Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da execução em geral para Concurso - Página 4

Q388421

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |

Q388421 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.

A

Diante da reiteração, pelo executado, da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz poderá lhe impedir que daí por diante se manifeste nos autos.

B

Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o prazo para cumprimento é de 15 dias.

C

Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo.

D

A impenhorabilidade é oponível, mesmo na cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

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Q387747

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387747 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.

A sub-rogação é um meio executório que se apresenta como instrumento intimidativo, de força indireta, no esforço do Estado-jurisdição de obter o respeito às normas jurídicas.

Certo

Errado

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Q387599

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387599 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução, segundo os ditames do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O fiador judicial não é sujeito passivo na execução.

B

Não é possível o credor, sendo o mesmo devedor, cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, mesmo que para todas elas seja competente o juiz.

C

O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

D

O novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo não é sujeito passivo na execução.

E

O responsável tributário não é sujeito passivo na execução.

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Q386634

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

A

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.

B

O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.

C

Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.

D

Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

E

O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.

Q373387

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suelen Carolina vende um fogão usado para sua vizinha, Roberta Helena, que lhe paga com um cheque sem a devida provisão de fundos. Só depois que o cheque prescreve Suelen resolve procurar um advogado, a quem pede que proponha a ação contra Roberta, que protelou o pagamento por meio de promessas não cumpridas. O advogado de Suelen;

A

poderá propor execução contra Roberta Helena, tendo o cheque como confissão de dívida, mas como está prescrito Roberta Helena só pagará o débito se quiser, por configurar obrigação natural.

B

não poderá propor ação alguma contra Roberta Helena, pois a prescrição fez com que Suelen perdesse seu direito à demanda.

C

poderá propor execução contra devedor solvente contra Roberta Helena, pois a prescrição do cheque não lhe retira a eficácia executiva.

D

poderá propor ação monitória contra Roberta Helena, pois o título está prescrito mas representa prova escrita sem eficácia executiva.

E

poderá propor somente ação pelo rito ordinário contra Roberta Helena, pois o título prescrito não repre- senta prova escrita para fins monitórios.

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Q363945

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363945 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto a quem detém legitimidade para a ação de execução, aponte a alternativa incorreta:

A

O espólio e os herdeiros.

B

O credor

C

O Ministério Público para todas as situações determinadas na lei.

D

O sócio retirante em qualquer situação ou condição que esteve na sociedade

E

O cessionário, quando o titulo executivo houver sido transferido por ato entre vivos

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Q361340

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se a execução quando

A

o devedor não possui bens penhoráveis.

B

o executado realiza a remição da execução

C

o devedor obtém a remissão da dívida por parte de um dos litisconsortes, desde que a dívida não seja solidário

D

ficar suspensa por mais de noventa dias.

E

falecer o devedor.

Q360457

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360457 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

A

A suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis não impede a decretação da prescrição intercorrente.

B

A decisão exarada pelo juiz que defere o processamento do pedido de recuperação judicial não produz o efeito de suspender as execuções individuais em trâmite contra o devedor.

C

Considere que o executado tenha oposto embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, sem apontar na petição inicial o valor que considerava correto e sem apresentar memória de cálculo, fato que levou o magistrado a rejeitar liminarmente os embargos. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado foi correta, pois competia ao executado indicar o valor que entendia ser o correto, juntamente com a memória do cálculo, não cabendo ao juiz, diante do fato, determinar a emenda à inicial.

D

Caso a fazenda pública ajuíze ação de execução fiscal e o juiz, ao apreciar o pedido, constate a ocorrência da prescrição antes da propositura da ação, será indispensável a oitiva prévia da fazenda pública para que a prescrição possa ser decretada de ofício pelo juiz.

E

Se, em execução fiscal, for apresentada exceção de pré- executividade, por meio da qual o excipiente questione o momento da constituição do crédito tributário e afirme que o depósito por ele realizado seria suficiente para suspender a exigibilidade do referido crédito, o juiz deverá admitir a exceção de pré-executividade, instrumento adequado para a discussão das matérias nela veiculadas.

