Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q726676
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os poderes do juiz, é correto afirmar que
Q726674
Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito ao processo no Estado Constitucional:
Q726673
Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito de defesa, no processo civil,
Q726672
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para efeitos de concessão de liminar no processo civil, a expressão periculum in mora significa sempre:
Q726671
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito probatório no processo civil, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701007
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no
processo.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701003
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e
manutenção da competência do juiz que conheceu a causa
em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a
competência de outros juízes.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701002
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas estabelecidas no Código de
Processo Civil (CPC), qual constitui forma de intervenção de
terceiro obrigatória, provocada pelo autor ou réu, àquele que
estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em
ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?
Q700434
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a assertiva correta:
Q700433
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:
I - O art. 456 do Código Civil de 2002 prevê que “para poder exercitar o direito que da evicção lhe
resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como
lhe determinarem as leis do processo. Pode-se afirmar que introduziu a denunciação da lide “per saltum”.
II - A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio unitário facultativo ulterior. Trata-se de
intervenção espontânea pela qual o terceiro transforma-se em litisconsorte do assistido.
III - Nos casos de recurso representativo de controvérsia – se o recurso paradigma não tiver
admissibilidade, os demais também não terão.
IV - No direito brasileiro, atualmente, há casos em que se admite a formação de um litisconsórcio passivo
facultativo ulterior simples, por provocação do autor, mesmo que já tenha havido a citação de outro réu,
com a estabilização subjetiva do processo.
V - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos
para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Os prazos para contestar e recorrer são
unos, começam da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
Assinale a alternativa correta:
Q700432
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Q700431
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e marque a correta:
I – No tocante à prova emprestada, não deve ser admitida, mesmo que produzida entre as mesmas partes,
se foi proferida em procedimento de cognição sumária, como por exemplo, em procedimento de
jurisdição voluntária, e se pretende seu aproveitamento em procedimento de jurisdição contenciosa.
II – Nos juizados especiais da Fazenda Pública não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer
ato, salvo em relação ao recurso contra decisão que antecipar os efeitos de tutela, que será de vinte dias.
III – Mesmo nos juizados especiais da Fazenda Publica a citação da pessoa jurídica de direito público
deve ser feito por oficial de justiça, vedando-se a citação pelo correio.
IV – Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública somente se admite o recurso contra a sentença.
Q700429
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes proposições:
I - Não se admite a extinção do processo no julgamento do agravo de instrumento, sob pena de ofensa ao
duplo grau de jurisdição e ao princípio da congruência.
II - Não há falar em extinção do processo sem sentença, apenas com decisão interlocutória, razão pela
qual o Tribunal de Justiça, ao apreciar agravo de instrumento com a finalidade de extinção do feito (por
acolhimento de preliminar, por exemplo), deve restituir os autos à origem para a prolação de sentença
terminativa.
III - Após a admissão do recurso de agravo, na modalidade instrumento, o Tribunal de Justiça poderá
apreciar os fundamentos do pedido ou da defesa, que versem sobre questões de ordem pública, mesmo
quando apenas um deles foi objeto de acolhimento pelo órgão a quo, sendo possível a extinção do
processo principal.
IV - Um Tribunal de segunda instância concedeu liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela após a
oposição de recurso de agravo de instrumento. Após esse fato, houve prolação de sentença de mérito no processo originário. Nesta situação, a decisão que antecipou a tutela perde imediatamente sua eficácia,
independentemente de seu conteúdo, e o recurso de agravo perde seu objeto por falta superveniente de
interesse recursal.
