Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 34

Q528071

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528071 Direito Processual Civil - CPC 1973

O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)

A

do devido processo legal.

B

da isonomia.

C

da boa-fé e lealdade processual.

D

do contraditório e da ampla defesa.

E

da inafastabilidade do controle judicial.

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Q528070

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528070 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes era enfermo mental e o contraiu sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá

A

oposição, sendo ambos os demandados.

B

assistência, sendo ambos os demandados.

C

litisconsórcio necessário, sendo ambos os demandados.

D

chamamento ao processo, se somente um deles for demandado.

E

denunciação da lide, se somente um deles for demandado

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Q528069

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

A

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

B

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

C

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

D

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

E

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

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Q528067

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528067 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

A

Caberá quanto a coisas, mas não para pessoas.

B

O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça.

C

Por sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça.

D

A coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência.

E

A indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça.

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Q525975

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525975 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, quando, na ação de prestação de contas, se o curador for condenado a pagar o saldo e não o fizer no prazo legal, o juiz poderá determinar, relativamente aos bens sob a sua guarda,

A

o arresto.

B

a busca e apreensão.

C

o sequestro.

D

a exibição.

E

o protesto.

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Q525974

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525974 Direito Processual Civil - CPC 1973

Após intimadas as partes da sentença de liquidação, determinou o juiz a realização de audiência de conciliação. Aberta a sessão, o executado recusou veementemente qualquer conciliação, alegando que não teria recursos para pagar a condenação, nem patrimônio para garanti-la. O juiz, então, verificou que o executado portava um relógio de marca internacionalmente famosa, cujo valor ultrapassava alguns milhares de reais e era suficiente para satisfazer o crédito em questão. Determinou, então, que o executado depositasse o referido relógio em Cartório, uma vez que ele ficaria penhorado, em garantia da execução, proibido, logicamente, o seu uso por quem quer que fosse até a conclusão dos atos de execução. Nesse caso, o ato do juiz foi

A

ilegal, uma vez que invadiu a privacidade do executado, retirando-lhe ornamento de seu vestuário.

B

legal, porque não garantida a execução até então e tendo declarado o executado que não tinha recursos para tanto.

C

legal, porque os bens luxuosos e que não são essenciais podem ser penhorados. Foi, porém, ilegal a determinação para que deixasse o relógio em Cartório, no momento da audiência, pois caberia ao oficial de justiça apreendê-lo.

D

ilegal, porque antes deveria ter determinado a citação do executado.

E

ilegal, porque os bens de uso pessoal são absolutamente impenhoráveis.

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Q525973

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525973 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

A

a sentença penal declaratória transitada em julgado.

B

a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

C

o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

D

o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

E

a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q525972

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525972 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:

A

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.

B

Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.

C

Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

D

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

E

A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

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Q525970

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525970 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:

A

O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

B

Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econô- mico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

C

O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por advogado habilitado.

D

Negada a existência de repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese.

E

Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados no Tribunal de origem considerar-se-ão automaticamente admitidos e não providos.

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Q525969

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525969 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que

A

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

o terceiro prejudicado, sempre que demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, poderá interpor recursos.

C

o recurso adesivo será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível, mas não será conhecido se houver a desistência do recurso principal.

D

recurso adesivo ao recurso extraordinário não será admissível.

E

recurso adesivo ao recurso especial não será admissível.

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Q525968

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525968 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que julga improcedente o pedido na ação declaratória negativa de existência da relação jurídica tem natureza

A

declaratória.

B

constitutiva pura.

C

condenatória.

D

mandamental imprópria.

E

constitutiva oblíqua.

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Q525967

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525967 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao proferir determinada sentença, afirmou o juiz que todas elas são proferidas com cláusula rebus sic stantibus. Tal afirmação significa que

A

nem todas as sentenças dependem da exaustão das vias recursais para fazer coisa julgada.

B

a coisa julgada é imutável nos limites em que foi formada.

C

a coisa julgada não vincula terceiros e pode por eles, em ação própria, sempre ser alterada.

D

a coisa julgada é imutável enquanto não declaradas inconstitucionais as normas nas quais se fundou.

E

houve erro na afirmação, porque a coisa julgada é sempre imutável.

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Q525966

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525966 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Civil de 1973 à prova, tem-se que quando

A

se tratar da falsidade de documento, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

B

se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que a arguiu.

C

o ônus da prova recair sobre direito indisponível da parte, é nula a convenção que distribui de maneira diversa daquela estabelecida pelo art. 333 do CPC.

D

a testemunha, por motivo relevante, estiver impossibilitada de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

E

o documento for assinado em branco e for depois regularmente preenchido, cessa a fé do documento particular.

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Q525965

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a confissão no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar:

A

Quando emanar de erro, pode ser revogada por ação anulatória, tenha ou não transitado em julgado a sentença da qual se constituiu em um dos fundamentos.

B

Cabe ao confitente ou, se já falecido, aos seus herdeiros o direito de propor a ação para fins de revogar a confissão quando esta emanou de dolo.

C

A confissão é sempre indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

D

Pode ser revogada por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos seus fundamentos.

E

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

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Q525963

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525963 Direito Processual Civil - CPC 1973

À determinada empresa localizada nas cercanias do foro concedeu o juiz o prazo de três horas para que exibisse seus livros contábeis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Neste caso, a empresa

A

não está obrigada a cumprir a determinação, porque não pode produzir prova contra si.

B

está obrigada a cumprir a determinação, porque o juiz pode determinar a exibição dos livros contábeis.

C

não estará obrigada a cumprir a determinação, se comprovar, com a exibição tempestiva dos documentos próprios, que está desobrigada de elaborar escrituração contábil.

D

não está obrigada a cumprir, em razão do prazo exíguo.

E

deve cumprir a determinação, pois o juiz pode convertê-la em perícia, o que dificultará ainda mais a sua situação.

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Q525962

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525962 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então na sala de audiências, aguardando a chamada de outro processo, para representar aquele réu como curador. Aberta a audiência e recusada a conciliação, o advogado nomeado declarou que negava todos os fatos articulados na petição inicial e protestava por todas as provas em direito admitidas.

Seria legalmente respaldado o entendimento no sentido de que

A

todos os ônus da prova cabem ao autor.

B

o réu deveria ser considerado confesso, por falta de contestação específica.

C

os ônus da prova deveriam ser distribuídos em carga dinâmica.

D

todos os ônus da prova ficariam com o réu.

E

a distribuição dos ônus da prova dependerá do que disserem as partes em depoimento.

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Q525961

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525961 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,

I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente sempre recebe o processo no estado em que se encontra.

II. o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

III. considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

IV. transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não mais poderá, em qualquer hipótese, e em processo posterior, discutir a justiça daquela decisão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e IV

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q525959

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525959 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

A

os deputados estaduais.

B

o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.

C

os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D

o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.

E

os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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Q525445

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525445 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

A

a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.

B

a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.

C

a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.

D

não se admite a substituição da penhora.

E

pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.

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Q525444

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525444 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

A

apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.

B

agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.

C

apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D

embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.

E

agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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