Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica particular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre pertenceu à família.

Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos

Considere as assertivas abaixo transcritas, que tratam do regime jurídico aplicável em sede de intervenção de terceiros:

I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido formulado na ação de oposição, contra o outro prosseguirá a demanda proposta pelo opoente.

II. Em sede de nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída pelo nomeante, formar-se-á litisconsórcio entre ambos.

III. Segundo o Código de Processo Civil, é admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

Quais estão corretas?

Considere as assertivas abaixo transcritas, relativas à temática do direito probatório:

I. O Código de Processo Civil considera inadmissível a produção de provas atípicas.

II. Não fazem a mesma prova que os originais, em qualquer hipótese, os extratos digitais de bancos de dados públicos.

III. Conforme estabelece o Código de Processo Civil, o juiz está adstrito ao laudo pericial, sendo-lhe vedado formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Quais estão INCORRETAS?

Considere as assertivas abaixo transcritas, relativas ao recurso extraordinário:

I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

II. Quando da interposição de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a existência da repercussão geral.

III. Segundo o Código de Processo Civil, caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.

Quais estão corretas?

Considere as assertivas abaixo transcritas:

I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.

III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Quais estão corretas:

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

“Computar-se-á em _______ o prazo para contestar e em ______ para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.”

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Analise as assertivas abaixo:

I – É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

II – Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, desde que expressamente declarado pelo autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

III – Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo não poderá receber a sua parte.

Segundo o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma somente em: