Questões de Concurso Sobre ministério público no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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Q77556
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77556 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:

I - O Ministério Público, que detém legitimidade exclusiva para propor ação rescisória quando a sentença é efeito de colusão das partes visando fraudar a lei, deve observar prazo decadencial que começa a fluir a partir do momento em que tiver ciência da fraude.

II - Não promovida pelo autor ou terceiro, no prazo legal, a execução da sentença condenatória transitada em julgado em ação popular, o Ministério Público, revestido de legitimidade extraordinária autônoma concorrente, promoverá a execução devida no prazo de trinta dias.

III - Tem legitimidade o Ministério Público para promover e acompanhar todas as ações e procedimentos em que se discutem direitos individuais dos idosos, em razão da presunção absoluta de sua hipossuficiência.
Alternativas
Q77053
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |
Q77053 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q75400
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado |
Q75400 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q68347
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q68347 Direito Processual Civil - CPC 1973
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO

Alternativas
Q62751
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q62751 Direito Processual Civil - CPC 1973
Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público
Alternativas
Q55877
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Jurisdição Voluntária no CPC 1973
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |
Q55877 Direito Processual Civil - CPC 1973
A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição
Alternativas
Q51509
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Das Partes e Procuradores , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51509 Direito Processual Civil - CPC 1973
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão
Alternativas
Q51508
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51508 Direito Processual Civil - CPC 1973
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q341728
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Conceito de competência , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341728 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q192624
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192624 Direito Processual Civil - CPC 1973
Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q192623
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192623 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os atos do juiz produzidos no processo, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q192622
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192622 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o impedimento e a suspeição, considere as assertivas abaixo.

I- Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes.

II - O juiz não está impedido de atuar no processo em que seu cunhado é procurador da parte.

III - … fundada a suspeita do juiz para funcionar no processo em que uma das partes é credor da mãe de seu cônjuge.

Quais são corretas?
Alternativas
Q95697
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95697 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência
interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os
itens a seguir.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.
Alternativas
Q60080
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Juiz no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60080 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45930
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |
Q45930 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q45533
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Prazos
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45533 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo
Alternativas
Q45530
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45530 Direito Processual Civil - CPC 1973
Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,
Alternativas
Q45529
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45529 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público
Alternativas
Q43563
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Da comunicação dos atos processuais - Citação
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43563 Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
Alternativas
Q43558
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43558 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência.

II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: B
124: A
125: D
126: E
127: D
128: C
129: B
130: D
131: E
132: D
133: E
134: D
135: B
136: B
137: B
138: D
139: A
140: D
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