Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 95

Q457370

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457370 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre execução, é correto afirmar que:

A

a execução fundada em título executivo judicial deve ser proposta perante o juízo que proferiu a sentença exequenda;

B

a averbação junto ao registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, obtida no ato da distribuição, impede a alienação ou a oneração do imóvel correspondente;

C

em razão do princípio da disponibilidade, o exequente pode desistir da execução ou de algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado;

D

a execução provisória é aquela fundada em título judicial submetido a recurso sem efeito suspensivo ou em título extrajudicial pendente recurso da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo;

E

o credor pode promover a liquidação da sentença quando ela for integralmente ilíquida e estiver submetida a recurso sem efeito suspensivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q457369

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457369 Direito Processual Civil - CPC 1973

Desembargador relator em sede de apelação, violando a norma constitucional, determina a busca e apreensão de uma criança. Dessa decisão monocrática, o recurso cabível é:

A

agravo interno;

B

agravo nos autos;

C

recurso especial;

D

recurso extraordinário;

E

embargos de divergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q457368

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457368 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação é um dos mais importantes atos processuais, pois através dela é promovida a integração da relação jurídica processual. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

o comparecimento espontâneo do réu supre a deficiência da citação;

B

a demência não é obstáculo à realização da citação do réu;

C

a citação do réu não pode ser feita durante os sete dias seguintes ao falecimento do seu cônjuge;

D

a citação pode ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu;

E

a citação deve ser feita pessoalmente ao réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q457367

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457367 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo é um fenômeno que envolve a participação de diferentes atores, mas nem todos aqueles que participam do processo sofrem os efeitos da coisa julgada. Um exemplo de participante do processo que NÃO se submete aos efeitos da coisa julgada é:

A

o Ministério Público, quando propõe a demanda;

B

o assistente litisconsorcial do réu;

C

o perito, quando tem honorários periciais a receber;

D

o réu, quando a demanda é julgada improcedente;

E

o autor, quando renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q456967

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q456967 Direito Processual Civil - CPC 1973

No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como

A

súmula.

B

parecer.

C

memorando.

D

exposição de motivos.

E

balanço

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q456799

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456799 Direito Processual Civil - CPC 1973

José inadimpliu nota promissória. Em execução, o credor requereu a penhora de sua única geladeira, de máquina de serrar com a qual exerce a profissão de marceneiro e de quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança. São penhoráveis

A

apenas quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

B

apenas quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

C

todos os bens cuja penhora foi requerida pelo credor.

D

a máquina de serrar e quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

E

a máquina de serrar e quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q456798

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Eugênio ajuizou ação contra Arlete requerendo indenização por danos materiais e morais. Na sentença, o Juiz apreciou apenas o pedido de indenização por danos materiais. De acordo com o Código de Processo Civil, trata-se de sentença

A

omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

B

omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de dois dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

C

citra petita, mas que pode ser integrada, pelo Tribunal, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, na segunda instância, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

D

citra petita, devendo ser declarada nula pelo Tribunal, sem possibilidade de integração.

E

omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q456797

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456797 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgando-se ofendido, Agnaldo ajuizou ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, du- rante debate acadêmico, esta teria insinuado que seus trabalhos seriam insignificantes. O pedido compensatório foi julgado improcedente, em decisão transitada em julgado, entendendo o Juiz que a afirmação não teria sido ofensiva. Cerca de um ano depois, Agnaldo ajuizou nova ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, durante aquele debate, além da insinuação quanto à insignificância de seus trabalhos, Adriana o teria chamado de desonesto, corrupto e sem valor moral. A nova alegação

A

reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

B

deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir remota.

C

reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

D

deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir próxima.

E

deverá ser apreciada pelo Juiz, pois a coisa julgada não abrange fatos deduzidos em ação posterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q456796

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456796 Direito Processual Civil - CPC 1973

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

A

extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.

B

processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

C

processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.

D

extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.

E

extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q456795

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456795 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em razão de acidente, Cristiano sofreu danos físicos e estéticos, além de danos materiais emergentes, consistentes nas despesas hospitalares, e lucros cessantes. Por tal razão, ajuizou ação contra o causador do dano requerendo indenização pelos danos materiais emergentes, não mencionando a incidência de juros legais sobre o principal. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar o réu a indenizar Cristiano por danos materiais emergentes

A

mais lucros cessantes, danos morais e estéticos, além de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados ampliativamente, de modo que a sentença atenda à real intenção do autor.

B

mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, além de juros legais, os quais estão compreendidos no principal.

C

e juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, mas compreendendo no principal os juros legais.

D

sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

E

mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, porém sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q456794

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456794 Direito Processual Civil - CPC 1973

Condomínio “Sonho de Vida” ajuizou ação de cobrança requerendo a condenação de Guilherme ao pagamento de cotas condominiais em atraso, no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar Guilherme ao pagamento de R$ 2.000,00

A

apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da parte da sentença que exceder o pedido.

