Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 9.876 questões
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56149
Direito Processual Civil - CPC 1973
Existe uma categoria de princípios de direito processual, que, segundo a doutrina, são denominados princípios informativos ou formativos. Na lição de NELSON NERY JÚNIOR "são considerados como axiomas, pois prescindem de demonstração. Não se baseiam em outros critérios que não os estritamente técnicos e lógicos, não possuindo praticamente nenhum conteúdo ideológico. São princípios universais e praticamente incontrovertidos".
Assinale a alternativa que não contém nenhum desses princípios:
Assinale a alternativa que não contém nenhum desses princípios:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56148
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - O princípio da perpetuatio jurisdictionis incide somente sobre a competência relativa.
II - Havendo conexão ou continência, o juiz, desde que haja requerimento da parte, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
III - Pelo princípio da causalidade, que informa o processo civil, as partes devem produzir, de uma só vez, todas as alegações e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que as razões sejam excludentes e incompatíveis umas com as outras.
IV - A relação que se estabelece entre o direito material e o direito processual é de instrumentalidade.
Quais estão corretas?
I - O princípio da perpetuatio jurisdictionis incide somente sobre a competência relativa.
II - Havendo conexão ou continência, o juiz, desde que haja requerimento da parte, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
III - Pelo princípio da causalidade, que informa o processo civil, as partes devem produzir, de uma só vez, todas as alegações e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que as razões sejam excludentes e incompatíveis umas com as outras.
IV - A relação que se estabelece entre o direito material e o direito processual é de instrumentalidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56147
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES :
I - O Código de Processo Civil prevê expressamente a fungibilidade entre medida cautelar e medida antecipatória da tutela.
II - As astreintes podem ser fixadas pelo juiz de ofício para garantir a efetividade da tutela antecipada.
III - Segundo o Código de Processo Civil, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, desde que haja requerimento da parte, determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.
Quais estão corretas?
I - O Código de Processo Civil prevê expressamente a fungibilidade entre medida cautelar e medida antecipatória da tutela.
II - As astreintes podem ser fixadas pelo juiz de ofício para garantir a efetividade da tutela antecipada.
III - Segundo o Código de Processo Civil, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, desde que haja requerimento da parte, determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.
Quais estão corretas?
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56146
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - A regra geral é de que compete ao réu adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
II - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. A verba honorária, contudo, não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
III - O Código de Processo Civil brasileiro, no que respeita aos atos processuais, consagrou o princípio da legalidade da forma.
IV - Os atos de citação e a penhora realizados no sábado, sem autorização expressa do juiz, são nulos.
Assinale a alternativa correta:
I - A regra geral é de que compete ao réu adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
II - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. A verba honorária, contudo, não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
III - O Código de Processo Civil brasileiro, no que respeita aos atos processuais, consagrou o princípio da legalidade da forma.
IV - Os atos de citação e a penhora realizados no sábado, sem autorização expressa do juiz, são nulos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56145
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele. A nomeação de curador faz dispensável a intervenção do Ministério Público nas causas de incapazes.
II - Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade de sua representação nos autos, por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.
III - Ao determinar, no art. 126, que "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei", o Código de Processo Civil consagrou o princípio da inevitabilidade da jurisdição.
IV - O princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte não permite ao julgador condenar o réu a pagar juros legais, correção monetária e honorários advocatícios sem que haja pedido expresso do autor.
Assinale a alternativa correta:
I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele. A nomeação de curador faz dispensável a intervenção do Ministério Público nas causas de incapazes.
II - Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade de sua representação nos autos, por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.
III - Ao determinar, no art. 126, que "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei", o Código de Processo Civil consagrou o princípio da inevitabilidade da jurisdição.
IV - O princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte não permite ao julgador condenar o réu a pagar juros legais, correção monetária e honorários advocatícios sem que haja pedido expresso do autor.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56144
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - Enquanto não proferida sentença de mérito, o autor poderá, a qualquer momento, desistir da ação, independentemente do consentimento do réu.
II - Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
III - A extinção do processo, em razão de perempção, não obsta a que o autor intente de novo ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários do advogado.
IV - Ao dispor, no art. 294, que "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei", o Código de Processo Civil consagrou os princípios da estabilidade objetiva da demanda e da perpetuatio legitimationis.
Quais estão corretas?
I - Enquanto não proferida sentença de mérito, o autor poderá, a qualquer momento, desistir da ação, independentemente do consentimento do réu.
II - Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
III - A extinção do processo, em razão de perempção, não obsta a que o autor intente de novo ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários do advogado.
IV - Ao dispor, no art. 294, que "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei", o Código de Processo Civil consagrou os princípios da estabilidade objetiva da demanda e da perpetuatio legitimationis.
Quais estão corretas?
Q40834
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela antecipada
Q40833
Direito Processual Civil - CPC 1973
Findo o prazo dos embargos à execução
Q40832
Direito Processual Civil - CPC 1973
A profundidade do efeito devolutivo da apelação
Q40831
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle
Q40830
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material
Q40829
Direito Processual Civil - CPC 1973
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial
Q40828
Direito Processual Civil - CPC 1973
O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que
Q40827
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denunciação de lide é forma de intervenção de terceiros destinada a
Q40826
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta.
Q40825
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ilegitimidade passiva de parte implica
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38958
Direito Processual Civil - CPC 1973
A suspensão do processo
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38957
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38956
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38955
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alteração do pedido, em nenhuma hipótese, será permitida após
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