Está (ão) correta (s):
Q700428
Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte B, ao contestar determinada demanda, alegou dois fundamentos para a improcedência:
inexistência do direito material afirmado na inicial e prescrição da ação. Na sentença de primeira
instância o primeiro argumento da parte B (inexistência de direito material) foi acolhido e o pedido
julgado improcedente. Houve recurso da parte A, autora da ação. O recurso não foi provido. A parte A,
vencida também na segunda instância, manejou recurso extraordinário ao STF. A tese da prescrição não
foi apreciada nem mencionada nas contrarrazões ao recurso extraordinário. O recurso extraordinário fora
provido monocraticamente afastando o fundamento acolhido no acórdão recorrido (inexistência de direito
material). Em sequência, a parte B manejou agravo regimental para que a matéria sobre a prescrição fosse
apreciada. O agravo regimental foi rejeitado à unanimidade pela Turma, sob o argumento de que não teria
havido prequestionamento da tese acerca da prescrição.
Analise as seguintes possibilidades:
I - A parte B deve propor embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que o STF aprecie, se
entender pertinente, a questão da prescrição, mesmo não tendo sido discutida no Tribunal de origem,
posto que cumpre ao STF, ao prover o recurso extraordinário, aplicar o direito à espécie, nos termos de
sua súmula 456.
II - Admite-se a propositura de embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que o STF
determine o retorno dos autos ao Tribunal de origem para examinar a matéria prescricional.
III - Os embargos de declaração podem ser propostos, mas não serão admitidos, porque houve ausência
de prequestionamento, fato impeditivo para apreciação da matéria no STF.
Agora escolha a alternativa correta:
Q700427
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e marque a assertiva correta:
I – No trâmite de uma execução definitiva de sentença, proferida em ação civil pública tendo por objeto
recuperação ambiental, entra em vigor a Lei 12.651/2012, que versa sobre o Código Florestal. Nesta
hipótese, para se preservar o princípio da isonomia a decisão judicial deve ser adaptada ao novo texto
normativo, que terá seus ditames aplicados mesmo nesta fase processual.
II – Ao decidir embargos declaratórios contra sentença o juiz fixa multa, porque os considera
procrastinatórios. Contra esta decisão cabe agravo de instrumento, que será julgado antes do recurso de
apelação, como prevê o art. 559 do CPC, segundo o qual “a apelação não será incluída em pauta antes do
agravo de instrumento interposto no mesmo processo.
III - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas decisões por maioria, em reexame
necessário, não se admitem embargos infringentes, nem mesmo pela parte prejudicada por eventual
mudança da decisão antes desfavorável à Fazenda Pública.
Q700426
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos efeitos dos Recursos Cíveis, considere a seguinte situação hipotética e a
seguir assinale a alternativa correta: Tício pediu a produção de uma prova pericial em primeiro grau de jurisdição, pedido indeferido pelo juiz,
tendo Tício interposto Agravo de Instrumento contra essa decisão. Como o recurso não tem efeito
suspensivo, houve o julgamento antecipado da lide, em decisão devidamente recorrida por Apelação.
Durante o trâmite da Apelação, o Agravo de Instrumento foi provido, determinando-se que Tício tinha o
direito à produção da prova pericial. Nesse caso, a sentença será anulada como consequência do
provimento do agravo.
Q700424
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é
expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer
referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente
difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração. Dito isto, afirma-se, com
exatidão, que:
Q700423
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento sumário é correto dizer que:
Q700422
Direito Processual Civil - CPC 1973
No caso de oposição, no primeiro dia do prazo recursal, de Embargos de Declaração via fax, nos
termos da Lei Nacional 9.800/99, o prazo de cinco dias para a apresentação dos originais tem início:
Q700421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tício celebrou contrato com Caio e Mévio, que em razão da mora tornaram-se devedores solidários.
Tício ingressou com demanda de cobrança contra Caio e Mévio. Em sede de contestação Caio alega que
no momento de celebração do contrato era incapaz, não podendo suportar os efeitos do inadimplemento
contratual. Acolhida a defesa de Caio, que naturalmente em nada beneficia Mévio, é possível que o Juiz
julgue o pedido de Tício improcedente com relação a Caio e condene somente Mévio ao pagamento. No que concerne ao litisconsórcio, em relação ao caso hipotético acima exposto é possível afirmar tratar-se
de:
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