Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação para Concurso - Página 9

Q391111

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391111 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação no código de processo civil, é CORRETO afirmar:

A

No rito sumário, defesa é a citação por edital.

B

Salvo para evitar o perecimento do direito, não será feita aos doentes, enquanto grave seu estado de saúde.

C

Quando o réu for pessoa incapaz, será feita por carta com aviso de recebimento.

D

Quando realizada em comarca distinta da que tramita o feito, depende necessariamente de carta precatória.

E

Não pode ser feita por meio eletrônico.

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Q179530

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179530 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 do CPC depois que for validamente citado. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. A alteração do pedido ou da causa de pedir é permitida até antes do saneamento do processo.

B

Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. A citação far-se-á na pessoa do mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando, estando ausente o réu, a ação se originar de atos por ele praticados. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

C

Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. No dia e hora designados, o oficial de justiça comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.

D

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

E

O valor da causa constará da petição inicial e será: na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; sendo alternativos os pedidos, o de maior valor; se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; quando o litígio tiver por objeto a existência, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais; na ação de divisão e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

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Q166471

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q166471 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições abaixo e responda:

I. O princípio da inércia consiste na impossibilidade do juiz iniciar qualquer demanda civil de ofício e praticar quaisquer atos, sem prévia provocação.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

III. Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

IV. São fases presentes em todo processo de conhecimento: postulatória, saneamento, probatória e decisão.

A

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições II e IV estão incorretas.

C

Somente as proposições I e III estão incorretas.

D

Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q112808

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112808 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.

A

No direito processual civil brasileiro, não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de regulamentação legal.

B

A citação deve ser feita por meio de oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.

C

A citação inicial do réu é indispensável para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não supre a falta de citação.

D

Todas as intimações no processo civil devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.

E

É proibido que o escrivão ou chefe de secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.

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Q62140

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62140 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

A

A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.

B

Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.

C

A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.

D

A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.

E

A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

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Q60535

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60535 Direito Processual Civil - CPC 1973

Realizada a citação em ação processada sob o rito comum ordinário, a autora da ação, antes de apresentada a resposta do réu, notou que havia deixado de incluir um pedido de seu interesse, vindo a requerer o aditamento desse novo pedido à inicial ou a desistência da ação, caso o réu não concordasse com o primeiro requerimento. Ouvido a respeito do assunto, o réu se manifestou contrário a ambos os requerimentos da autora.

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

É viável o acolhimento dos pedidos de aditamento ou de desistência somente se os interesses tratados na ação forem patrimoniais e disponíveis.

B

Dada a estabilidade da lide e realizada a citação do réu, não é viável o acolhimento de qualquer dos pedidos, uma vez que importaria inovação indevida ou ato de disposição incompatível com o interesse do réu em ver dirimida a lide.

C

Sendo a cumulação de pedidos uma opção à disposição do autor, tal como ocorre na hipótese do litisconsórcio facultativo, o juiz pode limitar o número de pedidos caso entenda restar comprometida a defesa ou a rápida solução do pedido, independentemente da oposição do réu.

D

Com a citação, torna-se inviável acolher o aditamento ao pedido sem o consentimento do réu, dada a estabilidade da lide. Contudo, o pedido de desistência pode ser acolhido, desde que isso ocorra antes de a resposta do réu ser apresentada.

E

É direito do réu, após a citação, ver a lide dirimida, de modo que não seria possível deferir o pedido de extinção da ação. Entretanto, nada pode se opor ao pedido de aditamento, visto que não se esgotou o prazo de defesa, sendo viável a resistência do réu a essa nova pretensão do autor.

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Q56691

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56691 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à citação

A

será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

B

interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

C

sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

D

quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

E

sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

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Q50166

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50166 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a citação podemos afirmar que começa a correr o prazo, da data

A

da sua publicação, se a citação for por edital.

B

do cumprimento do mandado, se a citação for por oficial de justiça.

C

da citação pessoal de cada réu, se houver vários.

D

do carimbo do correio, se a citação for por carta.

E

de juntada aos autos devidamente cumprida, se a citação for por carta precatória.

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Q47791

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

A

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

B

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

C

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

D

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

E

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

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Q46060

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46060 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos atos processuais transmitidos por fax e do processo eletrônico, assinale a opção correta.

A

Interposta petição de apelação por fax, no curso do prazo, inicia-se, nessa data, a contagem do quinquídio para entrega do original em juízo.

B

Deve ser considerada tempestiva apelação transmitida por meio eletrônico, se a transmissão ocorrer até o último minuto do último dia do prazo, ainda que se tenha encerrado o expediente forense.

C

No âmbito do processo civil, ao contrário das intimações, a citação da fazenda pública não pode ser efetuada por meio eletrônico, sob pena de nulidade.

D

Considera-se praticado o ato processual eletrônico no dia seguinte ao do seu envio ao sistema do Poder Judiciário.

E

Se a petição com pedido de tutela antecipada for transmitida por fax, o juiz somente deverá apreciar o pedido após a entrega do original, haja vista a efetividade de tal provimento.

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Q45931

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |

Q45931 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á

A

carta registrada com aviso de recebimento.

B

carta precatória.

C

carta rogatória.

D

mandado.

E

carta de ordem.

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Q43562

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43562 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação, é correto afirmar:

A

Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.

B

O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

C

Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.

D

A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.

E

A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

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Q43561

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta

A

simples.

B

registrada.

C

precatória.

D

rogatória.

E

de ordem.

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Q30120

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A intimação do Ministério Público, em todos os casos será feita por Oficial de Justiça, mediante mandado de intimação.

B

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio, não podendo ser feitas por escrivão ou chefe de secretaria mesmo quando as partes e procuradores estiverem presentes em Cartório.

C

Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar por nota de expediente os advogados para ciência da nova designação.

D

As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria.

E

Far-se-á a intimação por nota de expediente quando frustrada a realização pelo correio.

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Q28219

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28219 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

A

pelo correio, somente.

B

pelo correio ou por oficial de justiça, através de carta precatória.

C

por oficial de justiça, através de carta precatória, somente.

D

por oficial de justiça, através de carta rogatória, somente.

E

por oficial de justiça, através de carta de ordem, somente.

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Q28032

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

A

nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

B

o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.

C

não se fará a citação, salvo para evitar o pereci- mento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

D

a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.

E

não se fará a citação aos doentes, independen- temente da gravidade do seu estado.

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Q25283

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser

A

realizada, ainda que o réu se encontre gravemente doente.

B

dirigida pessoalmente ao réu, apenas.

C

realizada, ainda que o oficial de justiça constate ser o réu demente.

D

dirigida pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

E

realizada, ainda que no dia do falecimento do cônjuge do réu.

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Q25040

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25040 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação pessoal pode ser feita por

A

oficial de justiça ou pelo correio, apenas.

B

oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

C

oficial de justiça, apenas.

D

carta precatória ou pelo correio, apenas.

E

oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.

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Q17244

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17244 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.

Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada.

Certo

Errado

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Q13081

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13081 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à citação é correto afirmar:

A

Será considerada ineficaz se o réu não tiver colocado a nota de ciência no mandado.

B

Poderá ser feita a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

C

Será feita pelo correio quando for ré a pessoa jurídica de direito público.

D

A interrupção da prescrição pela citação retroagirá à data da propositura da ação.

E

Ordenada por juiz incompetente não constituirá em mora o devedor.

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