Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 para Concurso - Página 2

Q322954

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322954 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

A

chamamento ao processo.

B

denunciação da lide.

C

oposição.

D

nomeação à autoria.

E

assistência simples.

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Q322208

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |

Q322208 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

O locatário é legitimado a denunciar a lide ao proprietário, quando demandado por terceiro em nome próprio, podendo a lide acarretar-lhe a perda da posse.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição ao proprietário ou ao possuidor.

C

É admissível o chamamento ao processo do fiador na ação de conhecimento de cobrança em que o devedor seja réu.

D

Deixando de nomear à autoria, aquele a quem incumbia a nomeação sofrerá consequências apenas de ordem processual, visto que a referida intervenção de terceiros tem natureza jurídica de instrumento processual de celeridade para a solução da lide.

E

O chamamento ao processo não caracteriza intervenção de terceiros.

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Q309093

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto |

Q309093 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas opções a seguir, são apresentadas situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser julgada a respeito da intervenção de terceiros no processo. Assinale a opção em que a assertiva apresentada está correta.

A

Carlos adquiriu um veículo da montadora X e, após usar o carro por aproximadamente 100 km, a barra de direção do veículo se quebrou, o que provocou a colisão do carro com a pilastra do prédio onde Carlos vive, causando diversos danos. Por isso, Carlos propôs ação contra a empresa, tendo sido adotado, pelo valor da causa, o procedimento sumário.
Nessa situação, será lícito à montadora proceder ao chamamento de sua seguradora ao processo, caso em que, havendo condenação de ambas, a responsabilidade será solidária.

B

Joana e Marta são fiadoras do contrato de locação de Rafael, que deixou de pagar os aluguéis, razão por que foi pedida a condenação de Joana ao pagamento do valor correspondente.
Nessa situação, Joana poderá, na contestação, proceder à nomeação à autoria de Marta, com a finalidade de estabelecer sua responsabilidade pela dívida.

C

Pedro propôs contra o DF demanda fundada em ato culposo de servidor público que lhe causou dano.
Nessa situação, o DF deve denunciar o servidor à lide, sob pena de perda do direito de regresso.

D

Ao construir uma cerca na fazenda de Manoel, onde é empregado responsável por cuidar da propriedade, Nelson invadiu a fazenda de Antônio, que, em razão disso, entrou com ação possessória contra ele.
Nessa situação, por ser apenas detentor do imóvel, Nelson, ao ser citado, deverá proceder ao chamamento ao processo de Manoel.

E

Daniel propôs ação reivindicatória de imóvel contra Paulo, que, em sua defesa, alegou ser o proprietário do imóvel, e Jorge, afirmando ser o possuidor do imóvel, ofereceu oposição contra ambos.
Nessa situação, caso a oposição tenha sido proposta depois da audiência de instrução, o procedimento do processo de Daniel contra Paulo deverá ficar sobrestado até que a oposição possa ser julgada em conjunto com ele.

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Q1661607

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661607 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, será considerado litisconsorte.

B

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência.

C

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição ao proprietário ou ao possuidor.

D

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

E

É admissível a nomeação à autoria na ação em que o fiador for réu.

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Q462555

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, analisar os itens abaixo:

I - Para que haja unidade procedimental e decisória, a oposição poderá ser oferecida até a sentença.
II - A nomeação à autoria é uma exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

Q372042

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O assistente simples defende direito próprio no processo em que participa nessa condição.

B

A assistência litisconsorcial é, também, reconhecida, em doutrina, como verdadeira intervenção litisconsorcial ulterior. É fundamental que seja requerida ao juiz da causa sob o fundamento de que o habilitando é parte em relação jurídica material e que o outro polo de tal relação é composto pelo adversário do assistido.

C

A oposição é espécie de intervenção de terceiro que compete a quem pretender o direito, ou a coisa, que é objeto da demanda. Na oposição, o terceiro opoente deduz demanda contra ambas as partes do processo, podendo apresentá-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

D

A denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiro cabíveis tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução.

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Q336238

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336238 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caso duas pessoas litiguem sobre a propriedade de determinado bem e um terceiro, que se considera verdadeiro dono, ofereça oposição, então, nessa situação,

A

recebida a oposição, o juiz determinará a citação dos opostos na pessoa dos seus advogados, não havendo revelia no processo original.

B

oferecida a oposição após ter sido realizada audiência de instrução e julgamento, o processo original será suspenso.

C

o prazo para contestar será duplicado, de acordo com o STJ, porque os opoentes têm procuradores diferentes e são litisconsortes na oposição.

D

se o autor no processo original reconhecer a procedência do pedido do opoente, o processo será extinto.

E

se já houver sido proferida sentença no processo original e interposta apelação, o juiz remeterá os autos ao tribunal.

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Q312080

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva incorreta relativamente à intervenção de terceiros.

A

Distribuída a oposição, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

B

É admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

C

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar indenização à vítima, nos limites contratados da apólice.