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Q357681

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357681 Direito Processual Civil - CPC 1973

Valdir celebrou contrato de empréstimo com Banco Euro- pa, cujo instrumento foi assinado por duas testemunhas. Porém, vendo-se em dificuldades financeiras, ajuizou ação anulatória e formulou pedido de liminar para impedir a execução do contrato. Não obstante, o Banco Europa ajuizou ação de execução. Em sede de embargos, embora sem prestar caução, Valdir pugnou pela suspensão da execução até julgamento da ação anulatória, argumen- tando estar o débito sob discussão judicial. Este pedido deverá ser

A

indeferido, porque a execução dos contratos bancá- rios não admite suspensão.

B

deferido, pois os embargos, por si só, suspendem, em regra, a execução.

C

deferido, pois o débito está sob discussão judicial e a ação anulatória poderá vir a ser julgada procedente.

D

indeferido, pois a propositura de ação referente ao débito, por si só, não inibe o credor de promover-lhe a execução.

E

deferido apenas se as ações tramitarem perante o mesmo juízo.

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Q843813

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843813 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas disposições previstas no Código de Processo Civil, analise as assertivas sobre os embargos do devedor:

I – O executado, para opor-se à execução, deverá apresentar bens a penhora, depósito ou caução, garantindo assim o juízo.

II – Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Quando houver mais de um executado, o prazo conta-se a partir da juntada do último mandado de citação.

III – O juiz poderá rejeitar liminarmente os embargos quando intempestivos, quando inepta a petição ou quando forem manifestamente protelatórios.

IV – Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade de título e; ilegitimidade de partes.

V – Quando o credor pleiteia quantia superior à do título e quando a execução recai sobre coisa diversa daquela declarada de juízo, há excesso de execução.

A

Somente as assertivas I, II e III estão incorretas.

B

Somente as assertivas I, II e IV estão incorretas.

C

Somente as assertivas II, IV e V estão incorretas.

D

Somente as assertivas III, IV e V estão incorretas.

Q557415

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557415 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.

B

A citação do devedor solvente na execução de quantia certa dá início a prazos com termos iniciais distintos.

C

O cumprimento de sentença não se efetua perante os tribunais.

D

A impugnação ao cumprimento de sentença pode versar sobre qualquer matéria de defesa.

E

Todos os atos de ciência do executado, no processo autônomo de execução, devem ser praticados pelo oficial de justiça.

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Q451904

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451904 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos de Conhecimento e Cautelar, passou por diversas alterações legislativas, dentre as quais se destaca o advento das Leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Tomando como diretriz a nova disciplina da execução no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O documento público e a escritura pública somente constituirão título executivo extrajudicial se assinados pelo devedor e por duas testemunhas.

B

A prova de má-fé do terceiro adquirente ou o registro da penhora do bem alienado são requisitos para o reconhecimento da fraude à execução.

C

O credor não poderá iniciar a execução se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá prosseguir nela ainda que o devedor cumpra a obrigação durante o curso da execução.

D

Os bens do devedor, desde que não estejam em poder de terceiros, ficam sujeitos à execução, enquanto que os bens do sócio, em qualquer hipótese, ficam a salvo da execução.

E

A apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, ainda que recebida no efeito suspensivo, não obsta o caráter definitivo da execução fundada em título extrajudicial.

Q433342

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433342 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, nas alternativas a seguir são apresentados títulos executivos judiciais, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Acordo extrajudicial de qualquer natureza, sem homologação judicial.

B

Sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

C

Sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

Formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

E

Sentença penal condenatória transitada em julgado.

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Q425750

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B

Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C

As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.

D

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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Q414142

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414142 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que determina o cumprimento de obrigação por quantia certa, o demandado deixa de cumprir espontaneamente a decisão.

Neste casso, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a

A

A impugnação ao cumprimento de sentença terá sempre o efeito suspensivo, não se admitindo, portanto, a execução provisória do julgado.

