Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Agravo retido para Concurso - Página 3

Q357061

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357061 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar-se:

A

O agravo retido não depende de preparo, sendo cabível contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento, e deve ser interposto oral e imediatamente.

B

Das decisões interlocutórias, caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

C

Recebido o agravo de instrumento no tribunal, ao relator é facultado atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

D

Poderá a petição de agravo de instrumento ser instruída da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Q345773

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345773 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos do juiz e os respectivos recursos, é correto afirmar que:

A

O indeferimento liminar da reconvenção tem natureza e forma de sentença, ensejando recurso de apelação.

B

Cabe apelação do ato que, no curso do processo, reconhece a ilegitimidade ad causam de um dos réus, excluindo-o da relação processual.

C

A impugnação ao valor da causa é resolvida por meio de decisão interlocutória, passível de agravo.

D

As exceções de impedimento e de suspeição do juiz não são por ele decididas, salvo se manifestamente improcedentes. Neste último caso, caberá recurso de agravo, na modalidade de instrumento.

E

Cabe agravo de instrumento contra a antecipação dos efeitos da tutela, ainda que corporificada na sentença.

Q333190

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |

Q333190 Direito Processual Civil - CPC 1973

O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão.

II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente.

III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

Q322959

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322959 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença emprimeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

A

apelação, somente.

B

apelação e agravo de instrumento, concomitantemente.

C

apelação e agravo retido, concomitantemente.

D

agravo de instrumento, somente.

E

recurso especial, somente.

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Q893021

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893021 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido, no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço, agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.

Certo

Errado

Q476224

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado |

Q476224 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre recursos, é INCORRETO afirmar que:

A

Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de cinco dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

B

As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

D

O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

Q425991

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425991 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos em processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A parte que cumprir voluntariamente a condenação determinada por sentença nãopoderá recorrer, mesmo que o prazo do recurso não tenha se esgotado.

B

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

C

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

D

O agravo retido independe de preparo.

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Q324640

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324640 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao recurso de agravo previsto no Código de Processo Civil, é correto afrmar:

A

O recurso de agravo será sempre recebido na forma retida, admitindo-se apenas o agravo de instrumento quando se tratar de ato interlocutório que decida o mérito em ação sujeita a cumprimento de sentença.

B

Não se aplica ao agravo a possibilidade de o relator negar seu seguimento caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, hipótese que ocorre apenas com o recurso de apelação

C

Em regra, o agravo será na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, ou ainda nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando então será admitida a sua interposição por instrumento.

D

O recurso de agravo retido será interposto sempre em primeiro grau de jurisdição. No entanto, na hipótese de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, o Juiz irá admiti - lo como agravo de instrumento e remetê - lo ao Tribunal de Justiça.

E

Em caso de agravo retido, não há necessi- dade de qualquer providência ulterior à sua interposição por parte do agravante para que se dê seu conhecimento quando do julgamento do recurso de apelação.

Q270736

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270736 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

B

o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

C

é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

D

é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.

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Q248647

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248647 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A comunicação da interposição do agravo de instrumento não basta à suspensão do processo, sob pena de violação do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias.

Certo

Errado

Q1331907

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331907 Direito Processual Civil - CPC 1973

É cabível a interposição de agravo retido:

A

contra decisão interlocutória passível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação

B

contra decisão interlocutória proferida em audiência

C

contra sentença que extinguir o feito sem julgamento de mérito

D

contra decisão que inadmitir a apelação

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Q432555

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão antecipatoria da tutela determinando o desfazimento, em 48 horas, de obra em imóvel de propriedade do réu. Neste caso:

I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.

II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.

III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.

IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas IV está correta.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q316876

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

B

Quando o pedido contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

C

Provado o justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, cabendo desta decisão agravo de instrumento.

D

A sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedente será recebida apenas no efeito devolutivo.

E

Da decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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Q301721

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301721 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:

A

Apelação

B

Embargos infringentes

C

Embargos de divergência

D

Agravo retido

E

Recurso extraordinário

Q299010

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299010 Direito Processual Civil - CPC 1973

O agravo, no processo civil,

A

na forma retida, independe de preparo.

B

possui duplo efeito, como regra.

C

é dirigido diretamente ao tribunal competente, não cabendo ao agravante qualquer providência perante o juízo recorrido.

D

se interposto pelo meio instrumental, será sempre decidido de modo colegiado.

E

interposto na forma retida, é conhecido automaticamente por ocasião do exame da apelação.

Q97345

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97345 Direito Processual Civil - CPC 1973

O agravo retido

A

será conhecido mesmo se o vencido não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal nas razões de apelação.

B

depende de preparo, que deve ser recolhido, através da guia própria, no prazo de interposição.

C

contra decisões interlocutórias proferidas em audiência deverá ser interposto oral e imediatamente.

D

será conhecido mesmo se o vencedor não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal na resposta da apelação.

E

devolve a matéria para o tribunal, impedindo o juiz que proferiu a decisão agravada de reformá-la.

Q456888

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da decisão que recebe apelação

A

cabe agravo retido.

B

cabe agravo de instrumento.

C

não cabe recurso.

D

cabe apelação.

E

cabe agravo regimental.

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Q407166

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407166 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que

A

cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo retido, observado o disposto no Código de Processo Civil.

C

a legitimidade para recorrer é exclusiva da pessoa jurídica a qual se acha vinculada a autoridade coatora.

D

das decisões proferidas em única instância pelos tribunais cabem os recursos especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for concedida.

E

da decisão do presidente do tribunal que suspender a execução da liminar e da sentença caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte á sua interposição.

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Q93436

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93436 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

A

Interposta a apelação e feito o juízo de admissibilidade é lícito ao recorrente desistir do recurso, desde que a parte adversa manifeste sua concordância.

B

A repercussão geral é um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

C

As sentenças proferidas contra o Município, ainda que não haja recurso interposto, estão sempre sujeitas à remessa necessária.

D

Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que, julgando apelação, mantém a sentença de mérito.

E

O agravo interposto contra decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução deverá ser interposto imediatamente, na forma oral, e sem necessidade de preparo, sob pena de preclusão.

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Q44602

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

B

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

C

Admitidos ambos os recursos - especial e extraordinário - os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

D

Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

E

O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

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Questões de Concurso Sobre agravo retido em direito processual civil - cpc 1973

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