Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 454

Q1589

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1589 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.

B

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.

C

a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.

D

a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

E

a sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta.

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Q1588

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1588 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmativas abaixo sobre os recursos.

I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
II. Ainda que aceite expressa ou tacitamente a sentença, a parte poderá recorrer.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes sempre aproveitará aos outros.

IV. O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q1587

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1587 Direito Processual Civil - CPC 1973

Moacir ajuizou uma demanda, pelo procedimento sumário, contra Paulo e Adriano. Em seguida Paulo e Adriano foram citados e intimados dentro do prazo legal para comparecimento na audiência de conciliação designada pelo Magistrado, tendo outorgado procurações a advogados diferentes. Não obtida a conciliação, as contestações deverão ser apresentadas por Paulo e Adriano

A

no prazo de dez dias a partir da audiência.

B

no prazo de quinze dias a partir da audiência.

C

no prazo de vinte dias a partir da audiência.

D

no prazo de trinta dias a partir da audiência.

E

na própria audiência.

Q1586

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1586 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as hipóteses abaixo.

I. Incompetência relativa.

II. Perempção.

III. Convenção de arbitragem.

IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

V. Impedimento do Magistrado.

Compete ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito, dentre outras, as matérias indicadas APENAS nas hipóteses:

A

I, II e III.

B

I, III, IV e V.

C

II, III e IV.

D

II e III, IV e V.

E

II, IV e V.

Q1306

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1306 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

B

Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.

C

Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

D

A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.

E

O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

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Q1305

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1305 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa. A partir de então, considere as seguintes assertivas:

I. Decorrido o prazo de dez dias, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

II. Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor ou terceiro, estes poderão propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.

III. Não proposta a ação de consignação no prazo previsto em lei após a recusa do credor, o depósito ficará sem efeito, podendo levantá-lo o depositante.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao procedimento de consignação extrajudicial, está correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q1304

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1304 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

A

10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.

B

10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

C

30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

D

30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.

E

60 (sessenta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.

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Q1303

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1303 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q1302

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1302 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial

A

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

B

a sentença arbitral.

C

o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.

D

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

E

a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q1301

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1301 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ingressou com ação de cobrança pelo rito ordinário contra Pedro. Designada a audiência de instrução e julgamento pelo Magistrado, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

A

I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B

I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

C

I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

D

I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

E

I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
III. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu;
IV. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos.

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Q1300

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1300 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q1299

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1299 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.

B

Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.

C

O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.

D

Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

E

Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

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Q1262

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1262 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a Ação Civil Pública analise:

I. Ajuizada a ação civil pública, é facultado ao Poder Público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes.

II. Em caso de desistência infundada, ou abandono da ação por associação legitimada, caberá exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.

III. Se o pedido inicial for julgado improcedente por insuficiência de provas, poderá ser ajuizada ação civil pública com idêntico fundamento por qualquer legitimada, valendo-se de nova prova.

IV. Comprovada a má-fé da associação autora, caberá condenação em honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

I, II e III.

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Q1261

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1261 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

A

30 dias.

B

15 dias.

C

10 dias.

D

05 dias.

E

48 horas.

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Q1260

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os auxiliares da Justiça analise:

I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.

III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q1259

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1259 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à confissão, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a

A

confissão judicial espontânea deve ser feita exclusivamente pela parte.

B

confissão emanada de coação pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.

C

confissão judicial faz prova tanto contra o confitente quanto contra os litisconsortes.

D

admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis vale como confissão.

E

confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

Q1258

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1258 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manuel ingressou com ação de indenização contra João. São arroladas as seguintes testemunhas pelas partes:

I. Moacir, genitor de João.

II. Paulo, interdito por demência.

III. Janaína, amiga íntima de João.

IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado.

V. Melissa, com quinze anos de idade.

VI. Josefina, que já assistiu João.

De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,

A

suspeita; impedida; impedida; suspeita; incapaz; impedida.

B

impedida; incapaz; suspeita; impedida; incapaz; suspeita.

C

impedida; incapaz, suspeita; suspeita; incapaz; impedida.

D

suspeita; incapaz; impedida; impedida; impedida; suspeita.

E

impedida; impedida; suspeita; suspeita; incapaz; impedida.

Q1257

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tício move ação de cobrança contra Pedro. Designada audiência de instrução e julgamento para inquirição de testemunhas, o advogado de Pedro apresenta, no momento adequado, uma contradita à testemunha Julio, arrolada por Tício, contradita esta indeferida pelo Magistrado que preside a audiência. Neste caso, poderá Pedro, inconformado, através de seu advogado, interpor agravo

A

na forma retida, oral e imediatamente, constando do respectivo termo de audiência as razões do agravante, de forma sucinta.

B

na forma retida, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.

C

de instrumento, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.

D

na forma retida, no prazo de cinco dias, contado a partir da data da audiência.

E

de instrumento, no prazo de quinze dias, contado a partir da data da audiência.

Q1182

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1182 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Juizado Especial Federal visa à obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais. Tal objetivo diz respeito ao princípio

A

da legalidade.

B

da oralidade.

C

da economia processual.

D

do contraditório.

E

da impessoalidade.

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Q1181

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1181 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

B

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

E

caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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