No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale...

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Q456568

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456568 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.

Nas hipóteses de jurisdição voluntária, embora não haja litígio entre os envolvidos, o julgador deve observar a legalidade estrita na apreciação do pedido.

O princípio da inércia da jurisdição deve ser afastado nas hipóteses de direitos indisponíveis.

Nos casos que envolvam jurisdição voluntária, o julgador apenas administra interesses privados e, por isso, não está sujeito às regras de suspeição ou impedimento.

O direito de retenção é exemplo de aplicação autorizada do equivalente jurisdicional denominado autocomposição.

Há possibilidade de os envolvidos na arbitragem escolherem a norma de direito material a ser aplicada na resolução do conflito, podendo ainda ser convencionado que o julgamento se faça com base nos costumes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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