Tema Jurídico Abordado: Provas no Processo Civil

O tema central desta questão é sobre o procedimento de produção de provas no processo civil de acordo com o Código de Processo Civil de 1973. A questão analisa o papel do juiz em relação à produção de provas e a possibilidade ou não de deferimento de provas quando estas já estão documentadas ou quando não são necessárias.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973 regula a matéria de provas nos artigos 332 a 443. Especificamente, o artigo 400, inciso I, estabelece que o juiz pode indeferir a inquirição de testemunhas quando o fato já estiver provado por documento.

Análise das Alternativas:

Alternativa C (Correta): "O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento."

Esta alternativa está correta porque está de acordo com o artigo 400, inciso I, do CPC/73, que permite ao juiz indeferir a prova testemunhal quando o fato já tiver sido provado por documento. Por exemplo, se em um processo de cobrança de dívida, a existência e o valor da dívida já estão documentados por contrato, não há necessidade de ouvir testemunhas sobre isso.

Alternativas Incorretas:

Alternativas A e B: Ambas afirmam que "O juiz não poderá ser assistido por peritos para realizar a inspeção direta."

Estas alternativas estão incorretas porque o juiz pode sim ser assistido por peritos em uma inspeção judicial, conforme o artigo 440 do CPC/73. A presença de peritos é permitida para auxiliar na obtenção de um parecer técnico sobre questões que o juiz não tem competência técnica para avaliar.

Alternativa E: "O juiz deferirá a produção de prova pericial mesmo que a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico."

Esta alternativa está incorreta porque, de acordo com o artigo 420, inciso I, do CPC/73, a perícia é deferida apenas quando o esclarecimento dos fatos depender de conhecimento técnico especializado. Portanto, se o fato puder ser demonstrado sem conhecimento técnico, a perícia não é necessária.

Estratégia para Resolução: Ao analisar questões sobre provas, sempre verifique se há necessidade de conhecimento técnico ou se o fato já está documentado. Use a legislação aplicável para guiar suas respostas.

Conclusão: Compreender a legislação sobre provas é crucial para responder corretamente a questões de concursos nesta área. Revise sempre os artigos relacionados e use exemplos práticos para fixar o conhecimento.

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