Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo Cautelar para Concurso - Página 18

Q4564

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4564 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento cautelar, é correto afirmar:

A

O juiz não poderá determinar medidas cautelares sem audiência das partes.

B

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.

C

O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e tem sempre finalidade preparatória.

D

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.

E

As medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e não podem ser revogadas a não ser na sentença final.

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Q2722

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2722 Direito Processual Civil - CPC 1973

São espécies de processo:

A

o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.

B

o de conhecimento, o executivo e o liminar.

C

o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.

D

o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.

E

o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.

Q1436

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1436 Direito Processual Civil - CPC 1973

O procedimento cautelar pode ser instaurado

A

antes ou no curso do processo principal e deste é independente.

B

somente antes do processo principal e deste é sempre dependente.

C

somente antes do processo principal e deste é independente.

D

somente no curso do processo principal e deste é independente.

E

antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

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Q1117

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1117 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas a respeito do processo cautelar:

I. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

II. O requerido, qualquer que seja o processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

III. O prazo para contestação conta-se da juntada aos autos do mandado de execução de medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q102171

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102171 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as assertivas a seguir:

I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.

II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.

III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.

IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.

Assinale a alternativa correta.

A

As assertivas III e IV são falsas.

B

A assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.

C

A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

D

As assertivas I e IV são verdadeiras.

E

A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

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Q101279

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101279 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da antecipação da tutela e do processo cautelar, assinale a opção correta.

A

Com objeto e finalidade distintos, as tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipatória têm requisitos próprios para a concessão. As primeiras contentam-se com a aparência do direito alegado e as últimas exigem a verossimilhança construída sobre prova inequívoca. No entanto, admite-se a fungibilidade entre as tutelas cautelares e as de antecipação de tutela, cabendo ao juiz que as analisa afastar-se da forma utilizada pelo interessado e aproximar-se da finalidade que este pretende.

B

A finalidade da tutela cautelar é satisfazer a pretensão veiculada no processo principal, de forma provisória e em cognição sumária. Assim, ao conceder a medida cautelar, o juiz reconhece o direito material da parte, postulado em juízo.

C

A sentença proferida na ação cautelar não faz coisa julgada material e é destinada a perdurar até que o processo principal chegue ao fim. Em virtude do seu caráter provisório e da ausência da autoridade da coisa julgada material, o juiz pode revogar ou modificar a decisão a qualquer tempo, e o autor pode renovar o pedido com o mesmo fundamento.

D

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, o juiz, julgando antecipadamente a lide, profere uma sentença de mérito, sujeita à coisa julgada material e impugnável por apelação.

E

A legitimidade para requerer a antecipação da tutela é do autor da ação, ou seja, aquele que fez o pedido inicial. Tal legitimidade não é estendida às hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

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Q29081

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29081 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

A

cautelar, constitutiva e condenatória.

B

de cognição, de execução e cautelar.

C

de conhecimento, condenatória e cautelar.

D

de execução, declaratória e constitutiva.

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Q430430

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q430430 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de cautelar preparatória, não é necessário que o autor sequer faça menção à ação principal, bastando que indique o único requisito que fundamenta a cautelar — o periculum in mora.

Certo

Errado

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Q430429

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q430429 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Se a ação principal encontra-se em fase de apelação, é competente o tribunal para conhecer e julgar ação cautelar incidente.

Certo

Errado

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Q430428

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q430428 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Havendo contenciosidade, é cabível a condenação de honorários advocatícios em processo cautelar.

Certo

Errado

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Q56976

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56976 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I - comete atentado a parte que no curso do processo: viola penhora

II - comete atentado a parte que no curso do processo: viola arresto ou seqüestro

III - comete atentado a parte que no curso do processo: viola imissão na posse

IV - comete atentado a parte que no curso do processo: prossegue em obra embargada

V - comete atentado a parte que no curso do processo: pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato

Assinale a alternativa correta:

A

todas as proposições estão incorretas

B

todas as proposições estão corretas

C

apenas as proposições I e III estão corretas

D

apenas as proposições II e IV estão corretas

E

apenas a proposição V está incorreta

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Q56157

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56157 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Segundo a legislação processual civil, a petição escrita em que o requerente pleitear medida cautelar preparatória deverá conter necessariamente os seguintes requisitos:

A

a autoridade judiciária, a que for dirigida; a qualificação completa do requerente e requerido; a lide e seu fundamento; a exposição circunstanciada do direito ameaçado e o receio da lesão; as provas que serão produzidas.

