Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q240249
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240249 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, deverá tentar decidi-lo, primeiramente, por analogia, depois, valer-se dos costumes e, finalmente, recorrer aos princípios gerais de direito.
Alternativas
Q178706
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178706 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Contra o réu ausente citado por edital, correrão os prazos independentemente de intimação.
Alternativas
Q178705
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178705 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O falecimento do autor enseja a suspensão do processo para habilitação de seus herdeiros.
Alternativas
Q178704
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178704 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O agravo de instrumento deve ser interposto perante o tribunal, impossibilitando, assim, que o juiz singular possa retratar-se da decisão agravada.
Alternativas
Q178703
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178703 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
Alternativas
Q178702
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178702 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, segue a regra normal, ou seja, o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte.
Alternativas
Q178701
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178701 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O prazo contínuo não sofre suspensão por feriado, mas seu vencimento deve ser prorrogado sempre que cai em dia não útil.
Alternativas
Q178700
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178700 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A penhora, a perícia e a prisão são atos que podem ser corretamente realizados fora da sede do juízo, mas as citações e as intimações somente são válidas se praticadas no foro onde tramita o processo.
Alternativas
Q178699
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178699 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

É cabível o recurso de agravo de instrumento contra o despacho do juiz que indefere a petição inicial antes da citação do réu.
Alternativas
Q178698
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178698 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A preclusão é um dos efeitos da inércia da parte e acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual.
Alternativas
Q178697
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178697 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Iniciado o período de férias, suspende-se o curso do prazo, que continua a fluir após o primeiro dia útil seguinte ao término das férias.
Alternativas
Q178696
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178696 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Em um processo civil, os prazos devem ser computados incluindo-se o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. Assim, se o prazo é de 10 dias, o exaurimento deste se dará no 11.º dia.
Alternativas
Q178695
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178695 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Caso o oficial de justiça não encontre a pessoa que deveria citar, este deverá comunicar ao juiz, que determinará a citação por hora certa.
Alternativas
Q178694
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178694 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Se o réu impugnar o valor da causa, o juiz deverá suspender o curso da ação principal e decidir o incidente.
Alternativas
Q178693
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178693 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O princípio da publicidade assegura aos advogados o direito de ter em mão, em cartório ou secretaria, os autos de qualquer processo, a fim de examiná-los, independentemente de ser procurador de algum interessado, excetuada a hipótese de segredo de justiça.
Alternativas
Q178692
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178692 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Interposto um recurso durante as férias forenses, em processo que não tramita durante as férias, o juiz não poderá recebê-lo por ser intempestivo.
Alternativas
Q178691
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178691 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Somente a parte sucumbente tem interesse em recorrer.
Alternativas
Q178690
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178690 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

Os bens indicados para penhora, pelo devedor, devem ter a sua propriedade comprovada e indicado o lugar onde se encontram.
Alternativas
Q178689
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178689 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

O credor não pode recusar a oferta de bens à penhora, mesmo que estes sejam de difícil comercialização, como, por exemplo, as aeronaves.
Alternativas
Q178688
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178688 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, mesmo sem a penhora o processo de execução deve prosseguir.
Alternativas
Respostas
9701: C
9702: E
9703: C
9704: E
9705: C
9706: C
9707: C
9708: E
9709: E
9710: C
9711: C
9712: E
9713: E
9714: E
9715: C
9716: E
9717: C
9718: C
9719: E
9720: E
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