D

Em caso de nomeação à autoria, se o nomeado recusar a nomeação, esta ficará sem efeito.

E

Em caso de denunciação à lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte, mas não poderá aditar a petição inicial.

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Q707088

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707088 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as seguintes assertivas: I - Tendo a oposição sido apresentada depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, não é possível a sua apreciação simultânea com a ação principal. II - A decisão que mantiver, em juízo de retratação, o indeferimento da petição inicial, fundada na prescrição, encerra o processo com julgamento do mérito, hipótese em que, independentemente do trânsito em julgado, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento. III - O juiz poderá proferir julgamento liminar de procedência ou de improcedência, em causas repetitivas ou seriadas, quando a matéria discutida for unicamente de direito, desde que já tenham sido julgados casos similares no Juízo, com base em jurisprudência do tribunal ao qual o magistrado esteja vinculado.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I, II e III estão erradas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q74584

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |

Q74584 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A mais moderna doutrina vê o direito processual civil
como o complexo de normas e princípios que regem o exercício
conjunto da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante
e da defesa do demandado.

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Em ação de oposição, cria-se litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da demanda originária, que passam a ser denominados opostos.

Certo

Errado

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Q391109

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391109 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

A

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

B

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

C

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

D

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

E

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

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Q12686

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

A

cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

B

a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

C

a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

D

o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

E

na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.

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Q13402

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13402 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, quanto à intervenção de terceiros.

A oposição ocorre quando um terceiro pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual contendem autor e réu, devendo ser oferecida no mesmo prazo da contestação, que começa a ser contado a partir da data em que o opositor tiver tido ciência da existência da ação judicial.

Certo

Errado

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Q1181925

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1181925 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue o item acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou o direito objeto da lide, buscando que sua pretensão prevaleça tanto sobre as pretensões do autor como sobre as do réu.

Certo

Errado

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Q445611

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445611 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à intervenção de terceiros, é incorreto afirmar que:

A

na ação que interveio o assistente simples, por força da justiça da decisão, não poderá o assistente discutir em processo futuro os motivos de fato e de direito da sentença proferida entre o assistido e a parte contrária, salvo as exceções previstas em lei.

B

são admitidas no procedimento sumário, como forma de intervenção de terceiros, a assistência e a denunciação da lide fundada em contrato de seguro.

C

a concretização da nomeação à autoria depende necessariamente da aceitação do autor, e do reconhecimento do nomeado à autoria, sob pena deste sofrer futura ação autônoma de perdas e danos que causou as partes.

D

citados validamente na ação de oposição, o prazo para os opostos apresentarem contestação será simples, não obstante os litisconsortes terem diferentes procuradores.

E

a ação de oposição será distribuída por dependência, e, conseqüentemente, será apensada à ação ajuizada primeiro, resultando em duas ações, sendo que a procedência do pedido formulado na ação de oposição gerará a condenação dos opostos formados em litisconsórcio necessário unitário.

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Q102294

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102294 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

A

Em todos os procedimentos administrativos e judiciais, a parte sucumbente será condenada ao pagamento das despesas e custas processuais e aos honorários advocatícios da parte vencedora, independentemente da influência do dolo ou culpa do vencedor, ainda que se trate de pessoa jurídica integrante da administração pública, ressalvando-se dessa obrigatoriedade o sucumbente beneficiário da assistência judiciária.

B

O réu que se considera parte ilegítima poderá nomear o terceiro, para substituí-lo no pólo passivo da relação processual. Se o terceiro aceitar a nomeação, provoca a formação de um litisconsórcio necessário e unitário entre o réu e o nomeado. Todavia, a eficácia da sentença a ser proferida no processo se sujeita somente à citação válida desses litisconsortes.

C

A assistência litisconsorcial permite que o interveniente requeira o prosseguimento da ação, ainda que a parte originária tenha desistido; prossiga na defesa de seu direito, quando aquela haja reconhecido a procedência do pedido ou transacionado com a outra parte. Esse assistente pode agir com total independência e autonomia relativamente à parte assistida.

D

A oposição pode ocorrer sob a forma de intervenção de terceiro no processo, ou de ação autônoma quando já tiver ocorrido o trânsito em julgado da sentença da causa principal. Nessa modalidade de intervenção de terceiro, o opoente poderá exercer todos os direitos atribuídos às partes, podendo interpor exceção de incompetência, argüir a suspeição, o impedimento ou a incompetência absoluta do juízo, bem como a coisa julgada e a litispendência.

E

A denunciação da lide é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso, e tem cabimento em todas as causas do processo de cognição, sem distinção da natureza material controvertida, do procedimento da ação ou grau de jurisdição. O autor e o réu têm legitimidade para a denunciação, e a aceitação desta não é condição para o denunciado se sujeitar aos efeitos da sentença da causa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre oposição na intervenção de terceiros no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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