B

Sendo a sentença parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor simultaneamente promover a execução da primeira e liquidar, em autos apartados, a segunda.

C

A execução poderá ser requerida no prazo de seis meses e caso não o seja, o juiz determinará o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

D

A impugnação poderá versar sobre causa extintiva da obrigação como a novação, compensação ou transação, mas desde que superveniente à sentença.

E

O excesso na execução, a penhora incorreta, a avaliação errônea e ainda, a falta ou nulidade da citação podem ser objeto da impugnação, se o processo correu à revelia.

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Q379301

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379301 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os princípios da liquidação e execução civis, é correto afirmar que:

A

pelo princípio do menor sacrifício do executado, o juiz poderá conceder usufruto de bem móvel ao exequente, mesmo que o executado se oponha.

B

em razão do princípio da concentração do poder executivo do juiz, as medidas executivas devem encontrar tipificação legal para que sejam deferidas, garantindo o jurisdicionado contra a possibilidade de arbítrio judicial na escolha da forma de execução.

C

em razão do princípio da fidelidade ao título, não se pode incluir na liquidação da sentença os juros moratórios, quando omissos os pedido inicial ou a condenação.

D

em razão do princípio da disponibilidade, o exequente poderá desistir da execução independentemente do consentimento do executado, exceto quando oferecidos embargos.

E

em razão do princípio da cooperação, o executado tem o dever de indicar quais são e onde estão os bens pe- nhoráveis que possui, quando intimado a fazê-lo, sob pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da Justiça e não poder requerer a substituição do bem penhorado.

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Q351052

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

A

A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.

B

É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.

C

O processo executivo não admite emenda à petição inicial.

D

A propositura da execução não interrompe a prescrição.

E

O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

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Q350689

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350689 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tiago encantou-se com Trancoso e, em suas férias, endividou-se muito além de sua capacidade financeira. Executado, foi citado pessoalmente para pagar o débito; a partir de então, ocorrendo o quanto segue, terá

A

cinco dias para pagar o débito; se não o fizer, o Oficial de Justiça de imediato procederá à penhora livre dos bens e sua avaliação, intimando-se Tiago pessoalmente após a lavratura do auto respectivo.

B

24 horas para efetuar o pagamento; não o fazendo, poderá Tiago nomear bens à penhora e, se não o fizer, o Oficial de Justiça só então procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o auto e intimando-se Tiago na mesma oportunidade.

C

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, abrir-se-á prazo ao credor para em cinco dias nomear bens à penhora, ocasião em que o Oficial de Justiça procederá ao ato nos bens nomeados ou, não tendo sido feita a indicação pelo credor, providenciará a penhora livre de bens de Tiago, que será intimado pessoalmente na mesma oportunidade.

D

24 horas para pagar o débito; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, de imediato procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se Tiago na figura de seu advogado ou, não o tendo, efetuando-se a intimação pessoalmente.

E

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando Tiago na mesma oportunidade.

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Q346901

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346901 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que resiste injustificadamente às ordens ju- diciais, bem como quando intimado, não indica ao juiz, em 10 dias, quais são e onde se encontram os bens su- jeitos à penhora e seus respectivos valores

B

Nos casos de ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material

C

O juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais praticar qualquer ato definido como atentató- rio à dignidade da justiça e der fiador idôneo, que res- ponda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.

D

A multa fixada pelo juiz, no caso de ato atentatório à dignidade da justiça, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível na própria execução.

E

Havendo ato atentatório à dignidade da justiça, a multa fixada pelo juiz, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível em autos apartados aos da execução.

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Q345777

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345777 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de execução regido pelo Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

A

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é, porém, provisória a execução enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

B

Os embargos do devedor não pressupõem penhora, depósito ou caução e serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

C

Como regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo, mas o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir tal efeito quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

D

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

E

Se os bens imóveis passíveis de penhora situarem- se em outra comarca, o juiz da execução deprecará a diligência, bem assim a realização do respectivo registro.

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Questões de Concurso Sobre da execução em geral em direito processual civil - cpc 1973

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