Em relação à competência, julgue o item a seguir.Sendo a inc...

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Q1636596
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, julgue o item a seguir.


Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

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