Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo Cautelar para Concurso - Página 15

Q69391

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69391 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Companheira tem o direito de requerer medida cautelar para afastar seu companheiro, estando presentes os requisitos autorizadores da ação.

B

A medida cautelar de interdição de prédio, transitada em julgado, não pode ser executada contra terceiro adquirente ou cessionário.

C

Comete atentado quem prossegue em obra embargada, mesmo que ainda não seja parte da ação principal.

D

O prazo para contestar o protesto ou interpelação começa a contar da juntada do mandado de citação nos autos.

E

A produção antecipada de prova não admite a participação do réu na oitiva de testemunhas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q69390

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é

A

arresto.

B

sequestro.

C

busca e apreensão.

D

arrolamento de bens.

E

exibição.

Q56702

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56702 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar:

A

Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

B

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

C

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

D

Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

E

Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

Q45063

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45063 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a opção correta.

A

Na busca e apreensão de bens, com exceção de situações abarcadas por lei especial, a adoção do rito específico previsto pelo CPC independe de se tratar de medida de cunho tipicamente cautelar.

B

Na busca e apreensão, exige-se que o requerente apresente desde o início prova inequívoca da localização daquilo que pretenda buscar e apreender.

C

Ausente a prova para a convicção do juiz quanto à necessidade da medida liminar, é possível a designação da audiência de justificação para oitiva de testemunhas, desde que com prévia intimação do réu.

D

Seja a busca e apreensão de cunho cautelar ou satisfativo, o exame dos pressupostos necessários ao deferimento deve ser feito de idêntica forma, exigindo-se mais que a probabilidade do direito, em razão das consequências da medida.

E

Na busca e apreensão prevista em lei especial, o rito é aquele definido no livro do processo cautelar, desde que o cunho da medida seja assecuratório e não antecipatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q44643

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado |

Q44643 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne a conhecimentos a respeito do processo civil, assinale a opção correta.

A

Na moderna sistemática processual, o juiz pode, de ofício, determinar a produção de provas necessárias à formação de sua convicção para o julgamento da lide.

B

É cabível a denunciação da lide no procedimento sumário.

C

O juiz pode conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contenha o pedido.

D

A ação cautelar somente pode ser ajuizada antes de instaurado o processo principal.

Q37406

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37406 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação cautelar de sequestro, alegando que se encontra em vias de se separar de sua esposa e que ela está dilapidando os bens do casal, já que teria anunciado a venda de um veículo e de uma geladeira comprados na constância do casamento. Encerrada a instrução do processo, o juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido de sequestro sob o fundamento de que o simples anúncio de venda dos bens não era prova suficiente da dilapidação.

Com base nesse situação hipotética e tomando em consideração a disciplina das cautelares, assinale a opção correta.

A

A sentença que decide o pedido de medida cautelar não faz coisa julgada, de modo que poderá ser proposta outra ação com o mesmo fundamento se a parte autora mantiver seu interesse na providência.

B

Se a sentença prolatada em ação cautelar de sequestro abordar tema atinente à própria existência do bem ou direito cuja proteção foi requerida, será vedado às partes voltar a discutir em ação de natureza diversa a mesma matéria.

C

O indeferimento da medida cautelar pleiteada não impede a propositura de nova cautelar para assegurar direitos sobre os mesmos bens, desde que sejam manejados novos fundamentos em amparo da pretensão.

D

Em nenhuma hipótese o julgamento da ação cautelar de sequestro seria suficiente para impedir que o autor intentasse outra ação na qual discutisse seu direito a parte dos bens adquiridos pelo casal.

E

Ainda que a medida cautelar requerida tenha sido indeferida por sentença que julgou o mérito do pedido, é necessário que o autor ajuíze a ação principal em 30 dias a contar do trânsito em julgado da primeira sentença, pois a cautelar em questão é típica preparatória.

Q32119

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.

B

O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

C

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.

D

As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.

E

O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q30121

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

A

O mandado será cumprido por três oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

B

Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça certidão, assinando-o com as testemunhas.

C

Os oficiais de justiça far-se-ão acompanhar de uma ou duas testemunhas.

D

Um oficial de justiça lerá ao morador o mandado, notificando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

E

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Q30117

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30117 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.

A

Na busca e apreensão, os oficiais de justiça far- se-ão acompanhar de duas testemunhas.

B

Finda a diligência, lavrarão e assinarão o auto somente os oficiais de justiça que se fizerem acompanhar.

C

O procedimento cautelar deverá ser instaurado sempre antes no curso do processo principal.

D

O prazo do requerido para contestar o pedido, após a sua citação, será de quinze (15) dias, indicando as provas que pretende produzir.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q28221

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28221 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

A

o depoimento pessoal figura entre as provas admitidas na justificação.

B

o protesto ou interpelação admite defesa e contraprotesto nos mesmos autos.

