Questões de Concurso
Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário
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De acordo com o livro "Os 100 Anos da Previdência Social" do Ministério da Previdência Social, quatro anos antes da Lei Eloy Chaves, em 1919, foi editada a primeira legislação que tratava de acidentes de trabalho. Essa lei foi a Lei nº 9.517, que tornou compulsório o seguro contra acidentes que levassem à morte ou à incapacidade para o trabalho, instituindo uma indenização a ser paga pela empresa.

Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”
Qual a resposta correta?
Um dos objetivos do poder publico com relação a seguridade social é:
Fonte: https://www.planalto.gov.br
()Universalidade da cobertura e do atendimento.
()Flexibilidade do valor de benefícios.
()Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
()Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à __________ , à previdência e à assistência social.
I.Receitas da União. II.Receitas das contribuições sociais. III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento: A seguridade social deverá atender a todos os necessitados, através da assistência social, da saúde pública e da previdência social, pois independem de qualquer contribuição dos usuários.
(__)Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Procura o tratamento isonômico entre povos urbanos e rurais, não admitindo discriminações negativas em desfavor das populações rurais como aconteceu no passado.
(__)Equidade na forma de participação no custeio: Em síntese, por esse princípio, entende-se que o custo da seguridade deve ser o mais amplo possível, mas necessita ser isonômico, devendo contribuir de forma mais acentuada aqueles que dispuserem de maiores recursos financeiros, bem como aqueles que mais provocarem a cobertura da seguridade social.
(__)Diversidade da base de financiamento: a fim de garantir a solvibilidade do sistema, as fontes de custeio deverão ser múltiplas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Seguridade Social.
I. A Seguridade Social é financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.
II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
III. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social elaborar o seu regimento interno.
É CORRETO o que se afirma em: