Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 98

Q101325

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

Na motivação da sentença, fundamentadamente e conforme o caso, o juiz deverá anular o processo, declarar a sua extinção, julgar o autor carecedor da ação, ou julgar o pedido procedente ou improcedente.

B

A sentença que apresentar nulidade por inobservância dos requisitos essenciais pode ser rescindida em grau de apelação. E, se passar em julgado, poderá ser objeto de ação rescisória, por violação de literal disposição da lei.

C

Considere que foi proposta ação, na qual o autor formulou pedido líquido, mas a prova trazida aos autos não propiciou julgamento líquido, embora tenha restado provado o direito do autor. Nessa situação, o juiz poderá validamente proferir uma sentença ilíquida.

D

Quando proferida em audiência, a publicação consiste na leitura da sentença. Se a sentença não for proferida na própria audiência de instrução e julgamento, a publicação da sentença será feita pela imprensa oficial.

E

A fundamentação da sentença, composta pelos motivos de fato e de direito, bem como pela verdade dos fatos, é atingida pela coisa julgada material, quando determinante e imprescindível para demonstrar-se o conteúdo da decisão.

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Q101323

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das respostas do réu, assinale a opção incorreta.

A

Em observância ao princípio da eventualidade, em regra, deve o réu alegar, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.

B

Na contestação, as defesas processuais dilatórias ou peremptórias devem ser alegadas antes da abordagem do mérito.

C

É possível que em um mesmo processo haja reconvenção da reconvenção, podendo, dessa forma, o autor-reconvindo tornar-se réu no processo, pois reconvenção não é resposta, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, cumulação objetiva de ações.

D

Se, na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, o réu não alegar na contestação uma das condições da ação, muito embora ela possa ser conhecida de ofício, ele responderá pelas custas de retardamento.

E

A exceção de impedimento, apesar de não haver preclusão em relação à possibilidade de sua argüição, deverá ser alegada dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento do juiz.

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Q101281

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da prova, assinale a opção correta.

A

Quando a parte devidamente intimada comparece à audiência designada e se submete ao depoimento pessoal, ainda que esse seja prestado com evasivas e omissões, é defeso ao juiz a aplicação da pena de confesso.

B

A ação incidental de falsidade amplia o objeto da lide, de maneira que o mérito a decidir passe a ser não só o pedido inicial, como também a questão incidente. Com isso, o pronunciamento jurisdicional a respeito da questão superveniente da falsidade se revestirá da indiscutibilidade e da imutabilidade que caracterizam a coisa julgada material.

C

No sistema processual brasileiro, o documento público tem força probante e goza de presunção de veracidade acobertada pela fé pública do oficial quanto aos elementos de formação do ato e à verdade das afirmações das partes feitas perante o oficial.

D

A prova testemunhal é a que se obtém por meio de relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. Pode-se, também, atribuir valor de prova testemunhal instrumentária às declarações ou cartas, desde que comprovada a autenticidade da assinatura dos remetentes.

E

O juiz não está adstrito ao laudo pericial; em sua decisão, ele poderá recusar imotivadamente o laudo técnico e formar a sua convicção em seus próprios conhecimentos científicos em torno do fato periciado.

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Q101279

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101279 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da antecipação da tutela e do processo cautelar, assinale a opção correta.

A

Com objeto e finalidade distintos, as tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipatória têm requisitos próprios para a concessão. As primeiras contentam-se com a aparência do direito alegado e as últimas exigem a verossimilhança construída sobre prova inequívoca. No entanto, admite-se a fungibilidade entre as tutelas cautelares e as de antecipação de tutela, cabendo ao juiz que as analisa afastar-se da forma utilizada pelo interessado e aproximar-se da finalidade que este pretende.

B

A finalidade da tutela cautelar é satisfazer a pretensão veiculada no processo principal, de forma provisória e em cognição sumária. Assim, ao conceder a medida cautelar, o juiz reconhece o direito material da parte, postulado em juízo.

C

A sentença proferida na ação cautelar não faz coisa julgada material e é destinada a perdurar até que o processo principal chegue ao fim. Em virtude do seu caráter provisório e da ausência da autoridade da coisa julgada material, o juiz pode revogar ou modificar a decisão a qualquer tempo, e o autor pode renovar o pedido com o mesmo fundamento.