C

a exibição se restringe a documentos, não abrangendo coisa móvel.

D

a sentença que o juiz profere na ação cautelar antecipada de provas é meramente homologatória.

E

na busca e apreensão, a justificação prévia não pode ser feita em segredo de justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q25512

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25512 Direito Processual Civil - CPC 1973

O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da

A

execução de obrigação de fazer.

B

execução por quantia.

C

execução de obrigação de entrega de coisa.

D

tutela jurisdicional constitutiva.

E

tutela jurisdicional mandamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q16257

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

A

sessenta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

B

sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

C

trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

D

quinze dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

E

trinta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q15142

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15142 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

B

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

C

O requerido será citado, qualquer que seja o proce- dimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pre- tende produzir.

D

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravo- sa para o requerido, sempre que adequada e sufi- ciente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

E

Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q12547

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12547 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo cautelar no direito processual civil, considere:

I. O juiz, a requerimento da parte, poderá decretar o sequestro dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

II. Se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor e indeferir a medida, essa decisão não impedirá que a parte intente a ação principal.

III. Se, para a concessão liminar do arresto, ao juiz parecer indispensável a justificação prévia, designará dia e hora para inquirição das testemunhas e ordenará a citação da parte contrária para, querendo, contestar a medida e acompanhar a produção da prova.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

III.

C

II e III.

D

I e II.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1649447

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649447 Direito Processual Civil - CPC 1973

O requisito do artigo 801, III do CPC (indicar a lide e seu fundamento) é exclusivo para os procedimentos:

A

De caráter incidental.

B

De caráter preparatório.

C

De caráter cognitivo.

D

De caráter executivo.

E

Ordinários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1649442

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649442 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não há necessidade de especificação de provas em caso de extinção do processo nos termos do artigo 267 do CPC.

B

A produção antecipada de prova é uma ação cautelar e autônoma.

C

Não há obrigatoriedade de propositura de ação principal em caso de medida cautelar de produção antecipada de provas.

D

A admissão da verdade sempre dispensa produção de prova.

E

Somente serão admitidas as provas relativas a fatos relevantes, pertinentes e controvertidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1641765

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese no processo civil é permitida antecipação de tutela sem a alegação de perigo de dano.

B

A tutela ressarcitória é uma tutela que independe da prova do dano para ser concedida.

C

A tutela de remoção do ilícito é uma tutela repressiva do ilícito.

D

Tutela específica é sinônimo de tutela inibitória.

E

Tutela antecipatória é sinônimo de tutela cautelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q404259

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404259 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

A

O indeferimento de medida cautelar não impede que o autor ajuíze a ação principal — mesmo quando tenha sido acolhida naquela a alegação de prescrição ou decadência — nem influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.

B

A tutela cautelar deve ser objeto de processo distinto, não sendo permitida a introdução de pedidos cautelares em processos que tenham outro objeto. Por isso, não se pode postular medidas cautelares nos próprios autos da execução ou de procedimentos ordinário ou sumário.

C

O requerente da execução da medida cautelar, se a sentença lhe for desfavorável no processo principal, responde objetivamente pelos prejuízos que a medida causar ao réu. Nesse caso, a indenização será a mais ampla possível e será liquidada nos autos do procedimento cautelar.

D

Concedida a liminar na ação cautelar preparatória, a parte deve propor a ação principal em até trinta dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob pena de extinção do processo por perda da eficácia da liminar concedida.

E

O arresto é medida cautelar que garante a execução para entrega de coisa certa. O arresto assegura, também, a viabilidade da futura penhora e consiste no desapossamento judicial de determinado bem, com o objetivo de preservá-lo de danos, de depreciação ou de deterioração por parte do devedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q367486

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367486 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e o julgamento antecipado da lide, é INCORRETO afirmar que:

A

A tutela antecipada trata-se de um pedido de natureza satisfativa, o qual pode ser concedido de ofício, desde que, existindo prova inequívoca, o juiz se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

B

A providência que antecipa a tutela é meramente provisória, porquanto poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

C

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, o que demonstra aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas.

D

Quando o juiz pronunciar a prescrição da ação, haverá o julgamento conforme o estado do processo, que será extinto com resolução do mérito.

E

No julgamento antecipado da lide, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for apenas de direito, ou, sendo de direito e de fato, for prescindível a produção probatória em audiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q319049

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319049 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

as liminares concedidas contra atos do Poder Público cujo objeto sejam idênticos poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o presidente do Tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original.

B

da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação, sempre com os efeitos devolutivo e suspensivo.

C

nos embargos do executado na execução fiscal é admitido o oferecimento de reconvenção.

D

na argüição de descumprimento de preceito fundamental a decisão que a julga procedente terá eficácia contra todos, mas não terá efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre processo cautelar em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 358 questões