Questões de Concurso Comentadas sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56700 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação de alimentos:
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Q48760 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
Se o comprador de um imóvel detecta que o bem imóvel adquirido possui defeitos que lhe diminuem o valor, poderá propor ação estimatória para exigir abatimento no preço pago, ação que poderá ser processada no juízo do domicílio do réu, pois não incide na hipótese a regra geral de competência absoluta para ações reais imobiliárias.
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Q48759 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
Instituída por lei estadual vara privativa para processar as causas em que a fazenda pública local integre um dos polos da lide, as ações nas quais este ente figure deverão ser processadas apenas nas comarcas em que as referidas varas privativas estejam instaladas.
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Q48758 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
O valor da causa é um dos critérios utilizados para determinar a competência, sendo que a lei processual determina que, estabelecida por tal critério, será a competência sempre relativa, podendo assim se modificar por escolha das partes, seja quando o valor da causa ficar aquém do limite legal, seja quando tal valor for estabelecido além do referido limite.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48639 Direito Processual Civil - CPC 1973
O art. 253, inciso II, do CPC determina que haja distribuição por dependência quando for reiterado o pedido após a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com base nessa regra, assinale a opção correta.
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Q47792 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.
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Q47044 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando
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Q46062 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à suspensão do processo, julgue os itens seguintes.

I A morte do representante legal da pessoa jurídica não acarreta a suspensão do processo.
II A morte do único advogado constituído acarreta a suspensão imediata do processo.
III Falecido o único advogado do réu, a inércia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinção do processo.
IV Por convenção das partes, o processo pode ser suspenso por qualquer prazo, desde que não exceda um ano.
V A suspensão do processo com base na prejudicialidade ocorre quando se tratar de prejudicial externa.

Estão certos apenas os itens
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Q45057 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da suspensão do processo, assinale a opção correta.
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Q44778 Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo será extinto COM resolução do mérito,
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Q44777 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:
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Q43564 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32966 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
O CPC permite que as partes, mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que revela a existência de um direito à suspensão do processo, a qual independe da declinação de motivo.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32965 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
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Q25510 Direito Processual Civil - CPC 1973
A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina
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Q19441 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.
Em regra, a suspensão do processo por acordo entre as partes não pode superar o limite de seis meses, salvo quanto ao processo de execução, em que se admite que essa suspensão ultrapasse o referido prazo para viabilizar acordos de parcelamento do débito.
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Q17946 Direito Processual Civil - CPC 1973
Luzia ajuizou ação em face de Pedro, requerendo que o
juiz fixasse pensão alimentícia para o filho dos dois, hoje com
cinco anos de idade. Regularmente citado, Pedro apresentou
contestação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de uma das condições da ação.
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Q17594 Direito Processual Civil - CPC 1973
A associação de servidores de determinado município,
em nome próprio e devidamente autorizada por seus associados
em assembleia, ingressou com ação pelo procedimento ordinário,
no juízo competente, objetivando assegurar a manutenção do
pagamento de gratificação funcional devida aos servidores de
nível superior do município, sustentando ter sido suprimida
indevidamente por ato do prefeito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A prescrição poderá ser arguida em qualquer fase do processo, inclusive em contrarrazões, mas não cabe ser alegada pela primeira vez em recurso especial e recurso extraordinário, e será considerada como interrompida com a efetiva citação do representante judicial do município, produzindo efeitos interruptivos a partir daquela citação.
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Q12735 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção
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Q12616 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito, quando
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Respostas
201: C
202: C
203: E
204: E
205: E
206: A
207: A
208: A
209: A
210: E
211: C
212: A
213: C
214: E
215: C
216: C
217: C
218: E
219: C
220: A