Questões de Concurso
Comentadas sobre embargos infringentes em direito processual civil - cpc 1973
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Q360460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
Q826663
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta nos termos da lei processual civil:
Q557414
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q410543
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação a recursos.
Q365732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.
3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.
4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Assinale a alternativa correta.
1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.
3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.
4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Assinale a alternativa correta.
Q365730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
Q346541
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.
Q338424
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Q425991
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos em processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmações sobre recursos no processo civil:
I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Quais estão corretas?
I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Quais estão corretas?
Q341133
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.
I - O devedor pode se opor ao cumprimento da sentença, alegando inexigibilidade do título judicial fundado em interpretação da lei, tida pelo STF como inconstitucional com efeito ex tunc.
II - Mesmo com a superveniência de modificação do estado de fato, quando se tratar de relações jurídicas continuativas, a coisa julgada material permanece hígida e não pode ser revista senão por meio de ação rescisória.
III - Julgada procedente, por maioria de votos, uma ação rescisória, e tendo o relator do respectivo acórdão admitido os subsequentes embargos infringentes interpostos pela parte vencida, não pode o novo relator (do recurso) reexaminar a questão para decidir, monocraticamente, pela ausência de um de seus pressupostos.
I - O devedor pode se opor ao cumprimento da sentença, alegando inexigibilidade do título judicial fundado em interpretação da lei, tida pelo STF como inconstitucional com efeito ex tunc.
II - Mesmo com a superveniência de modificação do estado de fato, quando se tratar de relações jurídicas continuativas, a coisa julgada material permanece hígida e não pode ser revista senão por meio de ação rescisória.
III - Julgada procedente, por maioria de votos, uma ação rescisória, e tendo o relator do respectivo acórdão admitido os subsequentes embargos infringentes interpostos pela parte vencida, não pode o novo relator (do recurso) reexaminar a questão para decidir, monocraticamente, pela ausência de um de seus pressupostos.
Q707096
Direito Processual Civil - CPC 1973
É errado afirmar:
Q316876
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189808
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar apelação cível em ação ordinária, a Câmara do Tribunal de Justiça proferiu acórdão unânime reformando sentença de mérito que era favorável aos interesses da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, autora da ação.
A Petrobras opôs, tempestivamente, embargos de declaração, que foram conhecidos, por unanimidade, e rejeitados, por maioria de votos, com voto vencido que os provia para manter o conteúdo decisório da sentença quanto ao mérito.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, um advogado da Petrobras, vislumbrando violação à lei federal no julgamento do mérito da apelação e dos embargos, deverá
A Petrobras opôs, tempestivamente, embargos de declaração, que foram conhecidos, por unanimidade, e rejeitados, por maioria de votos, com voto vencido que os provia para manter o conteúdo decisório da sentença quanto ao mérito.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, um advogado da Petrobras, vislumbrando violação à lei federal no julgamento do mérito da apelação e dos embargos, deverá
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93436
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q13527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
Q1225742
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, julgue o próximo item.
São cabíveis embargos infringentes contra decisão que julga procedente, por maioria de votos, ação cautelar de competência originária do tribunal.
São cabíveis embargos infringentes contra decisão que julga procedente, por maioria de votos, ação cautelar de competência originária do tribunal.
Q1197924
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de rescisórias e recursos, julgue o item seguinte.
Se, no julgamento de apelação, um desembargador der provimento a recurso para reformar a sentença, alegando que o juiz aplicou mal o direito, um segundo desembargador der provimento porque o juiz avaliou mal a prova e um terceiro der provimento porque a jurisprudência é contrária ao entendimento do juiz, a conclusão do julgado terá sido prolatada à unanimidade, sendo incabível embargos infringentes na hipótese.
Se, no julgamento de apelação, um desembargador der provimento a recurso para reformar a sentença, alegando que o juiz aplicou mal o direito, um segundo desembargador der provimento porque o juiz avaliou mal a prova e um terceiro der provimento porque a jurisprudência é contrária ao entendimento do juiz, a conclusão do julgado terá sido prolatada à unanimidade, sendo incabível embargos infringentes na hipótese.
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