Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 47

Q172444

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172444 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva CORRETA.

A

Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

B

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C

Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, ainda que não constitua pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D

O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.

E

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, desde que mediante requerimento da parte, inexatidões materiais, porém, não para Ihe retificar erros de cálculo, o que apenas será possível por meio de embargos de declaração.

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Q172443

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172443 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva CORRETA.

A

A autoridade de coisa julgada gera para todos os demais órgãos judiciários a impossibilidade de julgar, outra vez, no mesmo ou em outro sentido, a causa objeto de decisão de mérito passada em julgado.

B

O processo em que houve citação nula, ou ela nem sequer ocorreu, e o réu tornou-se revel, se revestirá da autoridade de coisa julgada quando o defeito não for alegado no prazo da ação rescisória.

C

A nulidade de citação ou a ausência de citação são defeitos que podem ser alegados na impugnação do devedor, nos embargos à execução e por ação rescisória, mas não por ação autônoma.

D

Nos casos de incompetência absoluta, não é rescindível a sentença de mérito transitada em julgado.

E

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes ou improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

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Q164699

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa FALSA:

A

É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

B

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

C

Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

D

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Q152127

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando os limites objetivos da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

Em ação condenatória, não há empecilho legal à alegação de pagamento anterior à sentença durante a impugnação ao seu cumprimento.

B

Proposta ação que vise rescindir contrato por falta de pagamento, será inviável pretender a mesma rescisão pelo posterior encerramento do prazo contratual.

C

Não existe óbice ao fato de o autor, após insucesso na pretensão de reaver um bem, pleitear o seu equivalente.

D

Se não houver exata identidade entre o pedido e a causa de pedir das ações examinadas, não será possível identificar a ocorrência da coisa julgada.

E

A ação de usucapião encontra óbice na coisa julgada em face de anterior ação reivindicatória cuja sentença já tenha transitado em julgado e na qual não tenha havido alegação da usucapião como defesa.

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Q142779

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142779 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resposta ser apresentada, o comprador soube que a situação financeira do vendedor sofrera rápida e severa deterioração, o que tornava improvável que este pudesse reparar qualquer dano causado ao imóvel no curso da ação.

A

Deverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional.

B

Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide.

C

Não será possível a antecipação da tutela jurisdicional, porque, diante da possibilidade de imissão na posse, ocorre a irreversibilidade jurídica da medida.

D

Dada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio de dano de difícil reparação.

E

Não será possível pedido de antecipação da tutela jurisdicional, por ser de rito especial a ação de imissão na posse.

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Q142777

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em ação iniciada sob o rito ordinário, o autor requereu a condenação do réu ao pagamento do preço previamente ajustado pela entrega de uma máquina agrícola. De acordo com a inicial, fora firmado contrato para venda da máquina e de um automóvel. No entanto, mesmo após a entrega do primeiro objeto, o comprador não teria cumprido a obrigação de pagar o preço.

A

Como o contrato envolve prestação periódica, o juiz pode incluir na condenação o pagamento do valor ajustado pela venda do automóvel.

B

Se não houver, na inicial, pedido de condenação a pagamento de juros legais, não pode o juiz incluir tal condenação na sentença.

C

Dada a natureza da obrigação, o juiz deve assegurar ao réu a possibilidade de cumprir sua prestação de outro modo.

D

Trata-se de situação de descumprimento de obrigação contratual, e o juiz pode proferir sentença ilíquida, por lhe ser impossível prever as consequências da inadimplência.

E

Diante do pedido, o juiz deve, em caso de procedência, ater-se à condenação do réu ao pagamento do valor ajustado.

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Q142776

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142776 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às exceções, assinale a opção correta.

A

É possível a sua apresentação pelo autor, inclusive no que se refere à incompetência relativa.

B

Por serem defesas processuais típicas, as exceções podem pôr termo prematuro à relação processual.

C

As exceções referem-se a pressupostos processuais subjetivos atinentes à pessoa do juiz ou à sua competência.

D

Como são formas de resposta típicas do réu, o autor pode recorrer a elas apenas na hipótese de reconvenção.

E

Sua apresentação deve ocorrer no prazo da resposta, sob pena de preclusão.

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Q142775

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142775 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nessa situação, o referido laudo é considerado
Em determinada ação judicial, o réu, ao apresentar contestação, juntou aos autos laudo emitido pelo departamento de engenharia civil de conceituada instituição privada de ensino superior.

A

prova pericial, garantindo a lei processual ao julgador a possibilidade de dispensar o procedimento para produção da perícia, conforme seu juízo.

B

documento particular que simplesmente prova que as declarações nele contidas são verdadeiras em relação aos signatários.

C

prova ilícita, por ferir a regra processual de produção de provas, devendo, por isso, ser desentranhado.

D

prova pericial, devido ao fato de ter sido elaborado por instituição de ensino superior, e não, por perito particular.

E

tão somente prova testemunhal dos fatos nele relatados, visto que foi apresentado em momento inapropriado à produção de prova técnica.