D

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, o juiz, julgando antecipadamente a lide, profere uma sentença de mérito, sujeita à coisa julgada material e impugnável por apelação.

E

A legitimidade para requerer a antecipação da tutela é do autor da ação, ou seja, aquele que fez o pedido inicial. Tal legitimidade não é estendida às hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

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Q56908

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56908 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o instituto da coisa julgada, é correto afirmar:

A

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita à recurso ordinário ou extraordinário.

B

Fazem coisa julgada, os motivos quando importantes para determinar o alcance da parte conclusiva da sentença.

C

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.

D

Faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

E

Faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, quando decidida incidentemente no processo.

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Q56906

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56906 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sentença "extra petita" ocorre quando o Juiz soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido, gravando de nulidade a sentença.

B

A sentença "ultra petita" ocorre quando o juiz decide o pedido, mas vai para além dele, dando ao autor mais do que o pleiteado, incidindo em nulidade parcial, afastando-se aquilo que ultrapassou o pedido.

C

A sentença "citra petita" ocorre quando não são examinadas todas as questões apresentadas pelas partes, sendo apenas passível de anulação quando a matéria omitida pelo decisório de origem não esteja compreendida na devolução que o recurso de apelação faz operar para o conhecimento do Tribunal.

D

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos, senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer hipótese de condenação pecuniária em desfavor da Fazenda Pública.

E

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

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Q56905

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56905 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do direito processual civil em matéria probatória, é correto afirmar que:

A

Pelo princípio "jura novit curia" o direito positivo prescinde de prova, em qualquer hipótese.

B

É dever da parte comparecer em juízo para prestar depoimento, quando intimada para tal, devendo depor sobre qualquer fato que tenha conhecimento.

C

A confissão, realizada sempre em Juízo, faz prova plena contra o confitente e apenas poderá ser afastada pela propositura de ação anulatória, caso o processo ainda esteja em curso, ou ação rescisória, se já houver sentença passada em julgado.

D

A prova documental, pelo seu rigor formal, sobrepuja a prova testemunhal quando com ela conflitante.

E

É dever de todo cidadão colaborar com o Poder Judiciário na apuração da verdade, pelo que o depoimento testemunhal não é uma faculdade, mas um dever de toda pessoa capaz, inclusive das impedidas ou suspeitas, mediante prudente critério do Juiz.

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Q56903

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56903 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Juiz, de ofício, determinou a realização de uma segunda perícia para atestar, ou não, a existência do agente insalubre ruído no local de trabalho do autor, pois entendeu que a perícia anterior não foi suficiente. Sobre essa segunda perícia, é correto afirmar:

A

A decisão é equivocada, pois impossível a determinação de realização de uma segunda perícia para investigar os mesmos fatos.

B

A segunda perícia substituirá a primeira, cabendo ao julgador, ao sentenciar o feito, desconsiderar a anterior.

C

O Juiz não poderia, de ofício, determinar a realização de uma nova perícia.

D

A segunda perícia se destinará a corrigir eventual omissão ou inexatidão de resultados colhidos na primeira.

E

A segunda perícia terá que ser feita, necessariamente, pelo mesmo expert.

Q56282

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56282 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil a acumulação de pedidos é admissível desde que:

I - Os pedidos sejam sempre conexos e dirigidos ao mesmo réu.
II - Os pedidos sejam conexos, ou não, e dirigidos ao mesmo réu.
III - Os pedidos sejam compatíveis entre si.
IV - Seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.
V - Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, o autor empregar o procedimento ordinário.

A

Todas as alternativas estão erradas.

B

Todas as alternativas estão certas.

C

Somente as alternativas I, III e V estão certas.

D

As alternativas II e III estão erradas.

E

A única alternativa incorreta é a I.

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Q56280

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

I - Os prazos processuais dilatórios ou peremptórios podem ser alterados por convenção das partes, desde que haja o requerimento antes de seu vencimento com fundamento em motivo legítimo.

II - Como agente da jurisdição, o juiz pratica atos processuais denominados de despachos, decisões, sentenças e acórdãos que, obrigatoriamente, devem conter os requisitos da fundamentação e o dispositivo, sob pena de nulidade.

III - Salvo exceções legais, as provas poderão ser produzidas informalmente, desde que o meio empregado para sua produção não seja contrário à lei e à moral.