B

a autoridade judiciária, a que for dirigida; a qualificação completa do requerente e requerido; a lide e seu fundamento; a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; as provas que serão produzidas.

C

a distribuição por dependência; a qualificação completa do requerente e requerido; a lide e seu fundamento; a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; as provas que serão produzidas.

D

a autoridade judiciária, a que for dirigida; a qualificação completa do requerente e requerido; a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão, sendo faculdade da parte indicar as provas que serão produzidas.

E

nenhuma das alternativas acima está correta.

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Q32831

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q32831 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.

Imagem 006.jpg

A

arresto

B

seqüestro

C

busca e apreensão

D

atentado

E

exibição

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Q32830

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q32830 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal,

A

o arresto.

B

o seqüestro.

C

a penhora.

D

a busca e apreensão.

E

a caução.

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Q38779

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38779 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz

A

não pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.

B

só pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de título líquido, certo e exigível.

C

pode converter a medida em penhora.

D

não pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em título extrajudicial.

E

só pode conceder a medida se o credor prestar caução real ou fidejussória.

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Q38777

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38777 Direito Processual Civil - CPC 1973

A medida cautelar de separação de corpos NÃO

A

pode ser requerida por ambos os cônjuges conjuntamente.

B

pode ser requerida antes do prazo legal que viabiliza a separação consensual.

C

pode ser requerida pelos concubinos.

D

exime os cônjuges do dever de fidelidade.

E

tem influência sobre os bens dos cônjuges, seja qual for o regime matrimonial por eles adotado no casamento.

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Q31158

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31158 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processamento das cautelares em geral é de se atentar que

A

ao pleitear a medida cautelar, o requerente indicará, sempre, a lide e o seu fundamento, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial.

B

é dependente do processo principal apenas quando instaurado no curso deste.

C

o prazo para contestação é de cinco dias.

D

o prazo para contestação é de quinze dias.

E

o prazo para a resposta, em qualquer hipótese, se inicia da execução da medida cautelar.

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Q2929121

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito |

Q2929121 Não definido

Uma das ações que figura entre aquelas previstas no Livro IV (Procedimentos Especiais) do Código de Processo Civil é a de nunciação de obra nova. Sobre este tipo de ação é correto afirmar que:

A

por se tratar de ação de caráter pessoal, não possuindo, pois, natureza possessória, a nunciação de obra nova deverá ser processada e julgada no foro onde possui domicílio o réu, mesmo que diverso da comarca em que se situa o bem imóvel objeto da demanda.

B

ao juiz cabe conceder o embargo somente após a audiência de justificação, oportunidade em que, sumariamente, autor e réu apresentarão suas razões para o deferimento ou não da medida.

C

concedida a possibilidade de continuação da obra mediante caução, esta deverá ser prestada no juízo de origem, ainda que o processo esteja em grau de recurso no tribunal.

D

demonstrada, na petição inicial, a irregularidade da obra e na hipótese de esta ser flagrante, poderá o juízo, em ação de nunciação de obra nova, determinar a suspensão da construção, ainda que tal providência não tenha sido expressamente requerida pelo autor.

E

por envolver interesses de proprietários de imóveis vizinhos prejudicados com a construção, a ação de nunciação de obra nova tem como legitimados ativos somente os particulares donos dos imóveis. Na hipótese de haver interesse do Município para o embargo da obra, cabe-lhe apenas a adoção de medidas extrajudiciais, em atenção ao princípio da auto-executoriedade dos atos administrativos.

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Questões de Concurso Sobre processo cautelar em direito processual civil - cpc 1973

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