A alternativa correta é a C - não influi no curso do prazo para embargar no processo de execução.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a apresentação de exceção de incompetência no contexto do Direito Processual Civil, especificamente como ela afeta os prazos processuais. Para advogados, entender como diferentes incidentes processuais influenciam os prazos é essencial para uma atuação eficaz.

Resumo Teórico:

A exceção de incompetência é um meio de defesa utilizado para questionar a legitimidade do juízo em que o processo está tramitando. No Código de Processo Civil de 1973, a apresentação dessa exceção não suspende automaticamente o curso dos prazos processuais, exceto se houver previsão específica em contrário.

Especificamente, no processo de execução, apresentar uma exceção de incompetência não interfere no curso do prazo para a oposição de embargos.

De acordo com o CPC/1973, a exceção de incompetência não suspende os prazos para outras manifestações processuais, como embargos à execução, a menos que haja previsão distinta.

Citando o próprio Código de Processo Civil: "Art. 306. A exceção dilatória, salvo convenção das partes, não suspende o curso do feito."

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque, conforme o CPC/1973, a apresentação de uma exceção de incompetência não interfere no prazo para embargar no processo de execução. Ou seja, o prazo para embargos continua correndo, independentemente da exceção.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - interrompe o prazo para embargar no processo de execução.

Errada. Conforme já mencionado, a apresentação de exceção de incompetência não interrompe o prazo para embargos à execução.

B - interrompe o prazo para contestar no processo de conhecimento.

Errada. No CPC/1973, a exceção de incompetência não possui o efeito de interromper prazos, salvo disposição em contrário expressa, o que não se aplica ao prazo para contestação.

D - não influi no curso do prazo para contestar no processo de conhecimento.

Errada. Embora tenha semelhança com a alternativa correta, a questão refere-se especificamente ao processo de execução e não ao processo de conhecimento.

E - suspende o prazo para embargar no processo de execução.

Errada. Como já elucidado, a apresentação de exceção de incompetência não suspende prazos processuais no contexto do processo de execução.

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* a) interrompe o prazo para embargar no processo de execução.ERRADA – não influi. Ver abaixo art. 742 CPC. * b) interrompe o prazo para contestar no processo de conhecimento. ERRADA - Art. 265 CPC. Suspende-se o processo: (processo de conhecimento) III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; * c) não influi no curso do prazo para embargar no processo de execução.CORRETA - Embargos a Execução contra a Fazenda PúblicaArt. 742. Será oferecida, juntamente com os embargos, a exceção de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou de impedimento do juiz. * d) não influi no curso do prazo para contestar no processo de conhecimento.ERRADA – suspende ver acima art. 265 CPC * e) suspende o prazo para embargar no processo de execução.ERRADA – não influi. Ver acima art. 742 CPC.