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Q142772

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142772 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nessa situação hipotética,
Lauro ajuizou contra Elias ação sob o procedimento comum ordinário, com o objetivo de anular contrato que este assinara com Júlio para a construção de uma casa. Afirmou, na peça inicial, que, sendo sócio de Júlio, a execução dos serviços poderia levar seu sócio a dificuldades financeiras capazes de prejudicar sua atividade empresarial. Alegou, ainda, que o contrato seria nulo por erro substancial.

A

o juiz deve ordenar a emenda da inicial, para que se substitua Lauro por Júlio.

B

a inicial deve ser indeferida, visto Lauro carece de legitimidade ad causam.

C

o juiz deve determinar a inclusão de Júlio no polo ativo da ação.

D

a inicial deve ser indeferida por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

E

a inicial não apresenta defeitos e deverá ser recebida, e o réu, citado.

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Q125497

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125497 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na demanda judicial que A ajuizou contra B, C é bisneta de A; D é inimigo capital de B; E é cônjuge de A e F pos- sui interesse no litígio. Nestes casos, estão impedidos de depor SOMENTE

A

D e F.

B

C e E.

C

C, D e E.

D

C, D, E e F.

E

E e F.

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Q121641

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121641 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada que se dá no âmbito do processo, cujos efeitos se restringem a este, não o extrapolando, é classificada de

A

formal.

B

material.

C

objetiva.

D

subjetiva.

E

residual.

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Q121296

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121296 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:

A

antes de discutir o mérito, o réu poderá discutir pagamento, transação, compensação e fatos que levem à extinção da obrigação.

B

o prazo para contestar é de 15 dias, ainda que vários réus com advogados distintos.

C

a reconvenção é incabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

D

antes de discutir o mérito, o réu poderá discutir pressupostos processuais, tais como inexistência de citação e incompetência absoluta.

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Q119656

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119656 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

B

A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

C

Observar-se-á o procedimento ordinário nas causas que versem sobre revogação de doação.

D

Quando o rito for o sumário, o autor apresentará o rol de testemunhas e quesitos ao perito no prazo de 10 dias antes da audiência.

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Q119024

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119024 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as diversas alternativas, aponte a INCORRETA:

A

Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com a requisição de força policial.

B

A sentença faz coisa julgada às partes as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, entretanto, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

C

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo houver sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá o juiz proferir sentença desde logo, reproduzindo a anteriormente prolatada, desde que já citado o réu.

D

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, presentes os respectivos pressupostos, deferir a cautela incidental no processo ajuizado.

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Q117574

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117574 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa correta:

A

as presunções absolutas de veracidade têm como efeito prático a inversão do ônus da prova;

B

nas demandas que versem sobre relação de consumo, o juiz, sempre a requerimento da parte, poderá inverter o ônus da prova em favor do consumidor;

C

a existência de prova documental comprobatória da veracidade de uma determinada alegação de fato torna desnecessária a produção de prova pericial com o mesmo propósito;

D

nos processos em que funciona como fiscal da lei, a iniciativa probatória do Ministério Público é subsidiária à das partes;

E

o juiz apreciará livremente a prova obtida por meios ilícitos.

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Q117573

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117573 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das exceções no processo civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – a alegação de prescrição é exemplo de exceção substancial indireta;

II – a alegação de pagamento é exemplo de exceção substancial indireta;

III – a alegação de compensação é exemplo de exceção substancial indireta;

IV – a alegação de coisa julgada é exemplo de exceção substancial direta;

V – a alegação de exceção de contrato não cumprido é exemplo de exceção substancial direta.

A

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

B

apenas as assertivas III, IV e V estão corretas;

C

apenas as assertivas I, III e V estão corretas;

D

apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;

E

todas as alternativas estão corretas.

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Q117572

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117572 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da propositura da demanda e da petição inicial no processo civil, assinale a alternativa correta:

A

É defeso ao autor formular pedidos incompatíveis entre si;

B

Integram a causa de pedir a qualificação jurídica dada pelo autor ao fato em que se apóia sua pretensão e a norma jurídica aplicável à espécie;

C

É defeso ao juiz corrigir de ofício o valor atribuído pelo autor à causa;

D

Contra o despacho liminar negativo (indeferimento total da inicial), cabe recurso de apelação com a possibilidade de juízo de retratação.

E

É nula a sentença que condenar o réu ao pagamento de juros, correção monetária e honorários advocatícios de sucumbência, sem que tais pedidos constem expressamente da petição inicial.

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Q111476

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q111476 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a existência da dívida ou a ocorrência do pagamento

A

independe de prova.

B

incumbe a Paulo.

C

incumbe a Pedro.

D

incumbe Pedro e a Paulo, respectivamente.

E

incumbe a Paulo e a Pedro, respectivamente.

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Q111475

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q111475 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a data da

A

lavratura da certidão pelo Oficial de Justiça comunicando a citação.

B

efetiva intimação do réu pelo Oficial de Justiça.

C

juntada aos autos da carta precatória do mandado de citação devidamente cumprido.

D

juntada aos autos principais da carta precatória devidamente cumprida.

E

expiração do prazo concedido para cumprimento da carta precatória.

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Q106953

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |

Q106953 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do Código Civil de 1916, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é vedado ao juiz alterar a taxa de juros para adequá-la às determinações da nova legislação, por ofensa à garantia da coisa julgada

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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