Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 167

Q298782

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298782 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos efeitos dos recursos é INCORRETO afirmar que:

A

O efeito substitutivo ocorre apenas se o recurso for conhecido.

B

O efeito devolutivo em profundidade determina que todas as questões suscitadas e debatidas sejam apreciadas pelo Tribunal, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

C

O efeito expansivo autoriza que a parte da sentença não impugnada seja atingida em virtude do provimento de recurso dirigido a outro capítulo.

D

O efeito suspensivo é a regra na apelação e só pode ser afastado nas hipóteses previstas em lei.

E

Quando o juiz antecipa tutela e a confirma na sentença, a apelação deve ser recebida no efeito devolutivo e também suspensivo, exceto quando se tratar de verba alimentar ou houver urgência.

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Q298781

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de recursos é correto afirmar que:

A

A desistência do recurso, assim como a desistência do processo, depende da anuência da parte contrária, que pode, ao menos, exigir o pagamento da verba honorária.

B

O recurso adesivo pode ser interposto pelo litisconsorte necessário do recorrente para aderir à pretensão deduzida por esse último, dada à existência de interesse jurídico para tanto.

C

Se o acórdão contiver dispositivo por maioria de votos e julgamento unânime, a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime não afasta o ônus de simultânea interposição de recurso especial e recurso extraordinário contra a parte unânime, sob pena de preclusão.

D

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer, inclusive nos feitos em que atua como fiscal da lei, salvo se não houver recurso da parte cujos interesses justificaram a intervenção ministerial, porque isso seria contrariar a coisa julgada.

E

Se ocorrer falecimento da parte no curso do prazo recursal, é caso de interrupção e não de suspensão do lapso temporal.

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Q298780

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298780 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposituras sobre o instituto da antecipação da tutela:

I. Ela é espécie do gênero tutela de urgência e se distingue da tutela cautelar por seus requisitos e finalidades.

II. Seu deferimento em desfavor da Fazenda Pública foi limitado por regras legais cuja inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal reconheceu em controle concentrado.

III. O requisito negativo do limite do perigo da irreversibilidade, por ser uma opção do legislador, não pode ser superado nem mesmo sob o fundamento da proporcionalidade.

IV. Sua efetivação, inclusive nos casos de ordem para pagamento de quantia, pode ser acompanhada da fixação de multa diária.

V. Quando houver pedidos cumulados e um deles se mostrar incontroverso, não é caso de antecipação de tutela, mas de julgamento antecipado da lide.

Estão INCORRETAS apenas as assertivas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

III, IV e V.

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Q298778

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298778 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

A

Se aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos casos em que a autoridade exerça poder discricionário.

B

Abrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores.

C

Nos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de forma útil para a formação do convencimento do juiz.

D

Fica impedida a concessão de liminar “inaudita altera pars” somente quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública.

E

Não se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de ofício.

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Q296345

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |

Q296345 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei nº 7.347/85 prevê todo o regramento da Ação Civil Pública. Assim, de acordo com a referida lei, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

A ação civil pública terá como objeto somente a condenação em dinheiro.

B

A Defensoria Pública não tem legitimidade para propor a ação civil pública.

C

A Autoridade Policial poderá instaurar inquérito civil e, ao final da investigação, enviará os autos ao membro do Ministério Público competente.

D

Se, ao final do inquérito civil, o órgão do Ministério Público se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, irá propor o arquivamento ao Juiz.

E

A recusa de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime.

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Q296079

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296079 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.

Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de

A

litisconsorte

B

assistente

C

opoente

D

denunciado

E

chamado

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Q296071

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento.

Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:

A

compatibilidade, competência do juízo e procedimento adequado

B

juízo compatível, procedimento sumário e pedidos líquidos

C

procedimento comum, juízo suspeito e pedidos compatíveis

D

pedidos ilíquidos, procedimento especial e juízo impedido

E

pedidos alternados, juízo competente e procedimento especial

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Q296068

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido.

O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)

A

incompetência absoluta

B

prorrogação de competência

C

deslocamento da competência

D

incidente de incompetência

E

conflito de competência

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Q296061

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296061 Direito Processual Civil - CPC 1973

Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de

A

formal

B

material

C

substancial

D

pendente

E

adquirida

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Q295636

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Estão isentos do pagamento de custas os embargos de terceiro, os embargos à execução, a ação declaratória incidental, a reconvenção e os incidentes processuais.