IV - No processo comum a atribuição de valor à causa é requisito indispensável nos feitos sujeitos ao procedimento ordinário, sumaríssimo e especial, mesmo que esta não tenha conteúdo econômico imediato.

V - A finalidade primacial da coisa julgada é a pacificação com justiça. Decisão que produz o efeito de coisa julgada formal tem o efeito preclusivo restrito ao processo em que foi proferida, enquanto decisão que gera coisa julgada material tem o efeito preclusivo projetado "ad extra".

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente as alternativas II, III e IV estão erradas.

C

Somente as alternativas III, IV e V estão certas.

D

As alternativas I e V estão erradas.

E

A única alternativa correta é a III.

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Q56279

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56279 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prova documental, é incorreto afirmar:

A

O juiz terá como provado o fato que a parte pretendia fazê-lo com documentos em poder da parte adversa, quando a recusa de trazê-los aos autos não for havida como ilegítima.

B

A aposição de ciência, em documento particular, prova apenas a existência da declaração, cabendo ao interessado comprovar a ocorrência do fato nele constante.

C

As declarações constantes de documento particular são tidas como integrais, posto que vedada é a sua aceitação apenas no aspecto que interessa à parte.

D

Uma vez cabendo argüição de incidente de falsidade, após o encerramento da instrução, será este processado em autos apartados.

E

Os documentos devem acompanhar a inicial, sendo admitida juntada posterior de documento novo ou daquele que a parte tomou ciência depois do ajuizamento.

Q56276

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56276 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

I - A sentença declaratória declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica, como por exemplo a autenticidade e falsidade de um documento e produz efeitos "ex tunc".

II - Constitutiva é a sentença que declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica e, ainda, sua modificação ou extinção.

III - A sentença terminativa põe fim ao processo sem o exame do mérito e não faz coisa julgada material.

IV - Sentença sem relatório ou fundamentação é nula ou inválida, enquanto sentença sem a parte dispositiva é inexistente.

V - A sentença definitiva põe termo ao processo, examinando ou não o mérito, fazendo coisa julgada formal.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente a alternativa V está errada.

C

Somente as alternativas II e III estão certas.

D

As alternativas IV e V estão erradas.

E

A única alternativa correta é a IV.

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Q55689

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55689 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que

A

afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.

B

os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.

C

a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.

D

o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.

E

a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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Q55688

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:

A

será indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.

B

será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.

C

quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.

D

contra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.

E

será indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.

Q55686

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55686 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento de jurisdição voluntária,

A

cabe aos interessados provar suas alegações, não sendo lícito ao juiz ordenar a produção de provas de ofício.

B

não há lide e o juiz não está vinculado à estrita legalidade para decidir.

C

são processados os pedidos de emancipação e de demarcação e divisão de terras particulares.

D

há verdadeiro processo, onde se verifica lide, uma vez que consubstanciado em ato emanado pelo Poder Judiciário.

E

não há possibilidade de sua provocação pelo Ministério Público, devendo este órgão, bem como a Fazenda Pública participar nos casos previstos em lei.

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Q55685

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55685 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações possessórias,

A

é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices.

B

a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse.

C

não se aplica o princípio da fungibilidade entre as ações.

D

para concessão de liminar é preciso que ação tenha sido proposta após ano e dia do esbulho.

E

é proibida a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

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Q55681

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55681 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação

A

aos juros moratórios.

B

aos honorários advocatícios.

C

à atualização monetária.

D

às despesas processuais.

E

aos juros convencionais.

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Q34402

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34402 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo as regras do Direito Processual Civil, a apresentação de exceção de incompetência do juízo:

A

interrompe o prazo para embargar no processo de execução.

B

interrompe o prazo para contestar no processo de conhecimento.

C

não influi no curso do prazo para embargar no processo de execução.

D

não influi no curso do prazo para contestar no processo de conhecimento.

E

suspende o prazo para embargar no processo de execução.

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Q29081

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29081 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

A

cautelar, constitutiva e condenatória.

B

de cognição, de execução e cautelar.

C

de conhecimento, condenatória e cautelar.

D

de execução, declaratória e constitutiva.

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Q29069

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas

A

à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

B

ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

C

ao estado e à capacidade das pessoas.

D

ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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