Questões de Concurso
Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.262 questões
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334572
Direito Previdenciário
João, 67 anos, vive em situação de vulnerabilidade e
nunca contribuiu para a Previdência Social. Mora
sozinho, não possui parentes conhecidos e sobrevive
com, aproximadamente, trezentos reais mensais, obtidos
de pequenos trabalhos informais. Diante da sua
condição, procurou o CRAS de seu Município em busca
de informações sobre a existência de algum benefício
que garantisse sua subsistência.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi informado CORRETAMENTE que:
Com base no caso apresentado e nas disposições da Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi informado CORRETAMENTE que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302518
Direito Previdenciário
A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas
profundamente enraizadas no contexto das mudanças
socioeconômicas do início do século xx. Sobre a origem e a evolução
legislativa da seguridade social no Brasil, considere:
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em 1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis detalham a implementação da seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em 1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis detalham a implementação da seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3300330
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos
provenientes
Q3289434
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP |
Q3282745
Direito Previdenciário
A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei
nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos
seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego
involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos
familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio
e objetivo, dentre outros, o seguinte:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |
Q3282555
Direito Previdenciário
A ação do Estado no sentido de criar mecanismos de proteção
ao trabalhador a partir de sua impossibilidade de execução de
serviços, em face de incapacidade laborativa, temporária ou
permanente, tem relação com o fundamento da previdência
social, que se denomina:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282512
Direito Previdenciário
O Plano de benefícios previdenciários dos servidores
públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal
de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop
(PreviSinop) abrange as pessoas distinguidas na forma da lei.
Nesse sentido, é um segurado obrigatório do PreviSinop:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261557
Direito Previdenciário
Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública,
e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a
previdência social, Júlio é enquadrado como:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258363
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258362
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258361
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258360
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258359
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).
Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3223794
Direito Previdenciário
Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |
Q3220567
Direito Previdenciário
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
( ) receitas da União.
( ) receitas das contribuições sociais.
( ) receitas de outras fontes.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Cardiologista
|
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Geriatra |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Hematologista |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Nefrologista |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Neurologista |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Pediatra |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Pneumologista |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Psiquiatra Infantil |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Reumatologista |
Q3212264
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q3210134
Direito Previdenciário
Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira
cobre contingências que implicam a perda da capacidade
de trabalhar ou gerar renda. Estas podem ser reais, como
doença, acidente e morte, ou podem ser baseadas em
acordos sociais, como as aposentadorias por tempo de
contribuição, por idade e o seguro-desemprego. Com o
objetivo de compensar parcial ou totalmente a perda de
capacidade laborativa, os direitos garantidos pela Previdência Social são derivados e dependentes do trabalho.
Esta requer custeio prévio, limitando o seu acesso apenas ao contribuinte e a seus dependentes, o que imprime
no Sistema de Seguridade Social brasileiro a lógica
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208088
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
As contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamento da seguridade social.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208087
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios e diretrizes, sendo proibida a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social |
Q3206599
Direito Previdenciário
Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente.
Considere que, após o ano de 2005, um participante tenha ingressado em um plano de benefício de caráter previdenciário de uma entidade de previdência complementar, estruturado na modalidade de contribuição variável. Nessa situação, sobre o valor a ser pago ao participante, a título de benefício, não incidirá imposto de renda.
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