Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.

O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.