B

Compete à Corregedoria Geral de Justiça efetuar a fiscalização e controle das custas processuais, emolumentos e Taxa de Fiscalização, bem assim, orientar, disciplinar, fiscalizar e controlar o seu correto recolhimento.

C

Estão isentos do pagamento de custas os embargos declaratórios, os embargos à execução, a ação declaratória incidental, a reconvenção e os incidentes processuais.

D

Compete ao juiz Diretor do Foro efetuar a fiscalização e controle das custas processuais, emolumentos e Taxa de Fiscalização, bem assim, orientar, disciplinar, fiscalizar e controlar o seu correto recolhimento.

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Q295613

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295613 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao processo cautelar, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O poder geral de cautela está limitado às cautelares específicas.

B

A eficácia da medida cautelar cessa se não for executada em 30 dias.

C

A medida liminar poderá ser substituída, de ofício, por caução.

D

Quem requerer medida cautelar responderá pelo prejuízo que eventualmente causar, se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.

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Q295612

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução de título extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

A exemplo do título judicial, o extrajudicial deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade.

B

Os embargos à execução são a via de defesa do executado, sendo ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução.

C

Os títulos executivos que podem circular livremente no mercado devem ser apresentados no original para viabilizar sua execução.

D

O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.

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Q295611

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295611 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Conforme o caso, uma decisão poderá ser impugnada por até dois recursos ordinários diferentes.

B

O cabimento, o interesse recursal e a legitimidade recursal são requisitos recursais intrínsecos.

C

O julgamento de um recurso não poderá criar situação mais prejudicial para a parte recorrente do que aquela existente antes da interposição.

D

Em atenção ao princípio da fungibilidade, o recurso equivocado poderá ser conhecido como correto desde que exista dúvida objetiva quanto ao recursos cabível, inexista erro grosseiro na interposição e esteja dentro do prazo para interposição do recurso adequado.

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Q295610

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O juiz poderá prolatar sentença ilíquida quando o pedido for líquido, desde seja para se adequar à natureza da causa.

B

O relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

C

A possibilidade de o magistrado conceder tutela que assegure o resultado prático equivalente ao do adimplemento de determinada obrigação constitui exceção ao princípio da congruência entre e sentença e o pedido.

D

O magistrado não poderá condenar o réu em quantidade superior à que foi pedida.

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Q295609

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à extinção do processo, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Quando há renúncia ao direito em que se funda a ação, o mérito não será resolvido.

B

O processo deverá ser extinto, com resolução do mérito, quando estiver ausente uma das condições da ação.

C

Com a transação acerca do direito material em litígio, o processo é extinto sem resolução do mérito.

D

Há julgamento do mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

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Q295287

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: CRF-SC Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado |

Q295287 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a assertiva correta:

A

Em caso de execução provisória, na fase de cumprimento da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem sempre de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

B

Fazem coisa julgada a verdade dos fatos reconhecida pela sentença e a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

C

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

D

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar fato novo por meio de petição inicial, surgindo a partir daí o direito de prová-lo na fase de cumprimento da sentença.

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Q295286

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: CRF-SC Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado |

Q295286 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

São condições da ação o interesse de agir, a capacidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, segundo o previsto pelo CPC.

B

O processo pode ser suspenso por convenção das partes, o que nunca poderá exceder a um ano, segundo o previsto pelo CPC.

C

O processo pode ser suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, o que nunca poderá exceder a um ano, segundo o previsto pelo CPC.

D

O acolhimento de prescrição enseja a extinção do feito sem resolução do mérito.

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Q294903

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294903 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.

B

O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.

C

Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.

D

O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.

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Q294902

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294902 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

A sentença que determina a busca e apreensão é executiva.

B

A sentença de interdição é constitutiva positiva.

C

A sentença não poderá ser exclusivamente declaratória quanto à existência de uma relação jurídica.

D

A sentença mandamental dirige uma ordem para coagir o réu.

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Q294901

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294901 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prova no direito processual civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O denunciado à lide não poderá ser submetido ao depoimento pessoal.

B

Aos peritos aplicam-se as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos magistrados.

C

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge.

D

O documento público prova sua existência e também os fatos que o agente público atesta terem ocorrido em sua presença.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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