Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Se, proposta ação de conhecimento que objetive o cumprimento de determinado contrato, o réu alegar, em contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de que o contrato é um título executivo, o juiz, acolhida a alegação, deverá extinguir o feito sem julgamento de mérito.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Decretada a falência, qualquer ação contra a massa deverá ser proposta contra o falido em litisconsórcio necessário com o síndico.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Ocorre substituição processual nos casos em que o curador atua em defesa do réu revel.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o Ministério Público intervém no processo em defesa do interesse de incapazes que não possuem representante legal ou cujos interesses colidem com os daqueles.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, por carência de ação.

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

De acordo com a regra processual que determina o forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra empresa pública federal deve correr no foro da situação do imóvel, ainda que o local não seja sede de justiça federal.

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes.

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.

É vedada a homologação, no juizado especial cível, de transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido para a competência do juizado especial.

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.

O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos principais e julgada na mesma sentença.

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.

Se o valor da causa der ensejo à propositura de ação pelo procedimento sumário e pelo juizado especial, caberá ao autor a opção entre um e outro, não podendo o réu opor-se à escolha feita.

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.

Quanto a recursos, julgue o seguinte item.
Na hipótese de não haver sido interposto recurso voluntário contra sentença proferida contra a fazenda pública, não pode o tribunal, no reexame obrigatório, elevar a verba honorária fixada em primeiro grau em favor da parte vencedora da demanda, agravando, assim, a situação da fazenda pública.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Admite-se, nos procedimentos sumários, a denunciação da lide fundada em contrato de seguros.

Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.
Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autores estão demandando individualmente,  embora idênticos a causa de pedir e o pedido.

A respeito de recursos, julgue o item subseqüente.
Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.