Questões de Concurso
Sobre ações coletivas no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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Q286701
Direito Processual Civil - CPC 1973
O compromisso de ajustamento
Q286700
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação civil pública
Q286696
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
Q286693
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação popular, considere:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q286508
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |
Q284121
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |
Q284120
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Mandado de Segurança, assinale opção correta.
Q283744
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à nova lei do Mandado de Segurança é correto afirmar que:
Q276670
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca da competência, da prescrição, dos títulos executivos, dos recursos e de procedimentos ordinários.
Q276528
Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa X Ltda. é especialista no fornecimento de mercadorias para órgãos públicos, tendo participado de inúmeros procedimentos licitatórios. Em determinado procedimento, houve o impedimento de sua participação por não possuir certidão negativa de débito tributário, exigência legal. Inconformada com a exclusão, apresentou mandado de segurança que veio a ser indeferido de plano, julgado extinto o processo.
Observando o que foi narrado, tem-se que
Observando o que foi narrado, tem-se que
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Provas:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo
|
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274368
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tem legitimidade para propor ação civil pública:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271092
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |
Q270159
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao mandado de segurança, disciplinado pela Lei nº 12.016/09, considerando as assertivas abaixo:
I. conceder-se-á mandado de segurança de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
II. não será concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;
III. o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado;
IV. o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito;
Assinale a opção CORRETA:
I. conceder-se-á mandado de segurança de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
II. não será concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;
III. o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado;
IV. o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito;
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q269855
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à interpretação do STJ a respeito do processo civil, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q268810
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268031
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito |
Q265190
Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação.
Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)
Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)
Ano: 2012
Banca:
TRT 24R (MS)
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |
Q261926
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA: O MINISTÉRIO PÚBLICO, quanto à ação civil pública [...]
Q261812
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:
I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;
II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;
III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;
IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.
Quanto às proposições acima:
I. No mandado de segurança coletivo, haverá interesse dos membros ou associados sempre que houver correspondência entre os interesses que se pretende tutelar e os fins institucionais da associação, sindicato ou entidade de classe;
II. Em ação civil pública, proposta pela Ministério Público, é possivel que a inconstitucionalidade de determinada norma seja declarada incidentalmente, tendo em vista o caso concreto;
III. Os direitos individuais homogêneos diferem dos direitos difusos e coletivos porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado. e sua natureza é indivisivel;
IV. Segundo o STF. o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que estes, tomados em seu conjunto, ostentem grande relevo social.
Quanto às proposições acima:
Q261806
Direito Processual Civil - CPC 1973
LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES PROPOSlÇÕES:
I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:
III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:
IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança,decidiu, por maioria de votos. a apelação.
Das proposições acima:
I. Não cabe agravo regimental contra decisão do Relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais:
III. A entidade de classe não está legitimada para impetração de segurança quando a pretensão interesse apenas a uma parte da respectiva categoria:
IV. Não cabem.embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança,decidiu, por maioria de votos. a apelação.
Das proposições acima:
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