Quanto à extinção do processo, é correto afirmar, EXCETO, qu...

Tema central da questão: A questão aborda o tema da extinção do processo, conforme o Código de Processo Civil de 1973. É fundamental entender quando ocorre a extinção com ou sem resolução do mérito.

Legislação aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, principalmente os artigos 267 e 269, que tratam das hipóteses de extinção do processo.

Explicação e análise das alternativas:

Alternativa A: "Quando há renúncia ao direito em que se funda a ação, o mérito não será resolvido."

Essa alternativa está correta. Quando o autor renuncia ao direito em que se funda a ação, o processo é extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 267, inciso VIII, do CPC/73.

Alternativa B: "O processo deverá ser extinto, com resolução do mérito, quando estiver ausente uma das condições da ação."

Essa é a alternativa incorreta e a resposta correta da questão. A ausência de condições da ação, como legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, leva à extinção do processo sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC/73.

Alternativa C: "Com a transação acerca do direito material em litígio, o processo é extinto sem resolução do mérito."

Essa alternativa está incorreta. A transação é um acordo entre as partes que resolve o mérito da causa, levando à extinção do processo com resolução do mérito, conforme o artigo 269, inciso III, do CPC/73.

Alternativa D: "Há julgamento do mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido."

Essa alternativa está correta. Quando o réu reconhece a procedência do pedido, ocorre o julgamento do mérito, e o processo é extinto com resolução do mérito, conforme o artigo 269, inciso II, do CPC/73.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave como "com resolução do mérito" e "sem resolução do mérito" e associe-as às situações específicas descritas na legislação.

Exemplo prático: Imagine que numa ação de cobrança de dívida, o réu reconhece que deve o valor reclamado. Nesse caso, o juiz julga o mérito procedente e extingue o processo com resolução do mérito, conforme a alternativa D.

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Acho q a questão é passível de anulação, pois me parece que a letra "c" também está equivocada.
O art. 269, inciso III, do CPC diz que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem, ao contrário do que afirma a assertiva.
é minha opinião, s.m.j.
Bons estudos!

Questão muito ruim !

Só de passar por cima, com o 267 e 269 do CPC, dá pra notar que ela está estranha.

Pra mim, a correta é a D. As outras estão erradas.
Mas, vai saber o que a questão pede.

Erradas: A, B, C
Certa: D 

Acredito que o examinador adicionou um EXCETO para tentar confundir o candidato, mas acabou se confundindo.

A confusão aqui é enorme, senão vejamos.

a) Quando há renúncia ao direito em que se funda a ação, o mérito não será resolvido.

Questão tIda como correta. Entretanto, o Código de Processo Civil expressamente dispõe em seu art. 269, IV que haverá resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. É verdade que nesse caso não se discute o mérito, entretanto, a sentença decide a lide que é tida pelo CPC como sinônimo de lide. QUESTÃO MAL FORMULADA!! Veja-se que se a sentença decide a lide, o mérito não mais poderá ser discutido, pelo que se pode concluir que há, sim, a resolução do mérito, embora sem sua análise.

c) Com a transação acerca do direito material em litígio, o processo é extinto sem resolução do mérito.
O mesmo se diga aqui, em se verificando que o inciso III do art. 269, do CPC dispõe que também aqui, o processo será extinto com resolução do mérito. Portanto, questão mal formulada também.

É de se concluir que questões como essas não deveriam ser cobradas dessa forma, eis que confunde mérito com lide e julgamento do mérito com resolução do mérito.


 

Questão extremamente mal feita, de acordo que a letra "D" é a única correta e as demais incorretas.