A perícia em matéria contábil, administrativa ou econômica, sendo realizada por um perito oficial designado por um juiz, será consubstanciada no laudo pericial judicial. Considerando um caso de especializado que envolva cálculo judicial, em que uma das partes ou ambas as partes litigantes no processo não concordem no todo ou em parte com o laudo oficial, é correto afirmar que:

Em uma situação em que o Juiz venha nomear um perito oficial de sua confiança, para que o mesmo elabore o laudo oficial e sendo franqueado às partes no processo indicarem cada qual o seu assistente técnico, poderá, caso queira, após o deferimento pelo juiz de sua indicação, o assistente:

Acerca da execução é incorreto afirmar:

Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Acerca dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, marque a alternativa INCORRETA:

Da análise das assertivas a seguir, é correto afirmar que: I. A competência de varas especializadas, determinada pelas leis de organização judiciária, em razão da matéria, é de caráter absoluto, atraindo o julgamento das causas conexas com as distribuídas a ela anteriormente. II. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Contudo, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. IV. É competente o foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. V. Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da capacidade processual, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas.

I. Não é lícito deduzir novas alegações, depois da contestação, relativas a direito superveniente.

II. Se o réu não contestar a ação que verse sobre direitos indisponíveis, reputar‐se‐ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

III. A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, enquanto que a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

IV. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

Conforme o que preceitua a legislação processual brasileira, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Nas palavras de Alfredo Buzaid, “o magistrado deve dispor de instrumento legal para repelir de maneira enérgica os atos de má‐fé protagonizados por qualquer das partes e seus procuradores, porque o Estado é a própria vítima”. Segundo o eminente jurista, ainda, a litigância de má‐fé compromete a própria respeitabilidade de que deve gozar a função jurisdicional, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que o juiz ou o tribunal, de ofício ou a requerimento, aplicará as seguintes sanções ao litigante de má‐fé, EXCETO:

“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da _______________, mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a _______________, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do trecho anterior.

Os juizados especiais cíveis e criminais dispõem de Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos para a efetivação da prestação jurisdicional. Relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Juiz.

2. Conciliador.

3. Juiz Leigo.

( ) Trata‐se do Juiz Togado, ou seja, é o magistrado de carreira lotado no Juizado Especial.

( ) Fica impedido de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

( ) É auxiliar da Justiça, recrutado preferencialmente entre os bacharéis em Direito.

A sequência está correta em

Os juizados especiais cíveis e criminais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem aos cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. São órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei nº 9.099/1995. No que tange à competência desses Juizados, é correto afirmar que

Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, tal qual preceitua a Lei Federal nº 12.153/2009, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, exceto as autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, cujas causas serão processadas nos Juizados Especiais Cíveis.

( ) Quando se tratar de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor.

( ) Nas causas de que trata a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública não haverá reexame necessário.

( ) Aplicam‐se às causas processadas no Juizado Especial da Fazenda Pública os prazos diferenciados para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

A sequência está correta em

Quanto ao agravo retido, é correto afirmar que:

NÃO é espécie de resposta do réu:

A respeito dos recursos, pode-se afirmar que:

NÃO é hipótese de intervenção voluntária de terceiros:

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito dos recursos:

É defeso ao magistrado exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: