Nas ações possessórias,

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Q55685

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55685 Direito Processual Civil - CPC 1973

é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices.

a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse.

não se aplica o princípio da fungibilidade entre as ações.

para concessão de liminar é preciso que ação tenha sido proposta após ano e dia do esbulho.

é proibida a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

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