Questões de Concurso Sobre ministério público no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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Q5363 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda quando devidamente intimado, determina a suspensão do processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade do processo.
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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |
Q424 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo a respeito do Ministério Público. 

I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. 

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos decisórios do processo. 

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência. 

IV. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo. 

É correto o que se afirma APENAS em:
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Q122616 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.
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Q122615 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, em todo e qualquer procedimento de jurisdição cautelar, porque nesse procedimento não é assegurado o princípio do contraditório, notadamente em virtude da concessão da medida cautelar liminarmente, isto é, sem ouvir o réu.
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Q100993 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tiago, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe e por intermédio do defensor público, ajuizou ação de alimentos contra Roberto, pai do autor. A ação foi julgada procedente e o réu não cumpriu a determinação da sentença. O representante do Ministério Público estadual propôs a ação de execução da sentença que fixou os alimentos, em defesa dos direitos do menor que se encontra sob a guarda e responsabilidade da genitora.
Com referência à legitimação de partes e procuradores na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100840 Direito Processual Civil - CPC 1973
Responde por perdas e danos o juiz quando:
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Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100839 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:
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Q2725 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a opção falsa.
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Q174800 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo: 
I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade. 
Está correto SOMENTE o que se afirma em

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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102027 Direito Processual Civil - CPC 1973
A remuneração do perito será paga:
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Q101994 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da substituição das partes, julgue o item que se segue.

O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, porém, deve fazer prova de cientificação ao mandante, continuando, se necessário, a representá-lo nos dez dias subseqüentes.

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Q101993 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à incumbência dos oficiais de justiça, julgue os itens
seguintes.
Compete ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertençam a seu ofício.
Alternativas
Q101992 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à incumbência dos oficiais de justiça, julgue os itens
seguintes.
Não é responsabilidade do oficial de justiça a guarda de autos de processos.

Alternativas
Q101991 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à incumbência dos oficiais de justiça, julgue os itens
seguintes.
Compete ao oficial de justiça coadjuvar o juiz na manutenção da ordem, mesmo que na audiência essa competência seja do juiz.
Alternativas
Q101990 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à incumbência dos oficiais de justiça, julgue os itens
seguintes.
Sempre que possível, a diligência deve ser realizada na presença de duas testemunhas.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277791 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
em um processo, julgue os itens subseqüentes.
A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.
Alternativas
Respostas
129: E
130: C
131: C
132: E
133: B
134: D
135: E
136: D
137: D
138: D
139: C
140: E
141: C
142: C
143: C
144: E