B

mais a multa prevista em convenção condominial para o caso de inadimplemento, ainda que não tenha havido pedido do autor.

C

apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da sentença.

D

mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, independentemente de pedido do autor.

E

mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, desde que o autor tenha deduzido pedido nesse sentido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q456793

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de investigação de paternidade proposta por Danilo, Eduardo, regularmente citado, não apresentou contestação. Instado a se manifestar, Danilo ampliou o pedido inicial, requerendo, além da declaração de paternidade, fosse Eduardo condenado a pagar indenização em razão de abandono afetivo. Em razão da revelia, o Juiz julgou antecipadamente a lide, reputando verdadeiros os fatos afirmados na inicial e na petição de emenda. De acordo com o Código de Processo Civil,

A

os pedidos não poderiam ter sido acolhidos, antecipadamente, tendo em vista que a revelia não induz presunção de veracidade quanto a direitos indisponíveis e não autoriza a alteração do pedido, salvo se promovida nova citação do réu.

B

os pedidos não poderiam ter sido acolhidos, antecipadamente, tendo em vista que a revelia não induz presunção de veracidade quanto a direitos indisponíveis e não autoriza a alteração do pedido, em nenhuma hipótese.

C

apenas o segundo pedido poderia ter sido acolhido, antecipadamente, pois a revelia induz presunção de veracidade apenas quanto a direitos disponíveis e dispensa intimação do réu para os atos subsequentes à sua decretação.

D

os pedidos deveriam ser acolhidos, antecipadamente, pois a revelia induz presunção de veracidade quanto a todos os fatos afirmados na petição inicial e dispensa intimação do réu para os atos subsequentes à sua decretação.

E

apenas o primeiro pedido poderia ter sido acolhido, antecipadamente, em razão dos efeitos da revelia, que induz presunção de veracidade inclusive quanto a direitos indisponíveis. Com relação ao segundo, ocorrida a revelia, não se autoriza a alteração do pedido, em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q456792

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mário ajuizou ação contra João reivindicando a propriedade de fazenda na qual se produz laranja. O pedido foi julgado procedente, mas João permaneceu na posse do imóvel e apresentou recurso, que foi recebido no duplo efeito. Na pendência do recurso, João passou a colher e vender a produção. De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz poderá

A

apenas depois do trânsito em julgado da decisão, a requerimento de Mário, decretar o sequestro dos frutos, nomeando depositário dos bens sequestrados, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que preste caução idônea.

B

a requerimento de Mário, decretar desde logo o sequestro dos frutos, nomeando depositário dos bens sequestrados, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que preste caução idônea.

C

a requerimento de Mário, reintegrá-lo desde logo na posse do bem, determinando o depósito da produção em seu favor, independentemente da prestação de caução.

D

de ofício, reintegrar desde logo Mário na posse do bem, determinando o depósito da produção em seu favor, independentemente da prestação de caução.

E

apenas depois do trânsito em julgado da decisão, decretar, de ofício, o sequestro dos frutos, nomeando depositário dos bens sequestrados, cuja escolha poderá recair em uma das partes, independentemente de prestação de caução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q456791

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em estado clínico terminal, em razão de doença pulmonar, Caio requereu antecipação de provas, a fim de instruir futura ação indenizatória. De acordo com o Código de Processo Civil, a medida cautelar de antecipação de provas ajuizada por Caio

A

poderá consistir em interrogatório da parte e oitiva de testemunhas, desde que tomados os depoimentos até a sentença, vedada a realização de perícia.

B

poderá consistir na oitiva de testemunhas, desde que estas sejam levadas em juízo pela parte independentemente de intimação.

C

poderá consistir em interrogatório da parte e oitiva de testemunhas, desde que tomados os depoimentos até a audiência de instrução, vedada a realização de perícia.

D

deverá ser indeferida de plano, pois teria cabimento somente se proposta incidentalmente, no curso da ação principal.

E

poderá consistir inclusive na realização de prova pericial, que, depois de realizada, permanecerá nos autos, em cartório, podendo as partes solicitar as certidões que quiserem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q456790

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456790 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa “Araucária Eventos Ltda.” promovia eventos musicais todas as semanas, depois das 22h, em área cercada de residências. Incomodado com o barulho, especialmente por ter um filho recém-nascido, um dos vizinhos ajuizou ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, requerendo fosse a empresa compelida a não mais realizar eventos depois das 22h ou a instalar equipamentos para contenção do som. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o Juiz poderá deferir tutela específica da obrigação

A

apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

B

liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

C

liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, inclusive de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, também de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

D

apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descuprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

E

liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q456789

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456789 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de indenização contra “Corte Certo Ltda”. Na sentença que julgou procedente o pedido, o Juiz condenou a empresa a pagar indenização por lucros cessantes, a serem fixados em liquidação de sentença. A empresa recorreu da decisão. De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação poderá ser requerida

A

na pendência do recurso, processando-se nos próprios autos, perante o Tribunal, com intimação pessoal da parte, sendo decidida por decisão interlocutória.

