Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q22873
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22873 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
Foro é a delimitação territorial para o exercício do poder jurisdicional, sendo que, nos limites do mesmo foro, podem exercer jurisdição um ou mais órgãos jurisdicionais.
Alternativas
Q22872
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22872 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
A jurisdição voluntária, visando à composição de conflitos de interesses, tem por finalidade resguardar a segurança jurídica e a decisão nela proferida, aplicando, dessa forma, o direito no caso concreto, de acordo com a pretensão ou a resistência das partes.
Alternativas
Q22871
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22871 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.
Alternativas
Q22870
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22870 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.
Alternativas
Q11184
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Processo Cautelar , Da ação , Petição Inicial , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Cautelares típicas ou nominadas , Identificação da ação
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11184 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas
II - O indício é o fato conhecido que indica o fato desconhecido. Não precisa ser, necessariamente, um fato provado, o que é imprescindível é ser um fato conhecido.
III - A lei processual civil permite ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior em não podendo acolher o anterior. Para que os pedidos possam ser deduzidos de maneira sucessiva é prescindível que haja identidade de causa de pedir e que sejam compatíveis entre si.
IV - Só cabe a uniformização da jurisprudência quando o julgamento se processar perante turma, câmara ou grupo de câmaras.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11183
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Juiz no CPC 1973 , Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Forma , Teoria Geral dos Recursos - Conceito
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11183 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - O assistente atua como mero coadjuvante das partes e, independentemente da sua qualidade (simples ou litisconsorcial), não poderá agir de maneira contrária aos interesses do assistido.
II - É suspeito o juiz quando o órgão do Ministério Público for amigo íntimo; cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
III - Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 20 (vinte) horas do seu último dia.
IV - Estão sujeitas ao reexame necessário, as sentenças proferidas contra a administração pública direta (União, Estado, Distrito Federal e Município), as respectivas autarquias, fundações de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11182
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Prova testemunhal ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11182 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às provas é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q11181
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11181 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - o arresto tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.
II - o bem litigioso (móvel, imóvel ou semovente) pode ser seqüestrado quando houver fundado receio de rixas ou danificações.
III - a produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. Não se lhe aplica o prazo de eficácia das medidas cautelares, de maneira que mesmo que a ação principal seja proposta, além de trinta dias da realização da medida preparatória, ainda assim, a vistoria ou a inquirição continuará útil e eficaz para servir ao processo de mérito.
IV - a ação de exibição está regulada entre as medidas cautelares, como procedimento preparatório e compreende a pretensão de exigir a exibição em juízo de documento próprio ou comum, em poder de sócio ou condômino ou devedor; da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11180
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11180 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução provisória, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q11179
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11179 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - não sendo requerida a execução por quantia certa no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
II - do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, no prazo de dez dias.
III - O recebimento da impugnação suspende os atos executivos.
IV - a decisão que acolhe totalmente a impugnação é recorrível por meio da apelação.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11178
Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Liquidação por artigos , Liquidação por arbitramento , Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11178 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-se- á na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
II - Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima.
III - São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
IV - Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11177
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11177 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q8994
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8994 Direito Processual Civil - CPC 1973
É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que
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Q8993
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8993 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as hipóteses abaixo.

I. Perda da capacidade processual do réu.
II. Oposição de exceção de incompetência do juízo.
III. Processo parado durante mais de 1 ano por negligê
ncia das partes.
IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

O processo será suspenso nas hipóteses indicadas APENAS em
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Q8992
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8992 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em
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Q8991
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8991 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Todavia
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Q8958
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8958 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação X e a ação Y possuem em comum o objeto. A ação W e Z possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto da ação W, por ser mais amplo, abrange o da ação Z. Neste caso,
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Q8957
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8957 Direito Processual Civil - CPC 1973
Débora casou-se ontem e em razão do matrimônio não trabalhará hoje e nem amanhã, permanecendo em sua residência. Douglas está assistindo ato de culto religioso da sua Igreja e, Diana está de luto em razão do falecimento de sua mãe há dez dias. NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de
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Q8956
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8956 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmativas abaixo a respeito do recurso de apelação.

I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
II. Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
III. Apresentada a resposta ao recurso de apelação, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
IV. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q8484
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8484 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
8981: C
8982: E
8983: E
8984: C
8985: A
8986: D
8987: C
8988: D
8989: A
8990: C
8991: D
8992: A
8993: D
8994: A
8995: E
8996: B
8997: A
8998: E
8999: C
9000: B
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