Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 8

Q3437261

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |

Q3437261 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Essa política pública, a fim de preservar a sua sustentabilidade, baseia-se em inúmeros princípios. Considerando esses institutos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Pelo princípio da solidariedade contributiva, o Estado e a sociedade se responsabilizam pela garantia da sua sustentabilidade.

B

Segundo o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a proteção deve cobrir todos os riscos sociais previstos pela legislação, bem como deve alcançar a todos.

C

Segundo dispõe o art. 195, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

A gestão da Seguridade Social é democrática e descentralizada, exercida de modo quadripartite, tendo como membros de seus conselhos representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas e do Governo.

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Q3425282

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425282 Direito Previdenciário

Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:

A

dotados de natureza salarial, compondo o salário de contribuição dos empregados;

B

desprovidos de natureza salarial, desde que pagos em estrita conformidade com as previsões da legislação vigente;

C

desprovidos de natureza salarial, haja vista a imunidade tributária que afasta tais pagamentos da incidência tributária;

D

dotados de natureza salarial, mas somente quanto aos empregados vinculados a regime próprio de previdência social;

E

desprovidos de natureza salarial, desde que os pagamentos tenham ocorrido em prol da totalidade de segurados empregados e avulsos da indústria.

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Q3409477

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3409477 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil.

Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.

Certo

Errado

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Q3382952

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social |

Q3382952 Direito Previdenciário

São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento;

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

E

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários, aposentados e estrangeiros;

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Q3382416

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |

Q3382416 Direito Previdenciário

São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:

A

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

D

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q3382292

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |

Q3382292 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 195 da CF/88, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O lucro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3382275

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |

Q3382275 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

I. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 contribuições mensais. II. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. III. Auxílio-reclusão: 12 contribuições mensais.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3382266

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |

Q3382266 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3377160

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Psicólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Engenheiro Civil | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Fisioterapeuta | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Farmacêutico - Analista Clínico |

Q3377160 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como um de seus objetivos:

A

Gratuidade da cobertura e do atendimento.

B

Igualdade na forma de participação no custeio.

C

Diversidade da base de financiamento.

D

Formas diversas e diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

Adequação periódica e real do valor dos benefícios.

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Q3373853

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373853 Direito Previdenciário

A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais.
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:

A

a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado;

B

a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária;

C

comando voltado ao legislador ordinário, de tal maneira que assegure, a toda e qualquer pessoa, pagamentos mínimos de sobrevivência desde que haja recolhimentos prévios;

D

regra específica do subsistema previdenciário na qual haja dimensionamento de plano de custeio compatível com o plano de benefícios, mediante cálculo atuarial;

E

a necessária equidade do valor de benefícios, de forma a preservar a base contributiva de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

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Q3370568

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370568 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 27. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que corresponde ao percentual do valor que deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

A

80% (oitenta por cento).

B

70% (setenta por cento).

C

90% (noventa por cento).

D

50% (cinquenta por cento).

E

40% (quarenta por cento).

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Q3370558

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370558 Direito Previdenciário

No que diz respeito a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, analise a afirmativa abaixo:
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à (ao)____.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

Seguridade Social

B

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

C

Instituto Nacional do Seguro Social

D

Imposto de renda

E

Previdência Social

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Q3368649

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social - ROLIMPREV |

Q3368649 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212/1991, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social, estabelece as normas gerais de organização e funcionamento da seguridade social no Brasil. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social é financiada por contribuições sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e da União, além de outras fontes de recursos;
II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de necessidade;
III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados de forma exclusiva para o pagamento de benefícios previdenciários, não podendo ser destinados a outras áreas, como saúde ou assistência social;
IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para a seguridade social são de responsabilidade apenas dos empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a participação da União;
V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada de forma centralizada, sem a participação de estados e municípios.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3366599

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Operador de Cadastro Único |

Q3366599 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 21º da Lei Nº 8.742/1993 - LOAS, sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que:

A

entendem-se por BPC as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.

B

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C

o BPC compreende ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

os recursos do BPC, da união destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao fundo nacional de assistência social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

E

o auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

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Q3349700

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349700 Direito Previdenciário

Havendo eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de Regência, a quem competirá a responsabilidade pela cobertura desse déficit.

A

À União.

B

Ao INSS.

C

Será dividido entre os Estados da Federação.

D

Será dividido entre os Estados e os Municípios.

E

Será dividido pelos segurados da Previdência Social.

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Q3349698

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349698 Direito Previdenciário

Um dos princípios da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, assinale a opção que indica a estrutura do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seu órgão de cúpula.

A

É bipartite, com participação de 12 representantes de trabalhadores e 12 do Governo nos órgãos colegiados.

B

É tripartite, com participação de 5 representantes de trabalhadores, 5 dos empregadores e 5 do Governo nos órgãos colegiados.

C

É tripartite, com participação de 8 representantes de trabalhadores, 8 dos empregadores e 10 do Governo nos órgãos colegiados.

D

É quadripartite, com participação de 5 representantes de trabalhadores, 5 dos empregadores, 5 dos aposentados e 6 do Governo nos órgãos colegiados.

E

É quadripartite, com participação de 3 representantes de trabalhadores, 3 dos empregadores, 3 dos aposentados e 6 do Governo nos órgãos colegiados.

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Q3344543

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |

Q3344543 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social.

Certo

Errado

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Q3344542

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |

Q3344542 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.

O princípio da equidade visa garantir isonomia nas prestações securitárias dos trabalhadores urbanos e rurais.

Certo

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Q3336152

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336152 Direito Previdenciário

Acerca das disposições contidas na Constituição Federal de 1988 sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.

A

O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

Apenas os salários de contribuição dos últimos 05 (cinco) anos serão considerados para o cálculo de benefício, bem como atualizados.

C

É admitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q3335515

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |

Q3335515 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Homogeneidade da base de financiamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

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