B

na pendência do recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, com intimação da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por decisão interlocutória.

C

na pendência do recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, com intimação da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por sentença.

D

somente depois do trânsito em julgado da decisão, sendo decidida por sentença.

E

na pendência do recurso, porém apenas se prestada caução, processando-se nos próprios autos, perante o Tribunal, com intimação da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por decisão interlocutória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q456787

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Antônio afiançou Sérgio em contrato de mútuo celebrado com Thiago. Por meio de referido contrato, subscrito por duas testemunhas, Thiago emprestou R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Sérgio e este se obrigou a devolver o dinheiro seis meses depois. Não adimplida a obrigação, no termo, Thiago propôs ação de execução contra Antônio, que, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio no âmbito de ação autônoma.

B

poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio, sem que venham a ser atingidos bens de Antônio, mesmo que os de Sérgio sejam insuficientes para satisfação do crédito.

C

deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

D

poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, este não poderá executar Sérgio, por se tratar a fiança de contrato benéfico.

E

poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q456573

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456573 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos processuais e ao reexame necessário, assinale a opção correta.

A

Nem todos os recursos processuais têm efeito devolutivo, devendo o julgador, segundo o seu juízo de admissibilidade, analisar, em cada caso, a viabilidade dessa incidência.

B

A tempestividade, segundo a doutrina, representa pressuposto recursal extrínseco.

C

O juízo positivo de admissibilidade do recurso é irrevogável, não podendo, após a apresentação de contrarrazões, haver o indeferimento do recurso anteriormente recebido.

D

Segundo entendimento sumulado no TJDFT, é desnecessário que o preparo do recurso seja juntado no momento de sua apresentação, podendo ele também ser comprovado no prazo remanescente para o seu exercício, quando houver.

E

Segundo o STJ, caso a sentença contra a fazenda pública seja ilíquida, é possível a adoção do valor atualizado da causa como parâmetro para se aferir a dispensa do reexame necessário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q456572

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456572 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suponha que um indivíduo tenha ajuizado ação de execução na circunscrição judiciária de Brasília – DF, fundada em cheque emitido em Planaltina – GO, requerendo a penhora de bens do devedor. Tendo essa hipótese como referência, assinale a opção correta.

A

Caso o devedor não resida no DF, sua citação deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento (AR).

B

A competência nessa hipótese é de caráter absoluto, de modo que a ação executiva deveria ter sido proposta no local onde o cheque foi emitido, ou seja, em Planaltina – GO.

C

Os embargos à execução somente poderão ser opostos por meio de advogado e no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

D

Caso o cheque em questão esteja prescrito e o devedor ainda não tenha sido citado, admitir-se-á a conversão do feito executivo em monitório, conforme a jurisprudência atual e dominante do TJDFT.

E

Se for deferido efeito suspensivo a eventuais embargos à execução formulados pelo devedor, não poderá haver atos de penhora ou avaliação de bens.

Q456571

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456571 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro ajuizou ação de indenização, sob o rito sumário, contra a Empresa de Seguros do DF S.A., pleiteando complementação do pagamento referente ao prêmio do seguro obrigatório relativo ao DPVAT, sob o argumento de que o valor recebido administrativamente teria sido aquém do realmente devido. Para tanto, juntou o laudo administrativo do IML, que atestava a invalidez do autor. A ré, em contestação, impugnou todos os argumentos da parte autora e formulou pedido para a inclusão, no polo passivo da demanda, da sociedade responsável pela arrecadação e administração dos recursos do DPVAT, Líder Seguradora S.A.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

É imperioso que o autor se submeta a perícia técnica judicial para a verificação da invalidez, visto que, de acordo com a jurisprudência dominante do TJDFT, o laudo do IML, por não ser produzido sob o crivo do contraditório, não é suficiente para a comprovação de invalidez.

B

Deve-se acolher a integração da sociedade Líder Seguradora no feito, ante a solidariedade existente entre todas as empresas conveniadas ao sistema do DPVAT e a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário.

C

Conforme jurisprudência do TJDFT, o recebimento extrajudicial da indenização, mesmo que parcial, impede que o beneficiário proponha demanda judicial com o propósito de discutir o valor remanescente do seguro obrigatório.

D

Segundo o STJ, em ações como a da hipótese em apreço, pelas quais se busca o complemento de indenização decorrente do DPVAT, os juros de mora devem incidir a partir da citação, e não da data em que tenha sido efetuado o pagamento parcial da indenização, visto que se trata de ilícito contratual.

E

O recurso cabível contra eventual sentença de mérito desfavorável ao autor seria a apelação, no prazo específico de dez dias, conforme a previsão de prazo especial para o rito sumário.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 9.920 questões