Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 97

Q1013

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1013 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

A

pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.

B

pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.

D

pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.

E

pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

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Q2263384

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263384 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

B

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

C

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

D

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Q1640033

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à petição inicial, à contestação e à reconvenção, é correto afirmar:

A

Na contestação, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor dativo.

B

Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

C

Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações, ainda que relativas a direito superveniente.

D

Contra o indeferimento da petição inicial, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.

E

A desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga obstará o prosseguimento da reconvenção.

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Q1640032

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas a respeito da prova pericial:
I. Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.
II. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
III. Quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz pode determinar a realização de nova perícia, que substituirá a primeira.
Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II.

B

III.

C

II e III.

D

I e III.

E

I e II.

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Q430921

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430921 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:

I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.

IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.

V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.

SOMENTE estão corretas

A

I, II e V.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q412334

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência à competência, à defesa do réu e ao recurso, assinale a opção incorreta.

A

O prazo recursal para o revel corre a partir da data de publicação da sentença em cartório, independentemente da sua intimação. Entretanto, a intervenção do revel no processo afasta os efeitos da revelia para os atos posteriores, não atingindo os atos já praticados.

B

Perpetuada a competência de determinado juízo sobre ação por ele processada, conexa com outra já em curso perante juízo prevento, a exigência do julgamento simultâneo acarretará o deslocamento da causa para este último órgão jurisdicional. Em conseqüência, o primeiro órgão jurisdicional mencionado, que já tinha perpetuada a sua competência para o processamento da ação, acaba por perdê-la em função do deslocamento do feito para o juízo prevento.

C

Interposta apelação contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes do juízo de admissibilidade, o juiz deve determinar a citação do réu para apresentar contra-razões ao recurso.

D

Havendo a tramitação de ações conexas perante comarcas distintas, fica preventa a competência do juízo que promoveu, em primeiro lugar, a citação válida.

E

O juiz que concluir a audiência de instrução estará vinculado para prolatar a sentença, salvo se for promovido, licenciado, aposentado ou afastado por qualquer motivo. Assim, mesmo que tenha concluído a audiência, o magistrado não terá o dever de julgar a lide se for afastado do órgão judicial por motivo de promoção ou aposentadoria. Ocorrendo tal hipótese, permite-se ao substituto sentenciar o feito e, se entender necessário, a repetição das provas já produzidas.

Q211132

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211132 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

, ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;

B

( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;

C

( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;

D

( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.

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Q211128

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211128 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

B

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

C

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

D

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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Q211127

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211127 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

a coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;

B

a coisa julgada matenal não atinge os motivos da sentença salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;

C

a coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;

D

a dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.

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Q176403

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176403 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

A

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

B

houver fundado receio de dano de difícil reparação.

C

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D

houver fundado receio de dano irreparável.

E

houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Q176401

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176401 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido é correto afirmar:

A

Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

C

Será interpretado restritivamente, não se compreen- dendo no principal os juros legais.

D

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

E

Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Q174798

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

A

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

B

extinguirá o processo sem exame do mérito.

C

determinará a citação do réu e notificará o autor.

D

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

E

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Q159044

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159044 Direito Processual Civil - CPC 1973

A reconvenção

A

é ação própria do processo do trabalho, sendo regi- da pela CLT.

B

tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

C

é admitida no procedimento sumaríssimo.

D

é incompatível com o processo do trabalho.

E

é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

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Q102174

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as assertivas a seguir:

I. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo que a espontânea deve ser feita pessoalmente pela parte.

II. A confissão judicial de um dos litisconsortes a todos prejudica.

III. A confissão judicial feita em face de erro, dolo ou coação, pode ser revogada através de ação anulatória, se ainda pendente a ação onde foi produzida.

IV. A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

V. Somente valerá a confissão, em ações que versem sobre bens imóveis, se ambos os cônjuges confessarem.

Assinale a alternativa correta.

A

A afirmativa I é verdadeira, mas a IV é falsa.

B

A afirmativa II é verdadeira, mas a V é falsa.

C

A afirmativa III é falsa, mas a V é verdadeira.

D

A afirmativa IV é falsa, mas a III é verdadeira.

E

A afirmativa V é falsa, mas a I é verdadeira.

Q102029

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102029 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda:

A

a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

B

o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

C

o décuplo do maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.

D

a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.

Q102028

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102028 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência preliminar, não obtida a conciliação, o juiz:

A

declarará saneado o processo ordenando a produção das provas orais e designará a audiência de instrução e julgamento.

B

fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões prejudiciais pendentes e, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento.

C

decidirá as questões processuais pendentes e, não havendo provas a serem produzidas, fará o julgamento antecipado da lide.

D

fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes, determinará as provas a serem produzidas e, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento.

Q102024

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102024 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se inepta a petição inicial quando:

A

a parte for manifestamente ilegítima.

B

o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa.

C

o autor carecer de interesse processual.

D

contiver pedidos incompatíveis entre si.

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Q102023

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102023 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar que quando o documento a ser exibido estiver em poder de terceiro, o juiz:

A

mandará intimá- lo à apresentação em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.

B

mandará citá- lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

C

ordenará, de imediato, sua busca e apreensão.

D

mandará intimá- lo para proceder à exibição no prazo de 10 (dez) dias.

Q101741

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101741 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

É licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado.

Certo

Errado

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Q101740

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101740 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem graves danos ao seu cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até quarto grau.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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