposto recurso. B as decisões por maioria, proferidas em reexame necessário para reformar a sentença de mérito, admitem embargos infringentes. C é admissível recurso extraordinário ou especial interposto pela Fazenda Pública contra o acórdão do reexame necessário, mesmo que não tenha havido apelação. D as sentenças ilíquidas não se sujeitam ao reexame necessário. E é vedado ao relator, nas hipóteses em que poderia fazê-lo em recurso de apelação, julgar monocraticamente o reexame necessário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro